Banco do Brasil será obrigado a devolver R$ 20 milhões a clientes; veja como isso afeta você

O Banco do Brasil terá que devolver R$ 20,6 milhões a clientes por cobranças indevidas relacionadas ao cheque especial, cartões de crédito e débito. A medida faz parte de um termo de compromisso assinado com o Banco Central (BC) na última segunda-feira (3/2), garantindo a restituição aos consumidores afetados.

As cobranças indevidas incluem tarifas sobre a emissão de segunda via de cartões e juros acima do limite permitido no cheque especial para microempreendedores individuais (MEIs). Entre os principais prejudicados estão mais de 1,5 milhão de clientes que pagaram tarifas indevidas entre 2013 e 2024 e 15,4 mil MEIs que foram cobrados além do teto de 8% ao mês no cheque especial.

Neste artigo, explicamos como será a devolução dos valores, quem tem direito ao reembolso e o que o Banco do Brasil disse sobre o caso.

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Entenda a devolução de R$ 20,6 milhões pelo Banco do Brasil

O que aconteceu?

O Banco do Brasil reconheceu duas irregularidades que levaram à cobrança indevida de valores dos clientes:

• R$ 14,1 milhões foram cobrados indevidamente como tarifa de emissão de segunda via de cartão entre 2013 e 2024, afetando mais de 1,5 milhão de clientes.
• R$ 6,5 milhões foram cobrados em juros acima do limite de 8% ao mês no cheque especial para MEIs, atingindo 15,4 mil clientes entre 2020 e 2022.

A devolução dos valores será feita diretamente aos clientes impactados, e aqueles que não forem localizados dentro de 12 meses terão os valores depositados no Banco Central.

O que diz o Banco do Brasil?

O Banco do Brasil emitiu um comunicado oficial destacando seu compromisso com a transparência e atendimento de excelência. Segundo a instituição:

“O BB destaca que detém a melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há 10 trimestres consecutivos, sendo, portanto, o banco menos reclamado dentre todos os grandes bancos.”

A empresa afirmou que as questões já foram solucionadas, garantindo que os valores cobrados indevidamente serão devolvidos aos clientes.

Quem tem direito ao reembolso?

Clientes impactados

Se você foi cliente do Banco do Brasil e pagou tarifas indevidas ou juros excessivos, pode ter direito à restituição. O banco informou que notificará os clientes afetados.

Os dois grupos contemplados são:

1. Clientes que pagaram tarifas indevidas pela emissão de segunda via do cartão entre 2013 e 2024.
2. Microempreendedores individuais (MEIs) que pagaram juros acima de 8% ao mês no cheque especial entre 2020 e 2022.

Como será feita a devolução?

• Os valores serão creditados diretamente na conta corrente dos clientes impactados.
• Caso a conta não esteja ativa, o Banco do Brasil tentará entrar em contato com os clientes.
• Se o cliente não for localizado em até 12 meses, o banco terá que depositar o saldo remanescente no Banco Central.

Impacto para os clientes e para o setor bancário

Proteção ao consumidor e fiscalização do Banco Central

A atuação do Banco Central neste caso reforça a importância da fiscalização bancária para proteger os consumidores contra cobranças indevidas. A devolução de R$ 20,6 milhões demonstra que medidas estão sendo tomadas para garantir transparência e justiça nas operações bancárias.

Casos como esse ressaltam a necessidade de os consumidores acompanharem regularmente suas cobranças bancárias e estarem atentos a possíveis irregularidades. Muitas vezes, tarifas e taxas podem ser aplicadas de maneira incorreta, e o cliente precisa questionar a instituição financeira sempre que notar cobranças suspeitas.

Consequências para o Banco do Brasil

Embora o Banco do Brasil tenha afirmado que os problemas já foram solucionados, a devolução dos valores pode afetar sua imagem perante os clientes e o mercado. Instituições financeiras que não seguem as regras de forma rigorosa podem perder a confiança dos consumidores e enfrentar sanções do Banco Central.

A longo prazo, é esperado que bancos reforcem suas práticas de transparência e conformidade regulatória, evitando novos casos de cobranças indevidas.

Como verificar se você foi cobrado indevidamente

Para saber se você foi um dos clientes afetados, siga estas etapas:

1. Verifique seus extratos bancários dos períodos indicados (2013 a 2024 para segunda via do cartão e 2020 a 2022 para cheque especial de MEIs).
2. Consulte o Banco do Brasil por meio dos canais de atendimento, como o internet banking, aplicativo ou atendimento presencial.
3. Acompanhe seu extrato nos próximos meses para ver se há um crédito referente à devolução.
4. Caso não receba a restituição e acredite que tem direito, entre em contato com o Banco Central e registre uma reclamação no Procon.

Como evitar cobranças indevidas no futuro

Para evitar ser cobrado indevidamente no futuro, os clientes devem adotar algumas práticas:

• Monitorar suas contas regularmente para identificar cobranças irregulares.
• Ler os contratos bancários e conferir os detalhes sobre taxas e tarifas.
• Ativar notificações bancárias para acompanhar transações em tempo real.
• Registrar reclamações formais caso identifique cobranças suspeitas.
• Consultar o Banco Central periodicamente para verificar se há registros financeiros indevidos em seu CPF.

Conclusão

A decisão do Banco do Brasil de reembolsar R$ 20,6 milhões a clientes impactados por cobranças indevidas reforça a importância da fiscalização bancária e da transparência financeira. Mais de 1,5 milhão de clientes foram afetados pelas tarifas de segunda via de cartão, enquanto 15,4 mil MEIs pagaram juros acima do limite permitido no cheque especial.

O episódio também serve como um alerta para os consumidores ficarem atentos às tarifas cobradas pelos bancos e denunciarem irregularidades quando necessário. O Banco Central segue atuando para proteger os direitos dos clientes, e a devolução desses valores reforça a necessidade de uma maior transparência no setor bancário.

Se você foi afetado por essa cobrança indevida, fique atento aos próximos meses para garantir que seu reembolso seja realizado corretamente. Caso tenha dúvidas, entre em contato com o Banco do Brasil ou registre uma reclamação junto ao Procon e ao Banco Central.