Fintechs com nome de banco: o que os clientes realmente pensam sobre isso

A Consulta Pública 117, lançada pelo Banco Central do Brasil (BC) em 13 de fevereiro de 2025, propõe novas regras para o uso da palavra “banco” por fintechs e outras instituições financeiras. O principal objetivo da medida é garantir maior transparência ao setor e evitar que empresas sem a devida autorização utilizem a nomenclatura de forma que possa confundir os consumidores.

A proposta busca reforçar a segurança do mercado financeiro e proteger os clientes ao estabelecer critérios claros sobre quais empresas podem se identificar como bancos. Dessa forma, a regulação impede que startups financeiras que não possuam licença bancária utilizem o termo “banco” em seus nomes, materiais de marketing e identidade visual.

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Como a regulação afeta as fintechs?

Restrição do uso da palavra “banco”

Com a Consulta Pública 117, o Banco Central estabelece que apenas instituições financeiras devidamente autorizadas poderão utilizar o termo “banco”. Essa mudança impacta diretamente diversas fintechs que empregam a nomenclatura para transmitir credibilidade e facilitar a captação de clientes.

Startups que utilizam “banco” em suas marcas e que não possuem licença bancária serão obrigadas a alterar seus nomes, identidades visuais e estratégias de marketing. Isso pode representar um desafio significativo para empresas que já consolidaram sua presença no mercado com essa identidade.

Impacto na captação de clientes

O uso do termo “banco” muitas vezes transmite segurança e confiabilidade ao consumidor. Para as fintechs que precisarão modificar sua identidade, a medida pode significar dificuldade na aquisição de novos clientes e uma queda na competitividade em relação a instituições que permanecem autorizadas a utilizar o termo.

Necessidade de adaptação regulatória

As fintechs que desejam continuar operando sem restrições precisarão buscar autorização formal do Banco Central, o que pode acarretar custos adicionais e exigência de conformidade com normas mais rigorosas. Isso inclui:

• Maior transparência sobre os produtos oferecidos;
• Ajustes nos modelos de negócio para atender às regulamentações bancárias;
• Eventuais investimentos em compliance e infraestrutura para adequação às regras.

Por que o Banco Central propõe essa regulação?

O Banco Central justifica a medida como uma forma de proteger consumidores e garantir mais clareza sobre os serviços financeiros oferecidos no Brasil. Atualmente, algumas fintechs operam sem a devida habilitação e, ao utilizarem o termo “banco”, podem levar consumidores a crerem que possuem os mesmos benefícios e garantias das instituições financeiras tradicionais.

Um dos principais pontos levantados é a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que assegura os clientes de bancos contra eventuais falências. Muitas fintechs não têm essa proteção, e a nova regulação busca garantir que os consumidores entendam claramente a diferença entre serviços bancários tradicionais e startups financeiras.

Possíveis impactos no mercado financeiro

Aumento da concorrência regulatória

A medida pode gerar um novo cenário de concorrência, no qual fintechs que optarem por se regularizar pressionarão bancos tradicionais a inovarem ainda mais para manter sua relevância no mercado. Isso pode resultar em novos produtos, melhores experiências para os clientes e maior dinamismo no setor.

Benefícios para os consumidores

Para os clientes, a regulação traz mais clareza sobre quais instituições são realmente bancos e quais são apenas startups financeiras. Com isso, os consumidores terão mais informações para tomar decisões conscientes e evitar situações em que acreditam estar contratando serviços bancários quando, na realidade, estão lidando com uma fintech que pode não oferecer as mesmas garantias.

Desafios para startups financeiras

Para muitas fintechs, a necessidade de alterações na identidade visual, nome, domínio de sites e materiais de marketing pode gerar custos significativos. Além disso, há a possibilidade de que clientes fiquem confusos com a transição, o que pode resultar em uma queda temporária na confiabilidade e atratividade dessas empresas.

Outro desafio é a necessidade de ajustes regulatórios para aquelas que desejam obter a licença necessária e continuar utilizando o termo “banco”, o que pode exigir um reformulação do modelo de negócio e maior investimento em compliance.

Conclusão

A Consulta Pública 117 representa um passo importante para a regulamentação do setor financeiro, trazendo mais transparência e segurança para os consumidores. No entanto, a medida também impõe desafios significativos para fintechs que utilizam a palavra “banco” sem a devida autorização.

Com a necessidade de adaptação, muitas startups financeiras terão que reavaliar suas estratégias de marketing e possivelmente buscar novas autorizações junto ao Banco Central. Resta acompanhar os desdobramentos da consulta e como o mercado financeiro responderá às novas exigências.