O que fazer se você passar dos 20 ou 40 pontos na CNH em 2025?

Com as recentes alterações na legislação de trânsito, os motoristas brasileiros precisarão redobrar a atenção para evitar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As mudanças, em vigor a partir de 2025, ajustam os limites de pontuação que levam à perda temporária do direito de dirigir. Anteriormente, o motorista perdia a CNH ao acumular 40 pontos, mas apenas se nenhuma infração gravíssima estivesse presente.

As novas diretrizes estipulam que a CNH pode ser suspensa com 30 pontos caso haja uma multa gravíssima, e com 20 pontos se houver duas infrações gravíssimas em 12 meses.

Essas alterações visam reforçar a educação no trânsito e a segurança viária, já que a suspensão temporária deve incentivar o respeito às normas de condução.

A expectativa é que, ao conhecer as novas regras, os motoristas adotem uma postura mais consciente, reduzindo infrações e acidentes.

Regras para pontuação e infrações

Foto: Shutterstock

Classificação das Infrações

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) categoriza as infrações em quatro níveis: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada categoria possui um número específico de pontos.

  • Gravíssima: 7 pontos;
  • Grave: 5 pontos;
  • Média: 4 pontos;
  • Leve: 3 pontos;

Por exemplo, fazer uma conversão proibida, como descrito no artigo 207 do CTB, é uma infração grave, resultando em cinco pontos na carteira.

Procedimentos em caso de suspensão

Ao confirmar uma suspensão, o motorista deve entregar a CNH ao órgão de trânsito responsável. Durante o período de suspensão, é possível iniciar um curso de reciclagem, que inclui 30 horas de aulas teóricas. A conclusão do curso é essencial para recuperar a habilitação.

Motoristas podem recorrer da suspensão. É possível converter algumas multas em advertências ou contestar erros formais nas autuações. Se a defesa não for aceita, a CNH permanece suspensa, mas há direito de recorrer a instâncias superiores.

Em casos de infrações autossuspensivas, como dirigir sob efeito de álcool, a penalidade é mais severa, com possibilidade de suspensão imediata por até dois anos.

Em resumo, as novas regras visam uma condução mais segura e um trânsito mais consciente. Para evitar penalidades, é crucial estar atento às regras e dirigir com responsabilidade.

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