Governo divulga nova lista de bets autorizadas no Brasil; confira!

Nesta terça-feira (11), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma série de portarias no Diário Oficial da União (DOU) que autorizam o funcionamento de mais trinta e sete sites de apostas no Brasil. A medida amplia o mercado de apostas esportivas no país e segue o processo de regulamentação iniciado no ano anterior, com o objetivo de criar um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores.

Esses sites receberam a autorização definitiva para operar no Brasil, após um período de permissão temporária. A autorização vale por cinco anos e tem data de encerramento prevista para 31 de dezembro de 2029. Cada uma das empresas que obteve essa licença precisou pagar uma outorga de R$ 30 milhões, conforme exigido pela nova legislação que regula as apostas esportivas no país.

Apostas online no Brasil: um mercado crescente

O mercado de apostas no Brasil tem se expandido nos últimos anos. Com a legalização das apostas esportivas, muitos sites internacionais passaram a operar temporariamente no país, à espera da regulamentação definitiva.

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A mudança traz mais segurança tanto para os apostadores quanto para as empresas, garantindo que as operações sejam feitas dentro da lei e com mecanismos para prevenir práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e superendividamento dos usuários.

Nova regulamentação de apostas

Em 2025, a entrada em vigor do mercado regulado de apostas de quota fixa traz novas exigências e medidas para garantir o cumprimento das normas. A partir de 1º de janeiro, todas as empresas deverão adotar o domínio “.bet.br”, reforçando o vínculo com o Brasil. Além disso, o governo estabeleceu uma série de regras para proteger os apostadores e garantir a responsabilidade nas apostas, incluindo:

• Proibição do uso de crédito para realizar apostas;
• Restrição de bônus de entrada oferecidos aos novos usuários;
• Exigência de identificação dos apostadores, incluindo a obrigatoriedade de CPF;
• Implementação de reconhecimento facial para confirmar a identidade dos jogadores;
• Controle mais rigoroso sobre os fluxos financeiros das plataformas.

Essas mudanças visam corrigir problemas estruturais no mercado, garantindo que as apostas sejam feitas de forma mais controlada e com menos riscos para os consumidores. A regulamentação também traz medidas para prevenir o superendividamento dos jogadores e garantir que eles façam apostas de forma responsável.

A Lei das Bets: sancionada por Lula

A regulamentação das apostas online no Brasil foi oficialmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro de 2023. A nova lei estabelece regras claras para o funcionamento do mercado de apostas e cria um sistema de licenciamento para empresas que desejam atuar no Brasil.

Com o pagamento de uma taxa de R$ 30 milhões, as empresas podem obter a licença necessária para operar no país. Para garantir a segurança e a transparência, a legislação também define que apenas empresas constituídas de acordo com as leis brasileiras, com sede e administração no território nacional, podem explorar o mercado de apostas.

Restrição a menores de 18 anos

Uma das principais regras da nova legislação é a proibição de participação de menores de 18 anos nas apostas. O governo tem o objetivo de evitar o envolvimento de jovens em práticas de jogos de azar, protegendo essa faixa etária de possíveis problemas relacionados à ludopatia (dependência de jogos de azar).

Quem não pode participar das apostas?

Além da restrição aos menores de idade, a lei também veda a participação de alguns grupos de pessoas. São eles:

• Proprietários e colaboradores das empresas de apostas;
• Agentes públicos envolvidos na regulamentação e fiscalização do setor;
• Pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas;
• Dirigentes esportivos, árbitros e atletas, que possam ter influência sobre os resultados das apostas;
• Indivíduos diagnosticados com ludopatia.

Essas regras foram criadas para evitar conflitos de interesse e garantir que as apostas sejam realizadas de maneira justa e transparente.

A publicidade das apostas

A nova legislação também estabelece normas específicas para a publicidade das plataformas de apostas no Brasil. As empresas deverão seguir regras rigorosas para veicular campanhas publicitárias, especialmente no que diz respeito ao público jovem e à promoção de práticas responsáveis de jogo. A intenção é que as propagandas não incentivem comportamentos de risco ou que envolvam apostas excessivas.

Como funcionam as novas regras de funcionamento de cassinos online

A lei também inclui regulamentos para o funcionamento de cassinos online. Esse segmento, que não fazia parte da regulamentação anterior, agora passa a ser regulamentado, estabelecendo condições claras para o seu funcionamento e para a publicidade associada. Além disso, a legislação determina que as empresas que desejam operar com jogos de cassino online devem cumprir as mesmas exigências de transparência e responsabilidade fiscal aplicadas às apostas esportivas.

Quais são os novos sites autorizados?

A nova lista de sites de apostas autorizados a operar no Brasil foi divulgada pelo governo, trazendo grandes nomes do setor. As plataformas que receberam autorização definitiva para funcionar no país são:

• Betano
• SportingBet
• BetBoo
• Betfair
• Novibet
• Bet365
• Aposta Ganha
• 4Play
• Pagol
• Seubet
• H2 Bet
• Vbet
• Vivaro
• Casa de Apostas
• Bet Sul
• Jogo Online
• Supremabet
• Maximabet
• Xpbet
• Betesporte
• Lance de Sorte
• Betspeed
• Sorte Online
• Lottoland
• Sortenabet
• Betou
• Betfusion
• Afun
• AI
• 6Z
• Gigabet
• Qgbet
• Vivasorte
• Stake
• Rivalo
• Megaposta
• Bandbet

Esses sites passaram a operar de forma regular no Brasil, após o pagamento da taxa de licença e o cumprimento das exigências da nova legislação.

Considerações finais

O mercado de apostas no Brasil passa a contar com novas regras e mais plataformas autorizadas, oferecendo mais opções para os apostadores. Com a implementação da regulamentação, o governo visa garantir um ambiente mais seguro e transparente, ao mesmo tempo em que combate práticas ilegais e protege os jogadores.

As novas medidas trazem mais controle sobre as apostas, incluindo a proibição de crédito e o uso de bônus de entrada, além de reforçar a importância da identificação dos apostadores para evitar fraudes e problemas relacionados ao vício em jogos.