Imposto de Renda 2025: datas importantes para a entrega da declaração

A chegada do mês de março é sempre um momento de atenção para milhões de brasileiros que precisam ajustar as contas com a Receita Federal. Para quem ainda não se preparou, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma das obrigações mais importantes do calendário fiscal. Em 2025, espera-se que a declaração comece no dia 15 de março, com o prazo final em 31 de maio, mas as datas podem variar de acordo com a regulamentação da Receita.

Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2025?

A obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 está atrelada a diversos critérios, que envolvem a renda do contribuinte e suas fontes de receita. Fique atento, pois, dependendo da sua situação, você poderá ser obrigado a declarar.

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Rendimento Superior a R$ 30.639,90

Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024 precisa entregar a declaração de Imposto de Renda. Esses rendimentos incluem salários, aposentadorias, pensões e outras fontes de renda que sejam tributáveis pela Receita Federal.

Rendimento Isento ou Não Tributável

Se você recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança), também está obrigado a declarar. Isso vale, por exemplo, para quem vendeu um imóvel ou recebeu herança.

Ganho com a Venda de Bens

Outro critério que obriga a declaração do IRPF é quando há ganho com a venda de bens, como imóveis, carros ou outros ativos. Se você obteve lucro com a venda de um imóvel ou de outros bens, isso deverá ser informado na declaração, especialmente se a transação gerou imposto a pagar.

Vendas de Ativos em Bolsas de Valores

Se você vendeu ativos em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros e obteve um lucro superior a R$ 40 mil, será necessário declarar o IRPF. Caso tenha realizado operações no mercado financeiro, como ações ou futuros, o imposto será cobrado sobre o lucro obtido.

Atividade Rural

Se você obteve receita bruta superior a R$ 153.199,50 com atividades rurais, também terá que entregar a declaração. Mesmo que você tenha prejuízo na atividade rural, a obrigatoriedade de declarar persiste caso a receita seja superior ao limite estipulado pela Receita Federal.

Mudança de Residência para o Brasil

Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2024, e permaneceram no país até 31 de dezembro, também têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda. Esse é um caso específico para quem entrou no Brasil com o objetivo de estabelecer residência no país.

Datas Importantes para o Imposto de Renda 2025

A entrega do Imposto de Renda 2025 deverá ser feita no período entre 15 de março e 31 de maio, se as datas do calendário forem mantidas conforme os anos anteriores. No entanto, é importante que os contribuintes fiquem atentos ao cronograma exato a ser divulgado pela Receita Federal.

Início da Declaração: 15 de Março

A partir do dia 15 de março, os contribuintes já poderão enviar suas declarações. Este é o momento ideal para começar a organizar documentos, como comprovantes de rendimentos, despesas médicas, educação e outros itens que podem ser utilizados para deduzir o imposto a pagar.

Prazo Final: 31 de Maio

O prazo final para entregar a declaração será 31 de maio de 2025. Caso o contribuinte não entregue a declaração dentro do prazo, ele estará sujeito a multa por atraso. A recomendação é que a declaração seja feita o quanto antes, para evitar problemas futuros e garantir que o contribuinte receba a restituição de forma mais rápida, caso tenha direito.

Restituições de IR

Em 2024, os lotes de restituição do Imposto de Renda foram pagos nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. Para 2025, a Receita Federal deve seguir um cronograma semelhante, com a prioridade para o pagamento da restituição aos seguintes grupos:

1. Pessoas com 60 anos ou mais;
2. Contribuintes acometidos por doenças graves;
3. Aqueles que têm o magistério como principal fonte de renda;
4. Pessoas que optarem pelo recebimento via Pix, que tem maior agilidade no processo de devolução.

Esses critérios são usados para garantir que os contribuintes com maior necessidade recebam sua restituição o mais rápido possível.

Alterações na Isenção do Imposto de Renda

Uma das grandes novidades para o Imposto de Renda nos próximos anos é a proposta de isenção para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que essa medida começará a valer a partir de 2026. No entanto, esse alívio fiscal ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para se tornar lei.

A decisão gerou controvérsias, especialmente no mercado financeiro, que interpreta a medida como uma forma de renúncia à arrecadação. Esse tipo de isenção poderá impactar a capacidade do governo de arrecadar o necessário para cumprir com suas obrigações fiscais. Para equilibrar a redução de impostos, pode haver o aumento da tributação sobre pessoas com rendas superiores a R$ 50 mil mensais.

Considerações Finais

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 é uma obrigação que deve ser cumprida com atenção para evitar multas e juros. Se você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade, fique atento às datas e organize seus documentos com antecedência. A Receita Federal ainda deve divulgar o calendário oficial, mas as datas de 15 de março a 31 de maio são as mais prováveis.

Com as novas isenções em vista para 2026, é importante que os contribuintes estejam atentos às mudanças no cenário tributário. Embora a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil não se aplique neste ano, ela poderá impactar a vida de muitos brasileiros em um futuro próximo.