Taxa de incêndio: pagamento começou no dia 17/02, confira os detalhes

O pagamento da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio 2025 começou na segunda-feira, 17 de fevereiro, no estado do Rio de Janeiro. O tributo, cobrado anualmente, tem como objetivo garantir a manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população.

A arrecadação da taxa é essencial para o fortalecimento da estrutura operacional dos bombeiros, permitindo a aquisição de novos equipamentos, a modernização das viaturas e a ampliação do treinamento dos profissionais responsáveis pelo combate a incêndios, resgates e ações emergenciais em todo o estado. Além disso, os recursos obtidos ajudam a garantir um atendimento mais rápido e eficiente em situações de risco, beneficiando diretamente a segurança dos cidadãos fluminenses.

Os proprietários de imóveis devem estar atentos aos prazos de pagamento para evitar multas e juros. O boleto da taxa pode ser acessado por meio do site do CBMERJ, e o pagamento pode ser realizado em diversos bancos credenciados. Caso haja dúvidas sobre valores, isenções ou outras informações, os contribuintes podem consultar os canais oficiais do Corpo de Bombeiros ou da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.

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Calendário de pagamento da taxa de incêndio 2025

O pagamento pode ser feito em cota única ou parcelado em até cinco vezes, conforme o final do número CBMERJ ou da inscrição predial do IPTU. Confira as datas:

Valores da Taxa de Incêndio 2025

O valor varia de R$ 42,65 a R$ 2.558,40, conforme a metragem do imóvel e sua destinação (residencial ou comercial).

Imóveis residenciais

(*) Não há incidência da taxa sobre casas de até 50m²

Imóveis não residenciais

Como pagar a taxa de incêndio?

Os contribuintes podem pagar a taxa nas seguintes opções:

• Bancos credenciados (agências, internet banking ou caixas eletrônicos);
• Casas lotéricas;
• Pix (mediante emissão de QR Code pelo site oficial).

Os boletos são enviados pelos Correios, mas também podem ser gerados no site funesbom.rj.gov.br.

Quem tem direito à isenção da taxa de incêndio?

Pela Lei estadual 3.686/2001, alguns grupos estão isentos do pagamento:

1. Aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência física que:
   • Possuam renda de até cinco salários mínimos;
   • Sejam proprietários ou locatários de um único imóvel residencial de até 120m².
2. Igrejas e templos religiosos.

Como solicitar a isenção?

O pedido deve ser feito em um quartel do Corpo de Bombeiros, mediante apresentação de:

• Documento de identidade e CPF;
• Comprovante de renda (holerite ou extrato do INSS);
• Carnê do IPTU ou escritura do imóvel;
• Laudo médico (no caso de deficiência);
• Declaração de que o imóvel é sua única propriedade.

Consequências do não pagamento

Se a taxa não for quitada no prazo:

• Serão cobrados multas e juros baseados na taxa Selic;
• O valor pode ser inscrito na dívida ativa;
• A pendência pode impedir negociações imobiliárias.

Considerações finais

A Taxa de Incêndio 2025 é um tributo anual fundamental para a manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.

Os contribuintes devem ficar atentos ao calendário de pagamento, aos valores cobrados e aos procedimentos para solicitar isenção quando aplicável.

Acesse funesbom.rj.gov.br para mais informações e para gerar a segunda via do boleto.

Imagem: Imagem: Viniciosferreira / shutterstock.com – Edição: Equipe SeuCreditoDigital