STF: Alexandre de Moraes manda X pagar multa de R$ 8,1 milhões por não entregar dados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a rede social X (antigo Twitter), controlada pelo bilionário Elon Musk, pague uma multa de R$ 8,1 milhões por desobedecer ordens judiciais relacionadas ao inquérito que investiga a disseminação de fake news. A decisão, publicada nesta quinta, 20/2, cobra o valor acumulado após a plataforma descumprir a exigência de fornecer dados cadastrais do blogueiro Allan Lopes dos Santos, alvo de investigação por ataques à jornalista Juliana Dal Piva.

O caso remonta a 23 de julho do ano passado, quando Moraes, no âmbito do Inquérito 4.970, ordenou o bloqueio do perfil do blogueiro no X e exigiu que a empresa entregasse informações como e-mail, CPF e endereço IP do usuário. A rede social bloqueou a conta e removeu o conteúdo em 29 de julho, mas alegou não possuir os dados solicitados, argumentando que o blogueiro “não tem conexão com o Brasil”. A justificativa foi rejeitada pelo ministro, que aplicou multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento entre 23 de julho e 8 de agosto.

A empresa recorreu da decisão na Primeira Turma do STF, mas teve o pedido negado em outubro. Um novo recurso, interposto no mesmo mês, também foi rejeitado em novembro. A multa total de R$ 8,1 milhões foi mantida, e Moraes determinou o envio dos dados bancários da plataforma para a cobrança compulsória.

Não é a primeira vez que o X enfrenta sanções no Brasil. Em 2023, a rede social teve suas operações suspensas por 40 dias após desacatar decisões do STF. Desta vez, o caso envolve Allan dos Santos, fundador do portal Terça Livre, investigado por integrar uma rede acusada de ataques a instituições democráticas e divulgação de desinformação.

Na decisão, Alexandre de Moraes inclui a conta do Banco do Brasil em que deve ser realizado o depósito. Afinal, por conta de outros descumprimentos de ordens do Supremo, a plataforma acabou atrasando o desbloqueio de funcionamento no Brasil porque depositou R$ 28,6 milhões em uma conta errada.