Lula, Fazenda, STF e Congresso falam em regular big techs

Esta semana, o Ministério da Fazenda anunciou um grupo de trabalho para estudar uma regulação econômica e concorrencial das big techs, uma vez que até o momento uma regulação sobre o exercício das redes em si, não tem se viabilizado. Lula voltou a defender a pauta nesta quinta (6) em entrevistas a emissoras de rádio, enquanto o STF avalia a responsabilização por publicação nessas redes, no âmbito do Marco Civil da Internet. No Congresso, volta e outra parlamentares propõem um novo projeto de combate às fake news ou qualquer outra coisa que imponha limites às plataformas digitais. Mas nada avança, e uma das razões é o lobby que elas realizam.

“Lobby esse que conseguiu engavetar o PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/2020)”, afirmou à DPL News Flávia Lefèvre, advogada e chefe do Conselho do CGI.br. Desmontado em 2024 pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o projeto passará por uma reformulação do zero por meio de um grupo de trabalho que até então não apresentou alternativa. A justificativa era que, por estar sob relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP), não contaria com votos suficientes da oposição para ser aprovado, mas a situação é outra, como já apontado por diversos analistas até hoje.

A falta de consenso político e a influência de lobbies poderosos têm dificultado a aprovação de legislações eficazes. O colunista Tales Faria, ao Uol, observou que o único caminho viável para uma regulação é pelo Legislativo. “O problema é que o Legislativo paralisou o projeto de regulamentação das redes sociais, que estava em tramitação. Era um bom projeto, mas os deputados não querem. Há um lobby muito grande do pessoal das redes sociais, e esse lobby já conquistou boa parte dos deputados”, declarou. Ele também afirmou que o tema não deve avançar no congresso enquanto a base do centrão tiver a força que tem.

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O Google, por exemplo, à época da proposta PL das Fake News em 2020 e apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, publicou anúncios em jornais de grande circulação no Brasil, alertando sobre os potenciais impactos negativos da lei, como a disseminação de desinformação. Além disso, a empresa enviou e-mails a pequenos empresários, destacando os desafios que a regulamentação poderia impor aos negócios online.

O Facebook também se posicionou contra o projeto, veiculando anúncios que sugeriam que a regulamentação poderia afetar negativamente os usuários e os pequenos negócios. Essas ações refletem uma estratégia coordenada das big techs para influenciar a legislação brasileira em favor de seus interesses corporativos.

Enquanto isso, a Meta e as demais plataformas digitais vão se autogerindo em desfavor das práticas democráticas e ignorando as autoridades dos países, ao passo que alguns parlamentares do chamado “baixo clero” mais movidos pela vontade de se colocar nos holofotes do que pela causa em si, seguem propondo mais do mesmo em projetos de lei repaginados. O mais recente, o PL 4144/24, proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), também prevê o combate às fake news, mas com um foco em campanhas de conscientização.

A verdade é que, enquanto o lobby continuar forte, a regulação das redes sociais no Brasil provavelmente seguirá sendo uma promessa distante, com impactos diretos na liberdade de expressão, na segurança digital e na saúde pública.