Governo anuncia novidade que facilita a contratação de MEIs por prefeituras

O governo federal, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, o lançamento de uma plataforma digital chamada Contrata+Brasil, que visa desburocratizar e agilizar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) pelas prefeituras brasileiras. O lançamento foi feito durante um evento com prefeitos promovido pelo governo federal em Brasília.

Essa iniciativa tem como objetivo promover a participação dos microempreendedores individuais nas contratações públicas, especialmente para serviços de reparos e manutenção, em áreas como pintura, encanamento, elétrica e pedreiro. A medida visa aumentar as oportunidades de negócios para esse público e facilitar o processo de contratação por meio das administrações municipais.

O que é o Contrata+Brasil?

O Contrata+Brasil é um portal online que permitirá o cadastro de MEIs interessados em oferecer seus serviços para órgãos públicos de todas as esferas governamentais — federal, estadual e municipal. A plataforma é um meio para facilitar a conexão entre os microempreendedores e as prefeituras, que poderão contratar serviços de reparo sem a necessidade de realizar processos licitatórios, conforme a legislação vigente que permite a dispensa de licitação em casos de contratos de pequeno valor.

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Além disso, o portal promete ser uma ferramenta simples e eficiente para que os MEIs sejam informados sobre oportunidades de trabalho nas suas regiões. A comunicação será feita diretamente por meio de mensagens via WhatsApp, onde os microempreendedores receberão informações sobre os serviços solicitados pelas prefeituras e outros órgãos públicos.

O que isso significa para os MEIs?

Para os microempreendedores individuais, a criação do Contrata+Brasil representa uma grande oportunidade de inserção no mercado público. O governo estima que em 2024, serão gastos aproximadamente R$ 6 bilhões em serviços de manutenção e pequenos reparos por todos os níveis de governo. De acordo com o anúncio, o portal dará acesso a uma parte desse valor, inicialmente limitado a contratações de até R$ 12.545,11, uma cifra que pode representar um impulso significativo para o crescimento de muitos pequenos negócios.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 16 milhões de MEIs, porém, apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal. Esse número revela o quanto o mercado público ainda está distante de absorver todo o potencial dos microempreendedores individuais.

Com a implementação do portal Contrata+Brasil, o governo federal visa aumentar essa participação, permitindo que mais microempreendedores se inscrevam, busquem oportunidades de negócios e se tornem fornecedores do poder público. O processo de cadastro na plataforma será simples e a expectativa é de que os microempreendedores possam ser contratados em poucos dias, agilizando a execução de serviços essenciais.

Como o portal vai funcionar?

O funcionamento da plataforma será muito prático tanto para os MEIs quanto para as prefeituras. A seguir, detalhamos como as funcionalidades do Contrata+Brasil estarão estruturadas:

Cadastro de MEIs

Os microempreendedores individuais poderão realizar o cadastro de suas informações na plataforma, indicando as áreas de atuação e os serviços que estão disponíveis para oferecer. A plataforma permitirá que os MEIs atualizem seus dados e que as prefeituras encontrem profissionais qualificados para cada tipo de serviço.

Oportunidades e seleção rápida

Uma das grandes inovações trazidas pela Contrata+Brasil será a possibilidade de os MEIs receberem notificações em tempo real sobre oportunidades de serviços em suas regiões. Por meio de mensagens de WhatsApp, o portal avisará os microempreendedores sobre as demandas específicas de prefeituras, estados ou órgãos federais, como serviços de pintura, encanamento, gesseiro, eletricista e pedreiro, por exemplo.

Dispensa de licitação

O portal foi idealizado para facilitar a contratação de MEIs sem a necessidade de um processo licitatório completo, o que é permitido pela legislação em situações que envolvem valores menores. Isso significa que, em muitos casos, o processo de contratação será simplificado, permitindo que a administração pública faça as contratações em dois ou três dias, de acordo com a ministra da Gestão, Esther Dweck.

Impacto para as prefeituras

Para as prefeituras, o Contrata+Brasil trará mais agilidade na contratação de serviços, além de possibilitar uma maior diversidade de fornecedores. Em vez de depender de empresas grandes para a execução de pequenos reparos e serviços de manutenção, as prefeituras poderão contar com um número maior de microempreendedores individuais, promovendo a inclusão desses profissionais no mercado público.

A ideia é reduzir a burocracia e permitir que os municípios possam realizar contratações de maneira rápida e eficiente, especialmente em áreas que exigem serviços de baixo custo e alta demanda.

Potencial de crescimento e planos para o futuro

Embora o foco inicial do Contrata+Brasil seja a contratação de MEIs para serviços de reparos e manutenção, o governo tem planos ambiciosos para o futuro da plataforma. A ministra Esther Dweck afirmou que o portal passará a permitir, em um futuro próximo, a contratação de micro e pequenas empresas e até agricultores familiares, ampliando ainda mais o alcance e as oportunidades de negócios.

Com esse crescimento, o governo espera que a plataforma se torne um pilar importante para a contratação de serviços públicos no Brasil, criando um ambiente mais inclusivo e acessível para todos os microempreendedores e pequenos negócios.

Considerações finais

O lançamento do Contrata+Brasil pelo governo federal representa um avanço significativo para os microempreendedores individuais do Brasil. A plataforma não só facilita a contratação de serviços por prefeituras e outros órgãos públicos, mas também abre novas oportunidades de negócios para os MEIs, que têm potencial para desempenhar um papel ainda mais importante na economia do país.

A medida, que visa a desburocratização e agilidade nas contratações públicas, promete gerar um impacto positivo no setor de serviços e contribuir para o fortalecimento da economia local.