Lula altera regras sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas em novo decreto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que muda as regras das Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas. O Decreto nº 12.375, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), detalha os elementos obrigatórios do documento que confirma o posto dos militares. A Carta Patente, segundo o decreto, é o […]

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