Moraes libera contas de Musk no Brasil, mas retém R$ 18,3 milhão para União

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Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta, 13, a liberação de contas bancárias e ativos das empresas de Elon Musk, X – ou Twitter – e Starlink Brasil. A decisão, porém, também bloqueou dinheiro das contas.

O valor total do bloqueio foi R$ 18,3 milhões, usado para multas dadas anteriormente às empresas. Esse era o valor devido à Justiça, e será transferido para a União.

O valor total corresponde a multas das duas empresas; R$ 11.067.864,86 era devido pela Starlink Brazil Serviços de Internet, e Zé de R$ 7.282.135,14 era pelo Twitter.

Durante a quinta, 12, os bancos Citibank e Itaú Unibanco fizeram as transferências devidas para a conta da União no Banco do Brasil. A decisão foi nesta quarta, 11, por Moraes.

Findadas as operações, os bancos avisaram o STF, que, por sua vez, voltou a liberar as contas das empresas de Musk.

As contas estavam bloqueadas porque as empresas se recusaram a obedecer ordens judiciais em relação a conteúdos nas redes sociais; o valor transferido garante pagamento das multas.

*Em atualização

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