Teto limite IR: descubra até quanto você pode movimentar e não sofrer prejuízos

A Declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano-calendário de 2024, exige atenção dos contribuintes para evitar inconsistências e possíveis penalidades. Uma dúvida comum é sobre limites de movimentação financeira no CPF que determinam a obrigatoriedade da declaração.

Atualmente, não existe um limite anual específico de movimentação financeira que, isoladamente, obrigue a declaração do Imposto de Renda. A exigência está atrelada a diversos critérios, como rendimentos, posse de bens e operações financeiras.

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Quem deve declarar o Imposto de Renda 2025?

A Receita Federal ainda não divulgou oficialmente as regras para 2025, mas se mantiver as exigências do ano anterior, os contribuintes que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes situações deverão declarar:

1. Rendimentos tributáveis

• Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024, incluindo salários, aposentadorias, alugueis, entre outros.

2. Rendimentos isentos ou não tributáveis

• Caso tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00.

3. Atividade rural

• Quem obteve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Quem deseja compensar prejuízos de anos anteriores.

4. Operações na Bolsa de Valores

• Quem realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias ou futuros, com vendas acima de R$ 40.000,00 ou que resultaram em ganhos sujeitos ao imposto.

5. Posse de bens ou direitos

• Quem possuía, até 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos com valor superior a R$ 800.000,00, incluindo imóveis, veículos e investimentos.

6. Ganho de capital

• Quem obteve ganho de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos à tributação;
• Quem optou pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que tenha utilizado o valor para comprar outro imóvel em até 180 dias.

7. Residência no Brasil

• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro.

Monitoramento da Receita Federal

Embora a movimentação financeira não seja, por si só, um critério para obrigatoriedade da declaração, a Receita Federal monitora transações bancárias e financeiras através de relatórios enviados por:

• Instituições financeiras (bancos e corretoras);
• Empresas e empregadores;
• Cartórios e tabelionatos (compra e venda de imóveis);
• Operadoras de crédito (movimentação de grandes valores em cartões de crédito);
• Bolsas de valores.

Transações acima de determinados valores são informadas automaticamente à Receita, o que pode gerar cruzamento de dados e fiscalizações.

Penalidades para quem não declarar

O não cumprimento das obrigações fiscais pode resultar em:

• Multa mínima de R$ 165,74 por atraso;
• Multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, limitada a 20% do valor total;
• Juros com base na Selic, caso haja imposto devido.

Para evitar penalizações, é essencial manter registros precisos, acompanhar as atualizações da Receita Federal e, se necessário, buscar orientação contábil especializada.

Dicas para uma declaração sem erros

Para garantir uma declaração sem inconsistências, siga estas recomendações:

Organize seus documentos

• Informe de rendimentos fornecido pelo empregador;
• Extratos bancários e de investimentos;
• Recibos de despesas médicas e educacionais;
• Documentação de imóveis e veículos.

Revise antes de enviar

• Confira se todos os dados estão corretos;
• Verifique se preencheu corretamente despesas dedutíveis;
• Utilize o rascunho da Receita Federal para simular antes do envio.

Acompanhe o status da declaração

• Após o envio, acesse o portal e verifique se a declaração caiu na malha fina;
• Caso haja pendências, corrija-as imediatamente.

Considerações finais

A Declaração do Imposto de Renda 2025 segue critérios específicos, e é fundamental que os contribuintes acompanhem as regras atualizadas para evitar problemas com a Receita Federal. Embora a movimentação financeira elevada não obrigue diretamente a declaração, as transações são monitoradas, podendo gerar fiscalizações.

Para garantir o correto cumprimento das obrigações tributárias, recomenda-se organizar documentos, acompanhar as mudanças da Receita e, se necessário, buscar assessoria contábil especializada.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital