PIS/Pasep 2025: servidores enfrentam problemas no cadastro

Em 2025, o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP, referente ao ano-base de 2023, tem gerado uma série de complicações para servidores públicos estaduais e municipais em todo o Brasil.

Entre os mais afetados estão os servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro, que têm relatado dificuldades para acessar o benefício devido a inconsistências nos dados salariais registrados na Carteira de Trabalho Digital, uma plataforma digital do governo federal.

Esses problemas têm gerado frustração entre os trabalhadores, que se sentem prejudicados por falhas no sistema. Muitos desses servidores afirmam que seus dados estão zerados, o que os torna inelegíveis para o recebimento do benefício.

Para entender melhor o que está acontecendo e o que os trabalhadores podem fazer a respeito, vamos explorar o funcionamento do Abono Salarial e as formas de solucionar esses impasses.

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O que é o Abono Salarial PIS/PASEP?

O Abono Salarial PIS/PASEP é uma gratificação anual destinada aos trabalhadores formais da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (PASEP).

O programa, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), visa proporcionar um valor extra a trabalhadores com baixa remuneração, como uma forma de melhorar a distribuição de renda no país.

Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP 2025?

Para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP 2025, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos essenciais:

1. Vínculo empregatício formal:

• O trabalhador precisa ter atuado formalmente, ou seja, com carteira assinada, durante, no mínimo, 30 dias no ano-base (2023).

2. Remuneração de até dois salários mínimos:

• O benefício é destinado a quem recebeu uma remuneração de até dois salários mínimos durante o ano-base.

3. Tempo de inscrição:

• O trabalhador deve estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.

4. Cadastro correto na RAIS ou eSocial:

• É necessário que os dados do trabalhador estejam devidamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Como funciona o pagamento do Abono Salarial?

O pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP ocorre de acordo com o mês de nascimento do trabalhador ou o número de inscrição no PASEP (para servidores públicos).

Os pagamentos começam a partir de 17 de fevereiro de 2025, para os trabalhadores nascidos em janeiro. O valor do abono varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base de 2023.

Valores e prazos:

• O abono pode chegar até o valor de um salário mínimo, dependendo do tempo de serviço durante o ano-base.
• O calendário de pagamentos se estende até 29 de dezembro de 2025, período em que os trabalhadores podem sacar o benefício.

O problema com a Carteira Digital de Trabalho

Servidores públicos, em especial os do Rio de Janeiro, têm se deparado com informações incorretas sobre seus salários na Carteira Digital de Trabalho.

Muitos estão vendo seus dados salariais zerados, o que os impede de verificar a elegibilidade para o Abono Salarial. Isso gerou diversas queixas nas últimas semanas, e muitos trabalhadores alegam que isso está afetando diretamente o pagamento do benefício.

Causas da inconsistência nos dados:

• De acordo com alguns servidores, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indicou que o problema seria devido ao fato de a Prefeitura do Rio de Janeiro não ter repassado corretamente os dados salariais ao sistema do governo federal. Como resultado, os servidores que deveriam ser beneficiados estão enfrentando dificuldades para acessar o abono.

Impacto nos servidores:

• A inconsistência nos registros de dados salariais gerou insegurança entre os servidores, muitos dos quais estão lutando para obter informações sobre o status de seu benefício. Além disso, a falta de resposta clara da Prefeitura do Rio de Janeiro tem contribuído para a insatisfação.

Como verificar se você tem direito ao Abono Salarial

Apesar das dificuldades, os trabalhadores podem verificar se têm direito ao Abono Salarial de diversas maneiras. O processo de consulta é simples e pode ser feito pela Carteira de Trabalho Digital, pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158. Veja como:

1. Carteira de Trabalho Digital:

• Atualize o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
• Acesse a aba “Benefícios” e selecione a opção “Abono Salarial”.
• Clique em “Pagamentos” para conferir o valor, a data e o banco de recebimento.

2. Portal GOV.BR:

• No portal GOV.BR, basta acessar a área destinada ao Abono Salarial para verificar o status do pagamento.

3. Telefone 158:

• O número 158 oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h, para tirar dúvidas sobre o benefício.

4. Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego:

• Outra opção é comparecer a uma das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego em seu estado, onde será possível verificar diretamente as informações e esclarecer dúvidas.

O que fazer em caso de inconsistência nos dados?

Caso o servidor público perceba inconsistências nos dados da Carteira de Trabalho Digital, ele pode adotar algumas medidas para tentar resolver a situação:

1. Entrar em contato com a Prefeitura:

• Se a falha se relaciona ao não repasse das informações salariais, o servidor pode tentar contatar a Secretaria de Fazenda da Prefeitura do Rio de Janeiro para pedir esclarecimentos e correções.

2. Procurar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):

• Os trabalhadores também podem recorrer ao MTE, que é o órgão responsável pela gestão do PIS/PASEP, para relatar a falha e buscar uma solução.

3. Buscar suporte jurídico:

• Caso o problema persista e não seja solucionado de forma adequada, os trabalhadores podem procurar apoio jurídico para garantir seus direitos.

Outro lado

Em relação às queixas sobre as inconsistências nos dados dos servidores da Prefeitura do Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Fazenda foi procurada, mas não retornou até o momento da publicação deste artigo. A falta de uma resposta oficial tem gerado frustração entre os trabalhadores, que continuam a enfrentar dificuldades para garantir o pagamento do benefício.

Considerações finais

O Abono Salarial PIS/PASEP 2025 é uma importante ajuda financeira para os trabalhadores de todo o Brasil, incluindo os servidores públicos.

No entanto, os problemas com a Carteira Digital de Trabalho têm causado transtornos, especialmente no Rio de Janeiro, onde inconsistências nos dados salariais estão prejudicando muitos servidores.

A solução para esses problemas depende de ações rápidas por parte das autoridades responsáveis, bem como da cooperação dos servidores para garantir que os dados sejam atualizados corretamente. Os trabalhadores devem ficar atentos aos prazos e buscar os canais oficiais para garantir seus direitos.