STF analisa novos recursos contra o fim da Revisão da Vida Toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (14), a análise de novos recursos contra a decisão que derrubou a chamada Revisão da Vida Toda. A tese previa que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pudessem escolher a regra mais vantajosa para calcular o valor de suas aposentadorias, incluindo contribuições feitas antes de julho de 1994.

Agora, os ministros vão decidir se quem obteve aumentos no benefício com base nessa tese precisa devolver os valores recebidos. Além disso, o Supremo pode discutir a possibilidade de anulação do julgamento e a definição de um marco temporal para a aplicação da decisão.

O julgamento e suas possíveis implicações

A análise ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser registrados no sistema eletrônico até o dia 21. Nos bastidores, ministros indicam que não haverá obrigatoriedade de devolução dos valores para quem já obteve decisão judicial favorável.

Leia mais: INSS atualiza profissões que não fazem parte do MEI em 2025

Em março de 2024, o STF invalidou a revisão, sob a justificativa de que o cálculo da aposentadoria deveria seguir obrigatoriamente a regra de transição estabelecida pela Reforma da Previdência de 1999, do governo Fernando Henrique Cardoso. Com isso, aposentados que haviam conseguido aumento de benefício com a Revisão da Vida Toda ficaram em situação incerta.

O que foi a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda permitia que aposentados solicitassem um novo cálculo do benefício, considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral, inclusive as anteriores a julho de 1994. Isso beneficiava especialmente quem possuía altos salários antes desse período, podendo resultar em um benefício maior.

A regra vigente desde 1999 estabelecia que a aposentadoria deveria ser calculada com base apenas nos salários de contribuição após julho de 1994, desconsiderando períodos anteriores.

Entenda as regras de cálculo da aposentadoria

Com a decisão do STF, os cálculos das aposentadorias seguem o seguinte padrão:

Para segurados do INSS antes de 1999

• Aplica-se a regra de transição, considerando 80% dos maiores salários ao longo da vida laboral, mas desconsiderando qualquer contribuição anterior a julho de 1994.

Para quem entrou no INSS após 1999

• O valor do benefício é calculado com base na média de todas as contribuições realizadas ao longo do tempo, sem exclusão de períodos específicos. O fator previdenciário é obrigatoriamente aplicado, podendo reduzir o valor da aposentadoria conforme a idade do segurado.

O que está em jogo no STF?

Os recursos em análise pelo STF podem influenciar três pontos principais:

1. Devolução de valores: O STF deve definir se os aposentados que obtiveram aumento pela Revisão da Vida Toda precisam devolver o dinheiro ao INSS.
2. Anulação do julgamento: Advogados de aposentados argumentam que a decisão de 2024 deveria ser anulada, pois desconsiderou o princípio do direito adquirido.
3. Definição de um marco temporal: A corte pode estabelecer um prazo para que a decisão contra a Revisão da Vida Toda seja aplicada.

Possíveis impactos para os segurados

Caso o STF decida que os beneficiários devem devolver os valores, milhares de aposentados podem sofrer graves impactos financeiros. Por outro lado, a tendência é que a corte não obrigue a devolução, uma vez que os pagamentos foram realizados com base em decisões judiciais válidas na época.

A decisão também afetará novos pedidos administrativos e judiciais. Com o entendimento do STF, a possibilidade de revisar a aposentadoria utilizando contribuições anteriores a 1994 será definitivamente descartada.

Considerações finais

O julgamento ocorre em um momento de grande discussão sobre os direitos previdenciários no Brasil. Especialistas alertam que, mesmo sem a obrigação de devolução, a insegurança jurídica sobre o tema pode gerar um impacto negativo na vida de muitos aposentados.

A decisão final do STF deve sair até o dia 21, quando se encerra o prazo para inclusão dos votos no plenário virtual. O tema segue acompanhando de perto pela sociedade e por entidades de defesa dos aposentados.