Novo limite do MEI em 2025: valor será de R$ 130 mil? Confira

Desde 2024, o possível aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil anuais tem sido tema frequente no debate econômico. A proposta também prevê a ampliação do número de funcionários permitidos, passando de um para até dois colaboradores. No entanto, até o momento, o Governo Federal não oficializou a mudança, e a medida segue em análise no Congresso Nacional.

Se aprovado, o novo teto de faturamento e a possibilidade de mais contratações podem impulsionar pequenos negócios, permitindo um crescimento mais estruturado dentro do regime simplificado do MEI.

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Situação atual do MEI: regras e limites vigentes

O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime simplificado criado para facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil, oferecendo benefícios como carga tributária reduzida e menos burocracia. No entanto, para se enquadrar nessa categoria, é necessário cumprir algumas regras específicas.

Atualmente, os MEIs devem seguir as seguintes normas:

• Faturamento anual máximo de R$ 81 mil – esse limite representa uma média mensal de R$ 6.750. Caso o faturamento ultrapasse esse valor dentro do mesmo ano-calendário, o empreendedor pode ser obrigado a migrar para a categoria de Microempresa (ME), que possui tributação diferenciada.
• Possibilidade de contratação de apenas um funcionário – esse colaborador deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria profissional correspondente à sua função. Caso precise de mais mão de obra, o MEI precisa alterar seu enquadramento para outro regime.
• Pagamento simplificado de tributos – o imposto do MEI é recolhido por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), cujo valor inclui contribuição ao INSS, ISS e ICMS (se aplicável), variando conforme a atividade desempenhada.
• Atividades permitidas – nem todas as profissões podem ser enquadradas no MEI. A Receita Federal mantém uma lista específica de ocupações permitidas, e qualquer mudança pode fazer com que o empreendedor seja desenquadrado do regime.

Além disso, os MEIs têm algumas obrigações fiscais e contábeis, como a emissão de notas fiscais (em alguns casos), a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e a manutenção de um controle financeiro básico.

Com a proposta de alteração do limite de faturamento e do número de funcionários, os microempreendedores poderiam dobrar seu potencial de crescimento dentro do MEI, mantendo os benefícios da categoria e ampliando suas possibilidades de negócio.

Impacto do novo limite de faturamento do MEI

Se o faturamento anual do MEI for ampliado para R$ 130 mil, o impacto será significativo para milhares de empreendedores que hoje precisam lidar com o risco de ultrapassar o teto atual e serem obrigados a mudar de categoria.

Muitos microempreendedores enfrentam o dilema de recusar novos clientes ou contratos para não ultrapassar o limite de faturamento, o que pode frear o crescimento dos pequenos negócios. Com o aumento do teto, haveria mais espaço para a expansão sem necessidade de alteração no regime tributário.

Mais oportunidades para pequenos negócios

Com um teto maior, os MEIs poderão faturar mais sem precisar mudar de categoria, o que evitará custos adicionais com impostos, contabilidade e burocracia. Isso representa mais segurança e previsibilidade para o crescimento dos empreendedores, incentivando a formalização de negócios que hoje atuam na informalidade.

Possibilidade de contratar dois funcionários

A ampliação da permissão para contratação de até dois colaboradores pode beneficiar setores que dependem de mais mão de obra, como comércio, alimentação, estética e serviços gerais. Com essa mudança, os microempreendedores terão mais flexibilidade para expandir seus negócios sem precisar migrar para o regime de Microempresa (ME).

Redução da informalidade

Muitos empreendedores evitam formalizar seus negócios devido ao limite de faturamento restrito. Com um teto maior, haverá mais incentivo para a legalização, permitindo que mais profissionais tenham acesso a benefícios como previdência social, linhas de crédito e emissão de notas fiscais.

Além disso, empresas que contratam serviços de MEIs poderão ter mais segurança jurídica, uma vez que os prestadores estarão regularizados e dentro dos novos limites da categoria.

Governo ainda não confirmou mudanças para 2025

Apesar das expectativas, o aumento do limite de faturamento e da quantidade de funcionários do MEI ainda não foi aprovado. O tema continua em discussão no Congresso Nacional, e qualquer alteração depende de sanção presidencial e regulamentação pelos órgãos responsáveis.

Enquanto a decisão não é oficializada, os microempreendedores devem continuar seguindo as regras atuais e acompanhar de perto as possíveis mudanças. Caso a proposta seja aprovada, haverá um prazo de adaptação antes da implementação das novas diretrizes.

Por isso, é essencial que os MEIs estejam atentos às atualizações e busquem orientação para garantir a conformidade com as regras vigentes e futuras.sobre o tema.

Conclusão

O possível aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil anuais e a permissão para contratar até dois funcionários representam uma grande oportunidade para pequenos empreendedores no Brasil. Se aprovada, a mudança poderá proporcionar mais estabilidade e crescimento para negócios de pequeno porte, evitando que os microempreendedores precisem migrar para categorias mais burocráticas e com impostos mais elevados.

No entanto, até o momento, não há confirmação oficial de que a alteração entrará em vigor em 2025. O projeto ainda está em debate no Congresso Nacional, e sua implementação depende de aprovação legislativa. Enquanto isso, os MEIs devem seguir as regras atuais e acompanhar as atualizações sobre a medida.

Se o novo teto for sancionado, poderá representar um avanço significativo para a categoria, incentivando o empreendedorismo e reduzindo a informalidade. Até lá, é essencial que os microempreendedores se mantenham informados e preparados para possíveis mudanças no regime simplificado do MEI.