‘Times Square da Praça Sete’: projeto segue para sanção ou veto do prefeito de BH

A Câmara Municipal de BH (CMBH) enviou à prefeitura, nessa terça-feira (12), o projeto de lei (PL) que prevê a criação de uma “Times Square” mineira na região da Praça Sete, com instalação de painéis de LED com até 40 metros de altura. O texto segue para a sanção ou veto do prefeito, que tem o prazo de 15 dias úteis para analisar a matéria.

O projeto foi aprovado em 2º turno, em dezembro do ano passado. A iniciativa de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD) recebeu 30 votos favoráveis e 10 contrários.

As discussões sobre o PL nº 911/24 começaram após o início da tramitação de outro Projeto de Lei, o de nº 883/2024, que flexibiliza o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) ao permitir a instalação de painéis entre 10 e 25 metros de altura, inclusive em imóveis tombados. O texto determina, ainda, outros três requisitos:

1. Um engenho de publicidade para cada estabelecimento;
2. Espessura máxima de 1,70 metros;
3. Área máxima total que não ultrapasse 30% da fachada da instalação;

Segundo o documento, quando aplicada em imóvel tombado, a instalação não poderia obstruir totalmente ou danificar irreversivelmente elemento arquitetônico, ou decorativo característico. Além disso, os engenhos de publicidade deverão assegurar, no mínimo, uma hora diária de conteúdo a ser definido pelo município, fracionados em inserções de 30 segundos.

Times Square

A Times Square é o nome dado à região do cruzamento de duas grandes avenidas da cidade de Nova Iorque, Estados Unidos. A área fica junção da Broadway com a Sétima Avenida, no centro de Manhattan. Em sua extensão, os prédios são obrigados a instalar letreiros luminosos de publicidade.

Entre os endereços famosos da Times Square estão a NASDAQ, uma das principais bolsas de valores do mundo; os estúdios da rede de televisão ABC, da MTV e da Virgin Records. O trecho também é conhecido por grandes lojas de famosas de marcas internacionais.

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