Auditoria identifica inadimplência de 51% no Fies e ProUni, saldo devedor é de R$ 109 bilhões

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou um cenário preocupante para o financiamento estudantil no Brasil. De acordo com o relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues, 51,5% dos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) estão inadimplentes, acumulando um saldo devedor que ultrapassa os R$ 109 bilhões.

Os números constam no Acórdão 1657/2024, que analisou a movimentação de R$ 176 bilhões entre 2013 e 2022. Desse montante, R$ 148 bilhões foram aplicados no Fies e R$ 28 bilhões no ProUni. A elevada taxa de inadimplência, especialmente no Fies, compromete a sustentabilidade financeira dos programas e impõe desafios à gestão pública.

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Impactos da inadimplência e perdas financeiras

Além do saldo devedor bilionário, o TCU identificou que o governo federal registrou prejuízos adicionais de R$ 10 bilhões em renegociações de dívidas. Em tentativas de reduzir a inadimplência, foram concedidos descontos de até 99% na quitação de débitos, o que compromete ainda mais a arrecadação e a viabilidade dos programas.

Para especialistas, a alta inadimplência reflete desafios estruturais, como dificuldades de empregabilidade dos beneficiários e fragilidades no modelo de financiamento. O risco é que, sem mudanças significativas, o rombo financeiro continue crescendo e dificulte o acesso ao ensino superior no futuro.

Gastos públicos e ineficiências na educação superior

Outro ponto destacado pelo TCU é que, embora os gastos públicos com educação no Brasil sejam compatíveis com a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os resultados educacionais ainda deixam a desejar.

Em 2023, o Brasil investiu US$ 14.735 por aluno/ano no ensino superior, valor muito próximo da média da OCDE, que é de US$ 14.839. No entanto, 80,8% da população brasileira com 25 anos ou mais não possui diploma universitário, enquanto a média dos países da OCDE é de 52%.

A discrepância sugere problemas na eficiência do uso dos recursos públicos, levando o TCU a recomendar ações para aprimorar a administração do ensino superior, especialmente no que diz respeito ao Fies e ao ProUni.

TCU determina ações corretivas ao Ministério da Educação

Diante da gravidade da situação, o TCU determinou que o Ministério da Educação (MEC) implemente um conjunto de medidas para mitigar os impactos da inadimplência e melhorar a gestão do ensino superior. Entre as principais exigências estão:

Medidas de curto prazo (até 180 dias)

• Apresentação de um plano de ação oficial e regulamentado para a Política Nacional de Educação Superior, com diretrizes voltadas à ampliação do acesso, permanência estudantil e empregabilidade dos formados.
• Definição clara dos fundamentos teóricos, diagnóstico dos problemas e modelos de intervenção para o Fies e o ProUni.

Medidas de médio prazo (até 365 dias)

• Realização de uma avaliação detalhada dos impactos financeiros e orçamentários dos programas de financiamento estudantil.
• Estudo sobre a efetividade dos programas em termos de custo-benefício, com foco na sustentabilidade a longo prazo.

Críticas e desafios adicionais

A auditoria do TCU também reforça preocupações com a gestão dos programas educacionais. Além das falhas no Fies e no ProUni, o Tribunal já havia apontado irregularidades no programa Pé-de-Meia, que envolveu a transferência de R$ 12 bilhões para a Caixa Econômica Federal, levantando dúvidas sobre a legalidade dos repasses e a transparência dos critérios de distribuição.

Outro problema apontado pelo TCU está relacionado ao Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com o relatório, o nível médio de execução das metas do PNE foi de apenas 59,2%, muito abaixo da meta de 80% prevista para 2022.

Desigualdade regional e desafios sociais

A auditoria também revelou grandes disparidades regionais no acesso ao ensino superior. A região Sudeste concentra a maior parte dos estudantes universitários, enquanto o Norte enfrenta dificuldades estruturais que dificultam a expansão do ensino superior.

Essa desigualdade indica que, além das mudanças na gestão do Fies e do ProUni, o governo precisará implementar políticas públicas para reduzir as barreiras socioeconômicas e regionais que impedem o acesso igualitário à educação.

Conclusão: um futuro incerto para o financiamento estudantil

A auditoria do TCU lança um alerta sobre a fragilidade do modelo de financiamento da educação superior no Brasil. A inadimplência elevada e as perdas financeiras bilionárias mostram que o atual sistema precisa ser reformulado para garantir sua viabilidade no longo prazo.

Com o governo pressionado a apresentar soluções concretas, as determinações do TCU ao MEC devem guiar as próximas reformas nos programas de financiamento estudantil. O desafio será encontrar um equilíbrio entre acessibilidade ao ensino superior, sustentabilidade financeira e eficiência na alocação de recursos públicos.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com