Operação resgata 59 trabalhadores de trabalho análogo à escravidão no litoral de João Pessoa e Cabedelo

Uma fiscalização encontrou trabalhadores alojados em espaços superlotados ou no subsolo, sem água filtrada e com alimentação insuficiente, além de estarem expostos a riscos de acidente de trabalho. Alojamento de trabalhadores da construção civil à beira mar da Grande João Pessoa
Reprodução/MPT
Uma operação resgatou 59 trabalhadores em condições análogas à escravidão em obras no litoral das cidades de João Pessoa e Cabedelo. A fiscalização, realizada entre os dias 3 e 5 de fevereiro, constatou que cinco obras da construção civil mantinham os trabalhadores em condições degradantes, incluindo riscos de acidentes de trabalho.
As obras foram inspecionadas no bairro de Manaíra, em João Pessoa, e nas praias do Poço e Ponta de Campina, no litoral de Cabedelo. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, as cinco obras com irregularidades pertenciam a quatro construtoras diferentes. O órgão também afirmou que o nome das empresas não serão divulgados para preservar outras investigações e os trabalhadores.
O procurador do trabalho Igor Costa explica que todos os trabalhadores, que são naturais de diferentes municípios do interior da Paraíba, foram contratados para prestar serviços na construção de edifícios à beira-mar, mas todos estavam em condições degradantes, seja nas frentes de trabalho ou condições de alojamento. Ele explica que os trabalhadores foram contratados para as funções de servente, pedreiro, mestre de obras, betoneiro e guincheiro.
Segundo o procurador, os 59 trabalhadores resgatados são naturais de 13 municípios paraibanos: Alagoa Grande, Mari, Sapé, Mulungu, Serra Redonda, Gurinhém, Sobrado, Caiçara, Juazeirinho, Itabaiana, Mogeiro, Borborema e Serraria.
A ação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF).
Alojamentos superlotados, sem higiene e sem água filtrada
De acordo com o procurador do Trabalho, Igor Costa, que veio à Paraíba para participar da operação, em pelo menos três das construções fiscalizadas, os trabalhadores estavam alojados dentro das próprias obras. Alguns dormiam no subsolo, sem ventilação ou janelas, expostos a muita poeira e em quartos inacabados. No total, 39 trabalhadores viviam nessas condições.
“As camas eram improvisadas com restos de materiais da construção, colchões em cima de tijolos e cavaletes. Não tinham roupa de cama e nem armários, as instalações sanitárias eram inadequadas e em número insuficiente. Por exemplo, um vaso sanitário era compartilhado por 30 pessoas. Também não tinham água filtrada. A água era da torneira e não havia recipiente adequado para armazenamento. A alimentação era insuficiente”, descreveu o procurador do Trabalho Igor Costa.
A fiscalização também constatou que alguns cômodos estavam alagados e com fiações elétricas expostas, oferecendo risco de choque elétrico e curto-circuito.
Fiscalização do MPT aponta que havia falta de higiene nos alojamentos
Reprodução/MPT
Outros 20 trabalhadores dividiam uma única casa alugada pela empresa, com quatro quartos disponíveis, todos superlotados. Também não havia camas suficientes nem mobiliário mínimo. A fiscalização identificou que os trabalhadores dormiam em colchões ou pedaços de espuma improvisados, apoiados sobre tábuas de madeira ou diretamente no chão, sem qualquer estrutura ou roupas de cama.
“Em uma das empresas, havia uma casa de apoio para alojamento dos trabalhadores, mas ela estava superlotada e com péssimas condições estruturais, em cenário igualmente degradante. Além da superlotação, havia falta de higiene, camas improvisadas, ausência de armários e não eram fornecidas roupas de cama. As instalações sanitárias eram inadequadas e havia trabalhadores residindo na área externa da casa”, acrescentou o procurador.
Em todos os locais fiscalizados, havia lixo espalhado, principalmente ao redor da área onde os trabalhadores preparavam os alimentos. A fiscalização também constatou que não havia estrutura adequada para o preparo, armazenamento e consumo de refeições. Cada trabalhador precisava cozinhar de forma improvisada, dentro dos próprios cômodos, em meio a ferramentas, poeira e maquinário.
Além das condições encontradas nos alojamentos, o procurador afirma que também havia registros de acidentes de trabalho e falta de segurança nas obras.
“Em um acidente, um trabalhador caiu de uma laje para outra, fraturou a coluna e ficou três meses sem trabalhar. Não usava cinto de segurança porque não tinha onde prender. Os EPIs (equipamentos de proteção individual) eram em quantidade insuficiente e sem fiscalização de uso. Além disso, estavam submetidos a risco grave e iminente à vida em virtude da ausência de instalação de medidas de segurança na obra, o que levou o Ministério do Trabalho e Emprego a embargar todas as obras”, informou o procurador Igor Costa.
Materiais de construção também ficavam nos dormitórios, segundo MPT
Reprodução/TV Cabo Branco
Verbas rescisórias e o TAC
O procurador Igor Costa afirmou que com o resgate dos trabalhadores, também foi realizada a rescisão do contrato e efetuado o pagamento das verbas rescisórias pelas empresas, no valor de R$ 244 mil. O Ministério do Trabalho e Emprego também cadastrou os trabalhadores para que eles possam receber o seguro-desemprego por um período de três meses.
Duas das quatro empresas celebraram TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPT para pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos, no valor de R$ 250 mil.
“As outras duas empresas serão alvo de ações civis públicas por não terem concordado com o valor estipulado pelo MPT a título indenizatório”, informou o procurador do MPT.
Além do pagamento de três parcelas do ‘seguro-desemprego especial’, os resgatados serão encaminhados aos órgãos municipais e estadual de assistência social para atendimento prioritário.
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