Farmácias renomadas são alvos de investigação: entenda o motivo!

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a aplicação de medidas preventivas contra a RD Saúde (nova identidade da RaiaDrogasil) e a Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias). A investigação busca apurar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A seguir, confira todos os detalhes sobre esta investigação e entenda o caso!

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Determinações da ANPD para a RD Saúde

A ANPD exigiu que a RD Saúde implemente medidas para garantir maior transparência no uso dos dados pessoais dos clientes, incluindo:

Alternativas para verificação de identidade

Atualmente, os clientes do Programa Univers (Programa de Benefício Medicamentos) precisam utilizar biometria para verificar sua identidade. A ANPD determinou que seja oferecida uma opção alternativa para autenticação, garantindo maior flexibilidade aos consumidores.

Maior transparência no armazenamento de dados

A RD Saúde também precisará fornecer informações claras sobre o tempo de retenção dos dados pessoais dos clientes, facilitando o acesso a essas informações.

Compartilhamento de dados com a RD Ads

A empresa deverá apresentar documentos detalhados sobre o uso e compartilhamento de dados pessoais sensíveis para criação de perfis de consumidores, especialmente no contexto de publicidade direcionada feita pela RD Ads, empresa do mesmo grupo econômico.

Processo sancionador contra a RD Saúde

Além das medidas preventivas, a ANPD instaurou um processo sancionador contra a RD Saúde para investigar possíveis infrações à LGPD. As principais suspeitas envolvem:

• Uso de dados pessoais sensíveis para formação de perfis comportamentais sem consentimento explícito;
• Utilização desses perfis para ofertas publicitárias direcionadas;
• Possível vantagem econômica obtida através do tratamento indevido desses dados.

Caso sejam confirmadas infrações, a empresa pode sofrer multas severas e restrições em suas operações.

Medidas preventivas contra a Febrafar

A ANPD também determinou a adoção de medidas preventivas pela Febrafar, que precisará:

• Reavaliar a base legal utilizada para o tratamento de dados de seus clientes;
• Adequar as informações sobre privacidade e proteção de dados em seu site;
• Facilitar o exercício dos direitos dos titulares de dados, garantindo acesso simples às informações e opções de gestão de privacidade.

O que dizem as autoridades

Fabrício Lopes, Coordenador-Geral de Fiscalização da ANPD, afirmou que as medidas preventivas não são sanções, mas determinações que visam corrigir problemas identificados. Contudo, o não cumprimento pode resultar na abertura de processos sancionadores e penalizações mais graves.

Resposta da RD Saúde

Em nota oficial, a RD Saúde declarou que suas práticas estão em conformidade com a LGPD e que os dados dos clientes são protegidos por sistemas seguros. A empresa enfatizou que a identificação pessoal por biometria é opcional e reiterou seu compromisso com a transparência e a segurança das informações dos consumidores.

O que acontece agora?

Com as medidas preventivas em vigor, a RD Saúde e a Febrafar devem apresentar relatórios detalhados sobre suas práticas de tratamento de dados e implementar as correções exigidas pela ANPD. Caso não cumpram as determinações, poderão sofrer processos administrativos e penalidades mais severas.

Considerações finais

A fiscalização da ANPD reforça a importância da proteção de dados no Brasil e a necessidade de transparência no tratamento de informações pessoais por parte das empresas. Este caso também evidencia como a publicidade baseada em dados sensíveis pode representar riscos aos direitos dos consumidores.

A evolução dessa investigação servirá de exemplo para futuras fiscalizações e deve influenciar o mercado na adequada aplicação da LGPD, garantindo mais segurança para os usuários e maior responsabilização das empresas pelo uso de dados pessoais.

Imagem: senivpetro/ Freepik