Pensionistas defendem auditoria do TCU na Previ e organizam manifesto

Beneficiários de fundos de pensão de grandes empresas públicas se mobilizaram para apoiar a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

O movimento é liderado por grupos como Fundos de Pensão Unidos, Associação Virtual dos Participantes dos Fundos de Pensão Unidos (AVFPU), Associação Virtual dos Participantes do Fundo de Pensão Petros (AVPP) e Associação Virtual dos Participantes e Assistidos da Previ e Cassi (AAPPREVI).

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A preocupação com a gestão dos fundos de pensão

O manifesto defende que a auditoria é essencial para fortalecer a segurança e a previsibilidade da Previdência Complementar Fechada. O documento alerta para riscos de aparelhamento político dos fundos e possíveis déficits financeiros, o que poderia comprometer a solidez do sistema previdenciário.

Trecho do manifesto:
“A auditoria do TCU sempre será bem-vinda e é fator de contribuição para melhoria do segmento de previdência complementar fechada, principalmente num momento em que notícias dão conta de novo aparelhamento dos fundos de pensão, potencializando os riscos de novos déficits”.

A aprovação da auditoria pelo TCU

O documento é endereçado ao ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU, que aprovou a auditoria na Previ em caráter de urgência. Segundo ele, há “gravíssimas preocupações” em relação ao fundo, atualmente gerido pelo sindicalista João Fukunaga.

A auditoria foi autorizada após a Previ registrar perdas de quase R$ 14 bilhões entre janeiro e novembro de 2024. O início do processo de fiscalização ocorreu na última terça-feira (11), levantando questionamentos sobre a transparência e a gestão do fundo.

Destinatários do manifesto

Após ser protocolado no TCU, o documento também será enviado a diversas entidades:

• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
• Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp);
• Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde (Anapar);
• Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

A iniciativa busca garantir que os principais órgãos relacionados ao setor previdenciário acompanhem e apoiem a fiscalização da Previ.

O impacto dos escândalos passados nos fundos de pensão

A preocupação dos beneficiários não é infundada. A história recente dos fundos de pensão no Brasil é marcada por irregularidades. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão, instalada pela Câmara dos Deputados em 2015, investigou esquemas de corrupção em quatro grandes fundos:

• Previ (Banco do Brasil);
• Postalis (Correios);
• Petros (Petrobras);
• Funcef (Caixa Econômica Federal).

O relatório final da CPI revelou um prejuízo estimado de R$ 6,62 bilhões e apontou 353 suspeitas de crimes e infrações administrativas.

“Sexto manifesto”: um alerta para novos riscos

Diante dos escândalos passados, o “Sexto Manifesto” foi criado por lideranças desses quatro fundos de pensão para cobrar melhorias na gestão e evitar novas perdas financeiras. O documento reforça a importância da auditoria do TCU e critica entidades que se opõem à fiscalização.

Mensagem divulgada pelo grupo:
“Quem tem medo da auditoria do TCU? Quem não deve, não teme, diz o famoso ditado popular. Mas a Previc, a Abrapp e a Anapar são contra! Por quê? São contra a melhoria de gestão nos fundos de pensão?”.

Reação dos órgãos reguladores

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) manifestou preocupação com a auditoria do TCU, alegando que uma “interpretação limitada de um período específico pode gerar percepções equivocadas sobre a solidez e governança do sistema”.

Já a Previc avaliou que a situação da Previ não apresenta risco imediato de insolvência ou liquidez, mas não se opôs diretamente à auditoria. Enquanto isso, a Anapar repudiou a decisão do TCU, afirmando que a fiscalização dos fundos de pensão deve ser realizada exclusivamente pela Previc, conforme previsto na legislação vigente.

Considerações finais

O manifesto dos beneficiários de fundos de pensão reforça a preocupação com a gestão da Previ e busca garantir maior transparência no Regime de Previdência Complementar Fechada. Com o histórico de déficits e investigações passadas, a auditoria do TCU se torna um passo crucial para prevenir novos prejuízos e fortalecer a segurança financeira dos aposentados e pensionistas.

Resta agora acompanhar o desdobramento das fiscalizações e o impacto que essa auditoria pode ter na governança dos fundos de pensão públicos no Brasil.

Imagem: rafastockbr/shutterstock.com