Receita Federal diz que nova fiscalização do Pix diminui chance de cair na malha fina

Em uma entrevista concedida à Voz do Brasil nesta segunda-feira (13), Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, explicou como a nova fiscalização do Pix pode reduzir a chance de o trabalhador cair na malha fina, além de desmentir boatos sobre a taxação das transferências eletrônicas.

Barreirinhas começou destacando que o foco da nova fiscalização não é afetar os trabalhadores ou pequenos empresários, mas sim combater práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro e movimentações relacionadas ao crime organizado. A ideia principal da mudança é tornar a fiscalização mais eficiente, aproveitando a tecnologia para garantir que as transações financeiras sejam rastreáveis e que os dados fornecidos na declaração de Imposto de Renda sejam mais precisos.

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Objetivo da Mudança: Aumentar a Confiabilidade da Declaração de Imposto de Renda

De acordo com o secretário, uma das principais vantagens da nova fiscalização será a melhoria da declaração pré-preenchida. Essa declaração tem se tornado cada vez mais popular, pois permite que os contribuintes tenham os dados já preenchidos pelo fisco, como informações sobre saldo bancário, aplicações financeiras e movimentações nas contas.

Com a atualização, essas informações serão ainda mais precisas, pois incluirão dados fornecidos por fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais, além dos bancos tradicionais. Barreirinhas comentou que, com esses novos dados, o Fisco poderá fornecer informações mais confiáveis, o que reduzirá a chance de erros na declaração de Imposto de Renda e, consequentemente, a possibilidade de cair na malha fina.

“Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as informações para a Receita Federal”, afirmou o secretário. Com a inclusão de mais fontes de dados, a Receita Federal poderá garantir maior precisão e confiabilidade.

Impacto para o Trabalhador e Pequeno Empresário: Nenhuma Mudança

O secretário também foi enfático ao afirmar que a fiscalização não mudará para trabalhadores autônomos ou pequenos empresários. Ele destacou que, ao longo dos últimos 20 anos, a Receita Federal já monitorava transações financeiras de todas as pessoas, incluindo o uso do Pix, através das instituições financeiras tradicionais.

“Nada muda para quem nunca teve problema nos últimos 20 anos. Não há razão para mudanças”, afirmou Barreirinhas, enfatizando que esses profissionais já são monitorados de acordo com as regras fiscais em vigor, e que qualquer alteração será apenas uma melhoria na eficiência da fiscalização.

A preocupação com a taxação do Pix, que tem circulado em algumas notícias falsas, foi também desmentida pelo secretário. “Não existe nenhuma intenção de taxar transferências por Pix. Isso é um boato. O que está acontecendo é que, com a digitalização das finanças, a Receita Federal apenas está se adaptando para garantir maior segurança e transparência nas transações financeiras”, explicou Barreirinhas. O objetivo não é alterar as condições para trabalhadores e pequenos empresários, mas sim garantir que os dados sejam mais consistentes e evitar que movimentações ilegais passem despercebidas.

Foco da Receita Federal: Combate ao Crime Organizado

Com a mudança na regulamentação, os limites para monitoramento de movimentações financeiras foram ajustados. O novo limite para pessoas físicas foi elevado de R$ 2 mil para R$ 5 mil mensais, e para pessoas jurídicas, de R$ 6 mil para R$ 15 mil mensais. Essa alteração tem como objetivo aumentar o foco da fiscalização em possíveis casos de lavagem de dinheiro e outras movimentações suspeitas, relacionadas ao crime organizado.

“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a pequena empresa, o pequeno empresário. O foco é em outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de dinheiro. Esse é o enfoque da Receita Federal”, afirmou Barreirinhas, deixando claro que a mudança não afeta os cidadãos comuns ou pequenos negócios.

As instituições financeiras tradicionais já são obrigadas a enviar informações sobre transações financeiras, e com a inclusão das fintechs e empresas de carteiras digitais, o objetivo é ampliar a capacidade de monitoramento, não para aumentar a carga tributária, mas para garantir que crimes financeiros sejam identificados de maneira mais eficaz.

Fiscalização de Longa Data: Maioria das Mudanças Já Existia

Barreirinhas também fez questão de ressaltar que a Receita Federal já realiza o monitoramento de movimentações financeiras desde 2003. A introdução da nova instrução normativa, que entrará em vigor em 2025, representa apenas uma adaptação para que as fintechs e instituições de pagamento que não são formalmente classificadas como instituições financeiras também sejam obrigadas a fornecer informações ao Fisco, mas sem criar novos controles sobre o Pix. “O que a Receita Federal fez a partir de 2025 é deixar claro, tem as informações que sempre foram prestadas pelas instituições financeiras, pelos bancos tradicionais, têm de ser prestadas pelas chamadas fintechs. Essas empresas sem agência física, onde, muitas vezes, que você abre a conta pela internet”, explicou o secretário.

Esse novo modelo de fiscalização, com a inclusão das fintechs, tem como objetivo aumentar a segurança e a transparência nas transações financeiras realizadas por meio de plataformas digitais. Com isso, a Receita Federal espera identificar de forma mais eficiente qualquer movimentação suspeita, mantendo o foco em ações ilícitas, como a lavagem de dinheiro.

Barreirinhas também destacou que, de acordo com a Constituição Brasileira, não é permitido tributar diretamente as movimentações financeiras. “Não é verdade que foi criado nenhum controle sobre o Pix. Isso já existia há muito tempo aqui no Brasil”, afirmou. A mudança, portanto, não envolve novos impostos, mas sim uma adaptação para o cenário digital, garantindo que as transações sejam monitoradas de maneira mais eficaz.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Com Informações de: Agência Brasil