Vereadores aprovam reajuste de pisos salariais do magistério e agentes da saúde de Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta quinta-feira, 6, o projeto de lei 2361/2025, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o piso de cargos da educação e da saúde.

A matéria, aprovada em redação final, foi incluída na Ordem do Dia após ter seu trâmite convertido para urgentíssimo a pedido do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), e após a realização das comissões CCJ, Finanças e Mista.

Piso salarial

O projeto em questão reajusta, em cumprimento a uma portaria do governo federal, o valor do piso vencimental dos servidores efetivos dos cargos de professor, coordenador pedagógico, educador e professor nível médio, além de professor licenciado, para R$ 4.867,77.

Também vincula o valor do piso dos servidores titulares dos cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias a dois salários mínimos, a contar de 1º de janeiro, em conformidade com a Constituição Federal.

A matéria ainda autoriza a automática atualização, nas condições do ato normativo federal, independentemente de edição de lei local, do piso vencimental devido aos profissionais do magistério público municipal, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, assim como aos Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem. Por fim, a proposta pretende abonar ausência de trabalho do servidor municipal para comparecer a consultas, em situações especificadas no texto do projeto.

A matéria foi aprovada em redação final por unanimidade e agora segue para sanção do prefeito. Os vereadores usaram a tribuna para apoiar a proposta, parabenizando o teor do projeto, a urgência da votação e relembrando solicitações que já haviam sido feitas na Casa Legislativa para que essas adequações fossem realizadas.

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