Prazo para quitar o empréstimo consignado do INSS sobe para quase 100 meses

A partir de fevereiro de 2025, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais tempo para quitar seus empréstimos consignados. O prazo, que até então era de 84 meses (sete anos), foi ampliado para 96 meses (oito anos).

A medida, anunciada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, visa aliviar a pressão sobre os beneficiários que enfrentam dificuldades financeiras e proporcionar condições mais favoráveis de pagamento.

A Mudança Beneficia Aposentados, Pensionistas e Famílias que Recebem o BPC

O aumento no prazo de pagamento não se aplica apenas aos aposentados e pensionistas, mas também às famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa decisão foi tomada após análises sobre a quantidade de empréstimos consignados existentes e o impacto que os altos valores das parcelas geravam para os beneficiários.

Leia mais: BPC: 120 mil pessoas correm o risco de perder o benefício; veja como evitar

De acordo com Lupi, mais de 16 milhões de empréstimos consignados estão em vigor, o que justifica a necessidade de um alívio nas condições de pagamento.

Objetivo da Mudança: Reduzir o Valor das Prestações

A principal vantagem dessa alteração no prazo de pagamento é a redução no valor das parcelas mensais. Com um prazo mais longo para quitar o empréstimo, as parcelas se tornam mais acessíveis, facilitando o orçamento das famílias que dependem desse tipo de crédito. Em entrevista coletiva, Lupi destacou que a decisão foi tomada levando em consideração o número expressivo de empréstimos e as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários.

O ministro afirmou que a decisão foi tomada após uma análise detalhada da quantidade de empréstimos consignados em andamento, que ultrapassa os 16 milhões, e das dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários. Ele destacou que, com a ampliação do prazo, espera-se aliviar o impacto das parcelas nos orçamentos das pessoas.

Instrução Normativa e Benefícios para os Bancos

O INSS publicará uma instrução normativa nesta quinta-feira (6) com a formalização da ampliação do prazo de pagamento. A medida será aplicada a todos os tipos de crédito consignado, incluindo o tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

O novo regulamento também permite que o segurado renove o crédito consignado com mais 12 meses de prazo para pagar. Segundo o ministro, essa renovação proporcionará ainda mais flexibilidade para os beneficiários, além de beneficiar o sistema financeiro na totalidade, uma vez que a modalidade consignada apresenta uma taxa de inadimplência próxima de zero.

Aumento no Teto de Juros para o Crédito Consignado

O aumento do prazo no pagamento do empréstimo consignado ocorre em um contexto de elevação nas taxas de juros. Cerca de um mês antes da mudança no prazo, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) havia aprovado um aumento no teto de juros do crédito consignado para os beneficiários do INSS. A taxa de juros para os empréstimos pessoais passou de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto o teto para o cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

O aumento das taxas de juros foi motivado pela alta da Taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano. A elevação da taxa básica de juros afetou diretamente a oferta de crédito consignado, com os bancos solicitando um aumento no teto de juros para viabilizar as operações. Apesar disso, o ministro da Previdência evitou vincular o aumento da taxa do consignado às decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que já sinalizou mais um aumento nos juros em março.

O Consignado do INSS: Modalidade de Crédito Segura e Acessível

O empréstimo consignado do INSS é uma modalidade de crédito com desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado. Essa característica torna o crédito mais seguro tanto para o tomador quanto para as instituições financeiras, uma vez que as parcelas são descontadas automaticamente, reduzindo o risco de inadimplência.

Atualmente, os beneficiários do INSS podem comprometer até 45% de seu benefício para o pagamento do crédito consignado. Esse percentual é dividido da seguinte forma: 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício. Esses limites visam equilibrar o acesso ao crédito com a manutenção da qualidade de vida dos aposentados e pensionistas.

O Papel do CNPS e a Representatividade no Processo

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é o órgão responsável por definir o teto de juros e as condições da modalidade de crédito consignado. Composto por representantes do governo federal, de aposentados e pensionistas, de trabalhadores e de empregadores, o CNPS atua como uma instância consultiva e decisória nas questões relacionadas ao crédito consignado.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, comentou sobre o impacto prático do aumento no prazo de pagamento. Ele explicou que, na prática, muitos tomadores de empréstimo consignado já recorrem à prorrogação de suas dívidas, o que torna a medida mais uma forma de facilitar a gestão das finanças pessoais.

Considerações finais

A mudança no prazo de pagamento do empréstimo consignado do INSS representa uma medida importante para aliviar a pressão financeira dos aposentados, pensionistas e famílias que dependem do BPC. Com o aumento do prazo para 96 meses, a redução do valor das parcelas permitirá um melhor planejamento financeiro, com menos comprometimento da renda mensal.

A alteração também pode ser benéfica para o sistema financeiro, que tem um risco de inadimplência muito baixo nessa modalidade de crédito. As novas regras devem contribuir para uma maior flexibilidade no acesso ao crédito consignado e facilitar a negociação entre os beneficiários e as instituições financeiras.