INSS atualiza profissões que não fazem parte do MEI em 2025

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou mudanças importantes para os microempreendedores individuais em 2025. Algumas profissões foram restauros da categoria MEI (Microempreendedor Individual), o que obriga os profissionais dessas áreas a buscarem outros regimes tributários para formalização, como o Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Essa alteração afeta diretamente pequenos empresários e independentes , que devem se adequar às novas regras para manter seus negócios regularizados. Entre as principais funções que não fazem mais parte do MEI em 2025 estão dedetizadores, operadores de marketing direto e arquivistas de documentos.

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Por que algumas profissões foram excluídas do MEI em 2025?

A lista de atividades permitidas no MEI é atualizada anualmente pelo governo. Os descontos para exclusão estão ligados a fatores como:

• Nível de risco de atividade
• Potencial de faturamento superior ao limite do MEI
• Exigências de regulamentação profissional específica

Dessa forma, algumas categorias foram removidas para melhor adequação à legislação tributária e previdenciária.

Lista de profissões excluídas do MEI em 2025

O governo excluiu pelo menos 13 profissões do MEI neste ano. Entre as principais categorias afetadas, estão:

• Dedetizador
• Operador de marketing direto
• Arquivador de documentos
• Astrólogo
• Esteticista de animais domésticos
• Instrutor de cursos preparatórios
• Montador de móveis planejados
• Produtor de eventos
• Tatuador e body piercer
• Vendedor de automóveis
• Operador de telemarketing
• Restaurador de obras de arte
• Corretor de imóveis autônomo

Se você exerce algumas dessas profissões e era formalizado como MEI, será necessário buscar outra alternativa para continuar regularizado.

Alternativas para profissionais excluídos do MEI

Diante dessas mudanças, os profissionais afetados podem optar por outros modelos de formalização. As principais alternativas são:

1. Simples Nacional – Microempresa (ME)

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para pequenas empresas. Ao optar pela Microempresa (ME) , o profissional pode faturar até R$ 360 mil por ano , com carga tributária reduzida e unificação de impostos.

Vantagens:

• Emissão de notas fiscais sem restrições
• Possibilidade de contratar funcionários
• Benefícios previdenciários garantidos

2. Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Se o faturamento do negócio ultrapassar R$ 360 mil anuais , mas para menos de R$ 4,8 milhões , a formalização pode ser feita como EPP, ainda dentro do Simples Nacional.

Vantagens:

• Menor carga tributária em comparação ao Lucro Presumido
• Facilidade na contabilidade e recolhimento de impostos

3. Lucro Presumido

Para algumas categorias, especialmente sobre serviços de alto valor agregado , o Lucro Presumido pode ser a melhor alternativa. Esse regime não exige adesão ao Simples Nacional e pode ser vantajoso dependendo da atividade exercida.

Principais características:

• Empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano
• Cálculo dos impostos com base na presunção de lucro

Como regularizar sua situação após a exclusão do MEI?

Caso sua profissão tenha sido restaurada do MEI, siga os passos abaixo para se regularizar:

1. Verifique sua situação no Portal do Empreendedor
   • Acesse o site oficial do governo e confira sua atividade no arquivo.
2. Insira o cadastro do MEI, se necessário
   • Se sua atividade não puder mais ser enquadrada no MEI, será preciso fazer o desenquadramento.
3. Escolha a melhor opção tributária
   • Consulte um contador para avaliar se o Simples Nacional ou Lucro Presumido é o melhor caminho para seu negócio.
4. Abra um CNPJ novo, caso necessário
   • Se precisar migrar para ME ou EPP, será necessário um novo registro na Receita Federal.
5. Regularizar uma emissão de notas fiscais
   • -se de que seu novo regime certifique-se de permitir a emissão de notas fiscais adequadas à sua atividade.

O que acontece se um profissional excluído continuar como MEI?

Se um profissional cuja atividade de restauração do MEI continuar operando nesse regime, ele poderá consultar as avaliações da Receita Federal, como:

• Multas e comissões tributárias
• Cancelamento do CNPJ
• Perda de benefícios previdenciários

Por isso, é fundamental que os trabalhadores regularizem a sua situação o quanto antes.

Conclusão

A exclusão de algumas profissões do MEI em 2025 reflete a necessidade de ajustes na legislação tributária. Os profissionais impactados deverão buscar alternativas seguras para manter seus negócios legalizados , optando pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Caso sua atividade tenha sido removida, é importante consultar um contador para evitar problemas fiscais e garantir que sua empresa continue operando dentro da lei.