INSS: como receber adicional de 25% no benefício para aposentados por invalidez?

Aposentados por invalidez que precisam de assistência para atividades diárias podem ter direito a um acréscimo de 25% no benefício do INSS. No entanto, a concessão desse adicional pode exigir um processo burocrático e, em alguns casos, até mesmo uma ação judicial.

Especialistas apontam que a documentação médica detalhada e a perícia são fundamentais para garantir o direito ao valor extra. Entenda como funciona esse adicional e quais passos seguir para solicitá-lo.

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Quem Tem Direito ao Adicional de 25%?

O acréscimo de 25% na aposentadoria é um direito concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente para tarefas do cotidiano, como higiene pessoal, alimentação e locomoção.

A especialista em medicina legal e perícia médica, Dra. Caroline Daitx, destacou a importância desse benefício para quem enfrenta limitações severas.

“Muitas vezes, com o avanço da idade ou a progressão da doença, a pessoa passa a depender de terceiros para tarefas básicas, como se alimentar e tomar banho. Para esses casos, a Previdência Social prevê um acréscimo de 25% sobre a aposentadoria”, explicou.

Esse adicional é pago independentemente do valor da aposentadoria e pode ultrapassar o teto do INSS. Além disso, ele não se estende a outros tipos de benefício, como aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

Como Solicitar o Adicional?

Passo 1: Pedido Administrativo no Meu INSS

O primeiro passo para solicitar o adicional de 25% é entrar com o pedido administrativo pelo portal Meu INSS. Para isso, o aposentado deve:

• Acessar o site ou aplicativo Meu INSS.
• Fazer login com os dados do Gov.br.
• Selecionar a opção “Solicitar Aumento de 25%”.
• Anexar documentos médicos que comprovem a necessidade de assistência permanente.

Após a solicitação, o INSS agenda uma perícia médica para avaliar se o aposentado realmente necessita do adicional.

Passo 2: Perícia Médica e Documentação

A perícia médica é um dos pontos mais críticos do processo, pois é nesse momento que o perito do INSS analisará se o aposentado se enquadra nos critérios para receber o adicional.

Para fortalecer o pedido, é essencial apresentar:

• Laudos médicos recentes, detalhando a enfermidade e suas limitações.
• Relatórios de especialistas, como fisioterapeutas e neurologistas, se aplicável.
• Comprovantes de tratamentos médicos e uso contínuo de medicamentos.

Mesmo com a documentação completa, o INSS pode negar o adicional, levando o aposentado a buscar a via judicial.

O Que Fazer em Caso de Negativa?

Caso o pedido seja indeferido, o aposentado pode recorrer à Justiça para obter o adicional.

“O início do processo é administrativo, mas pode ser recusado. Se isso ocorrer, o aposentado precisa buscar a via judicial para contestar a decisão”, destacou Dra. Caroline Daitx.

O processo judicial envolve a apresentação de documentos complementares e, muitas vezes, a realização de uma nova perícia médica determinada pelo juiz.

Importância da Perícia Médica Judicial

Na fase judicial, a perícia médica é conduzida por um especialista indicado pelo tribunal. O juiz pode conceder o adicional caso as provas apresentadas demonstrem a real necessidade de assistência permanente.

A especialista enfatiza que um planejamento adequado de documentação pode agilizar o processo.

“O mais importante é apresentar um conjunto de documentos que demonstrem a evolução da doença e a dependência de terceiros”, explicou.

O Papel da Justiça na Concessão do Benefício

Embora o INSS seja responsável pelo pagamento do adicional, muitos beneficiários só conseguem o acréscimo por meio de decisão judicial. O juiz analisa as provas e, caso reconheça o direito, determina o pagamento retroativo desde a data do pedido administrativo.

Os principais pontos avaliados na Justiça incluem:

• Se a enfermidade realmente impede o aposentado de realizar atividades básicas sozinho.
• Se há comprovação médica suficiente da necessidade de um cuidador permanente.
• Se os documentos apresentados são consistentes e atualizados.

Conclusão

O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um direito essencial para aqueles que necessitam de assistência permanente. No entanto, sua concessão pode ser burocrática, exigindo perícias médicas e, em muitos casos, uma ação judicial.

Para aumentar as chances de aprovação, é fundamental reunir laudos médicos detalhados, manter um histórico da evolução da doença e, se necessário, contar com a ajuda de um advogado especializado.

Se o pedido for negado pelo INSS, o aposentado pode buscar a Justiça para garantir o benefício, assegurando um suporte financeiro maior para custear a assistência de que necessita.

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