Pessoas trans têm retificação gratuita de nome e gênero e Defensoria divulga novo mutirão em Limeira

Defensoria Pública afirmou que tem como intuito facilitar o acesso ao direito fundamental e que haverá nova ação coletiva em maio. Pessoas no mutirão de retificação gratuita de nome e gênero realizado pela Defensoria Pública de SP em Limeira
Lua Helena/Arquivo Pessoal
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo entregou, nesta sexta-feira (14), mandados judiciais para 16 pessoas trans retificarem de forma gratuita o nome e gênero em Limeira (SP). A instituição ainda divulgou que em 17 de maio de 2025 ocorrerá a terceira edição da ação coletiva.
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A retificação de nome e de gênero é um direito no Brasil desde 2018, mas com essa judicialização as pessoas não precisarão pagar pelo feito em cartório.
“Se eu fosse pela via tradicional [de retificação], teria sido mais rápido. O processo da judicialização demorou pouco mais de 7 meses. Mas foi uma conquista ao direito de uma forma gratuita, de uma forma que representa a cidadania, não a compra de um direito […] Estamos lutando por direitos iguais, cidadania e empatia”, afirma a psicóloga hospitalar Lua Helena Moon MC.
Lua Helena fez parte das 16 pessoas que participaram do mutirão desta sexta-feira. Ela contou que soube da ação por meio da vereadora Isabelly Carvalho (PT), que tem comunicado e mobilizado a população alvo do mutirão desde a primeira edição.
Direito fundamental
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo informou ao g1 que reconhece a retificação de nome e gênero como um direito fundamental das pessoas LGBTQI+. Ela citou que a facilidade do acesso a esse direito contribui para a redução das desigualdades e discriminações.
“É essencial para a garantia de sua dignidade, autonomia e cidadania plena. Esta atuação é uma manifestação concreta do compromisso com a promoção dos direitos humanos que é objetivo constitucional da Defensoria Pública, conforme art. 134 da CF/88, assegurando que todas as pessoas possam viver de acordo com sua identidade de gênero”, afirma em nota ao g1.
Do social ao cartório
Lua sempre utilizou o nome social, nomeação pela qual uma pessoa se identifica e quer ser reconhecida em vez da denominação de nascença. Várias instituições e órgãos públicos reconhecem o feito, mas ele não tem a força de um nome civil.
“O nome social é muito mais fácil de conseguir. Fiz isso no Poupatempo. É como se fosse um apelido. Existem muitos sistemas que o comportam. Mas, muitas vezes, você vai ao serviço público e eles te chamam pelo nome morto, o nome de nascença”, conta Lua Helena, que vê a ação como uma violência.
Lua Helena e Isabelly Carvalho
Lua Helena/Arquivo Pessoal
Além do direito de ser reconhecida como se identifica, Lua deu um exemplo de como o nome civil e a mudança do gênero na identidade vieram para facilitar o cotidiano.
“Hoje, ainda vivemos um ‘apartheid trans’ nos banheiros públicos. Porque você não é um homem para usar o banheiro masculino. Mas se você entra no banheiro feminino, você vai receber olhares. Então, você ter um gênero no documento faz a diferença, dá uma segurança maior. Se alguém te destratar, você pega e mostra o documento, explica Lua Helena.
Ideia inicial
O primeiro mutirão de retificação de nome e identidade de gênero realizado pela Defensoria Pública de SP em Limeira foi em novembro de 2024. Na ocasião,14 pessoas conseguiram a possibilidade de mudar os documentos gratuitamente.
Segundo a Defensoria, a ideia inicial do mutirão veio de lideranças comunitárias que solicitaram o serviço por meio do projeto Ouvidoria Itinerante, tocado pela Ouvidoria da instituição. Dessa forma, a Defensoria organizou os atendimentos coletivos.

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