SED Convoca 142 professores aprovados em concurso para inspeção médica e posse em MS

A Secretaria de Estado de Educação (SED) e a Secretaria de Estado de Administração (SAD) divulgaram no Diário Oficial Eletrônico nº 11.742, de 11 de fevereiro de 2025, o Edital n.22/2025 – SAD/SED/PROFESSOR. O documento convoca 142 professores aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para inspeção médica e posse.

A convocação é uma etapa essencial do processo de admissão dos novos docentes, garantindo que apenas candidatos aptos fisicamente e que atendam às exigências legais assumam suas funções.

Os candidatos convocados devem seguir dois passos essenciais para a investidura no cargo:

1. Exame Médico Admissional
2. Posse

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Exame Médico Admissional

O exame médico admissional tem caráter eliminatório e será conduzido pela Perícia Médica da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev/MS). Seu objetivo é avaliar a aptidão física e mental dos candidatos para o exercício das funções docentes. Exames clínicos, laboratoriais e complementares podem ser solicitados conforme cada caso.

Local e Horário

Os candidatos devem comparecer à Diretoria de Perícia Médica Previdenciária (DPMP/AGEPREV), localizada na Avenida Mato Grosso, n. 5.778, em Campo Grande-MS. As datas e horários estão especificados no Anexo Único do Edital.

Documentação Necessária

Os candidatos devem portar:

• Documento de identificação com foto;
• Exames médicos, laudos e pareceres especificados no edital;
• Trajes de banho adequados (sunga para homens e maiô de duas peças para mulheres);
• Qualquer documentação médica preexistente relevante;
• Declaração de saúde preenchida conforme modelo disponibilizado no edital.

O candidato que já é servidor público estadual pode ser dispensado da realização desta etapa, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na legislação vigente.

Posse dos Professores

A etapa de posse também tem caráter eliminatório e exige o cumprimento dos seguintes procedimentos obrigatórios:

1. Preenchimento do Pré-Cadastro

Os candidatos devem acessar o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ms.gov.br) entre 21 de fevereiro e 19 de março de 2025 para preenchimento do pré-cadastro e envio da documentação digitalizada. O acesso é feito via CPF e e-mail cadastrado no ato da inscrição.

Caso haja problemas no recebimento da senha de acesso, o candidato deve entrar em contato com a Superintendência de Gestão de Pessoas da SED pelo telefone (67) 3318-2409.

2. Apresentação Presencial da Documentação

Os documentos originais devem ser apresentados na Central de Matrículas/SED, localizada na Rua Joaquim Murtinho, 2.612 – Itanhangá Park, Campo Grande – MS, nas datas especificadas no edital. A entrega presencial é obrigatória para validação da posse.

Documentação Obrigatória

Os candidatos devem apresentar vias originais de documentos especificados no edital, incluindo:

• RG e CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
• Comprovante de residência atualizado;
• Diploma de conclusão de curso exigido para o cargo;
• Certidão negativa de antecedentes criminais;
• PIS/PASEP, se houver;
• Registro profissional, se aplicável;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Certidão de regularidade do CPF na Receita Federal;
• Declaração de não acúmulo ilícito de cargos públicos.

A ausência de qualquer documento pode resultar na impossibilidade de investidura no cargo.

Consequências da Inobservância dos Prazos

A falta de comparecimento, o descumprimento de prazos ou a não comprovação dos requisitos resultará na perda da nomeação, conforme previsto no artigo 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990.

O edital completo está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul. Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com a Superintendência de Gestão de Pessoas da SED pelo telefone (67) 3318-2409.

Considerações Finais

A convocação dos 142 professores aprovados no concurso da SED representa um passo fundamental para a educação pública de Mato Grosso do Sul. A realização do Exame Médico Admissional e a posse são etapas indispensáveis para garantir que os novos docentes estejam aptos para exercer suas funções com qualidade e compromisso.

O processo de investidura exige atenção aos prazos e documentos exigidos, sendo essencial que os candidatos sigam rigorosamente as instruções descritas no edital para evitar contratempos. Desde o preenchimento do pré-cadastro online até a apresentação presencial da documentação, cada fase tem caráter eliminatório, podendo resultar na perda da nomeação em caso de descumprimento.

Esse chamamento reforça o compromisso do Estado com a educação de qualidade, garantindo que professores qualificados e devidamente preparados assumam seus cargos. Para os convocados, trata-se do início de uma nova etapa profissional, contribuindo diretamente para a formação dos alunos e o desenvolvimento do ensino público.