Achado não é roubado? Parece que isso não é bem assim…

O que significa a expressão “achado não é roubado”?

A frase popular “achado não é roubado” sugere que encontrar um objeto perdido e ficar com ele não configura crime. No entanto, essa ideia não é válida do ponto de vista jurídico. No Brasil, apropriar-se de um item achado sem tomar medidas para devolvê-lo ao dono pode caracterizar crime.

A origem do ditado popular

O ditado pode ter surgido da noção de que objetos perdidos não têm dono definido. No entanto, a legislação estabelece que qualquer bem perdido ainda pertence ao seu dono legítimo, e quem encontra deve agir corretamente para evitar complicações legais.

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O que a lei diz sobre encontrar e ficar com objetos perdidos?

Código Penal Brasileiro e a apropriação de coisa achada

De acordo com o Código Penal Brasileiro, quem encontra um objeto perdido e não toma providências para devolvê-lo pode estar cometendo o crime de apropriação de coisa achada, conforme o Artigo 169:

“Deixar de restituir coisa achada ou de entregar à autoridade competente dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.”

Ou seja, a lei determina que quem encontra um bem deve tentar devolvê-lo ao dono ou entregá-lo à polícia dentro de 15 dias.

Quando encontrar algo pode se tornar crime?

Diferença entre apropriação indébita e furto

• Furto (Art. 155 do Código Penal) ocorre quando uma pessoa tira um bem da posse de outra sem consentimento.
• Apropriação indébita (Art. 168) acontece quando alguém já possui um bem de outra pessoa de forma legítima, mas se recusa a devolvê-lo.
• Apropriação de coisa achada (Art. 169) ocorre quando alguém encontra um objeto e decide ficar com ele sem devolver.

Exemplos de situações ilegais

1. Achar uma carteira na rua e gastar o dinheiro – crime de apropriação de coisa achada.
2. Ficar com um celular esquecido em um restaurante e não devolver – crime de apropriação.
3. Encontrar um objeto e vendê-lo sem tentar localizar o dono – pode ser enquadrado como crime.

O que fazer ao encontrar um objeto perdido?

• Tentar identificar o dono e devolvê-lo diretamente.
• Entregar o item à polícia ou a um órgão competente.
• Se for um bem de valor significativo, divulgar em redes sociais e grupos locais pode ajudar na devolução.

O que acontece se você ficar com um objeto encontrado?

Se alguém for pego em posse de um item perdido e não tiver tomado providências para devolução, pode enfrentar consequências legais.

Quais as penalidades para apropriação de coisa achada?

• Multa ou detenção de até um ano.
• Possibilidade de processos judiciais.
• Em casos graves, pode agravar para outros crimes, como receptação (Art. 180 do Código Penal).

Exceções e casos especiais

• Se a pessoa tentou encontrar o dono, mas sem sucesso, pode alegar boa-fé.
• Se o item foi encontrado em um local público (como um ônibus ou aeroporto), deve ser entregue a um setor de achados e perdidos.

O que fazer ao perder um objeto?

Se você perdeu algo, algumas ações podem aumentar as chances de recuperar:

1. Voltar ao local onde acredita ter perdido.
2. Entrar em contato com estabelecimentos próximos.
3. Registrar um boletim de ocorrência se for um item valioso.
4. Publicar anúncios em redes sociais e grupos locais.

Considerações finais

O conceito de “achado não é roubado” não se sustenta legalmente. Quem encontra um objeto e não devolve pode estar cometendo um crime. Por isso, sempre que encontrar algo perdido, a melhor atitude é tentar localizar o dono ou entregar o item às autoridades.

Entender essas regras evita problemas legais e reforça a importância da honestidade no dia a dia.