Desenrola Rural: saiba tudo sobre o novo programa de renegociação

O governo brasileiro lançou um programa importante para ajudar agricultores familiares a regularizarem suas dívidas. O programa, intitulado Desenrola Rural, foi instituído por meio de um decreto publicado no Dia 12 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial da União. Com isso, as instituições de crédito terão até dez dias para implementar as mudanças necessárias nos sistemas e permitir que agricultores familiares, assentados, quilombolas e comunidades tradicionais possam renegociar suas dívidas com melhores condições.

Este artigo vai explicar em detalhes o que é o Desenrola Rural, quem pode participar, como fazer a adesão ao programa e quais são as condições de renegociação.

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O que é o Desenrola Rural?

O Desenrola Rural é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), voltada para ajudar pequenos produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras devido a dívidas acumuladas. Com o lançamento do programa, essas famílias poderão renegociar suas pendências junto às instituições financeiras, à Dívida Ativa da União ou até mesmo ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a possibilidade de obter descontos significativos.

O objetivo do programa é aliviar o endividamento de aproximadamente 1,35 milhão de agricultores que possuem débitos há mais de um ano. O universo total de agricultores familiares no Brasil é de 5,43 milhões, mas a iniciativa se foca nas famílias mais vulneráveis, como assentados da reforma agrária e comunidades quilombolas.

Quais tipos de dívidas são contempladas?

O Desenrola Rural abrange uma ampla gama de dívidas que os pequenos produtores podem ter acumulado. Abaixo estão os tipos de dívidas que poderão ser renegociadas:

1. Dívidas de crédito rural

São aquelas contraídas por meio de financiamentos voltados para a atividade agrícola, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essas dívidas são com instituições financeiras públicas ou privadas e podem ser renegociadas de acordo com as novas regras do programa.

2. Débitos com a Dívida Ativa da União

Agricultores familiares que possuem pendências com o governo federal também poderão regularizar suas situações financeiras. Esses débitos, registrados na Dívida Ativa da União, poderão ser renegociados por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

3. Créditos de instalação do Incra

Esses débitos referem-se a dívidas contraídas por beneficiários de assentamentos da reforma agrária para a instalação de suas propriedades. O programa permite que esses pequenos agricultores possam quitar suas dívidas com condições especiais.

Quem pode participar?

O Desenrola Rural foi criado para beneficiar agricultores familiares e pequenos produtores rurais. Isso inclui uma série de grupos vulneráveis que frequentemente enfrentam dificuldades econômicas, como:

• Agricultores familiares;
• Assentados da reforma agrária;
• Quilombolas;
• Povos e comunidades tradicionais.

Esses grupos poderão acessar condições diferenciadas de renegociação de suas dívidas, com descontos que podem chegar a até 96%, dependendo do tipo de crédito.

Como fazer a adesão ao Desenrola Rural?

A adesão ao programa pode ser feita de forma simples e será realizada de acordo com o tipo de dívida que o agricultor familiar possui. Veja como proceder:

1. Dívidas na Dívida Ativa da União

Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União poderá acessar a plataforma Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a partir de 24 de fevereiro de 2025. Nessa plataforma, o agricultor deverá digitar o seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), consultar a dívida e escolher uma das opções de pagamento disponíveis.

2. Dívidas do Pronaf e outras dívidas bancárias

Para os débitos vinculados ao Pronaf ou qualquer outro tipo de dívida bancária, o agricultor familiar deverá se dirigir à instituição financeira onde o crédito foi contraído. A regularização poderá ser feita a partir de 24 de fevereiro de 2025, após o prazo de dez dias para que as instituições se adaptem.

3. Créditos de instalação de assentamentos da reforma agrária

Os agricultores que possuem dívidas com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) devem procurar a autarquia para regularizar seus débitos. O Incra possibilitará o pagamento com descontos especiais para os produtores rurais.

Prazo para adesão

A adesão ao programa pode ser feita até 31 de dezembro de 2025. Ou seja, os agricultores terão mais de dez meses para regularizar suas pendências. É importante que os interessados busquem informações junto aos sindicatos, associações ou entidades representativas para receberem orientações sobre o processo de adesão.

Quais são as condições para a renegociação?

As condições de renegociação e os descontos variam de acordo com o tipo de dívida do agricultor. O decreto estabelece condições especiais para as dívidas do Pronaf e créditos de instalação da reforma agrária, com descontos progressivos conforme o valor da dívida. Confira abaixo as condições detalhadas para alguns tipos de dívidas:

Dívidas do Pronaf

No caso de dívidas do Pronaf que possuem riscos cobertos pelos fundos constitucionais (do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste), o decreto estabelece duas formas de renegociação: sem amortização das parcelas e com amortização das parcelas inadimplentes.

1. Sem amortização das parcelas:

• Débitos de até R$ 10 mil: Desconto de até 80%.
• Débitos acima de R$ 50 mil: Desconto de 40% mais um valor fixo de R$ 6.000,00.

2. Com amortização das parcelas:

• Débitos de até R$ 10 mil: Desconto de até 65%.
• Débitos acima de R$ 50 mil: Desconto de 25% mais um valor fixo de R$ 8.000,00.

Dívidas do Incra

Para as dívidas de beneficiários da reforma agrária, os descontos são ainda mais expressivos:

• Modalidade Cacau e Recuperação Ambiental: Desconto de 50%.
• Modalidades Fomento, Fomento Mulher, Semiárido e Florestal: Desconto de 80%.
• Modalidade Apoio Inicial: Desconto de 90%.
• Modalidades Habitacional e Reforma Habitacional: Desconto de 96%.

Esses descontos têm como base as dívidas contraídas entre 27 de maio de 2014 e 29 de junho de 2022.

Impactos do Desenrola Rural para os agricultores familiares

A implementação do Desenrola Rural tem o potencial de beneficiar até 1,35 milhão de agricultores familiares, impactando positivamente a vida de muitas famílias que, por anos, enfrentaram dificuldades financeiras devido ao endividamento.

Estímulo à regularização financeira

A renegociação de dívidas permitirá que os agricultores familiares possam voltar a acessar crédito, o que será fundamental para o desenvolvimento de suas atividades e para o crescimento de suas propriedades. Ao reduzir as dívidas com condições mais favoráveis, o programa poderá melhorar a qualidade de vida dos agricultores e contribuir para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.

Desafios e expectativas

Embora as condições oferecidas pelo programa sejam vantajosas, a adesão depende de um trabalho de conscientização eficaz por parte das entidades representativas e do próprio governo, para garantir que os agricultores saibam dos benefícios e dos procedimentos para a adesão ao programa.

Imagem: Achmad Khoeron – Freepik