Prefeita de cidade de SC nomeia marido como secretário municipal: ‘experiência’

A prefeita de Major Vieira, Aline Ruthes (PSD), nomeou o seu próprio marido como secretário de Finanças e Tributação. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (19) e Everson Spagnollo iniciou na pasta assim que a portaria foi publicada no Diário Oficial do município.

Prefeita de Major Vieira nomeia marido como secretário municipal – Foto: Arquivo pessoal/ND

Ruthes afirma que a decisão foi tomada com base na experiência do marido na área de contabilidade. “Precisamos de uma contabilidade redonda, certa. Hoje não conseguimos ter isso. Já perdemos muitos recursos por falta de certidão. Por isso um técnico que tem quase 30 anos de experiência”, afirmou à reportagem do portal ND Mais.

Spagnollo já atuou como em outros órgãos

O profissional da área contábil já atuou como secretário na Prefeitura de Abelardo Luz, no Oeste catarinense, e em Canoinhas, onde ficou à frente do cargo por apenas 24h.

A nomeação de Spagnollo para o cargo de secretário de Finanças, Orçamento e Fazenda Pública foi anunciada em 14 de janeiro de 2025. Ele foi exonerado no dia seguinte, 15, pela prefeita Juliana Maciel (PL).

A escolha de Spagnollo para comandar a pasta gerou polêmica em Canoinhas, já que ele foi suspeito de desviar cerca de R$ 65 mil dos cofres da Prefeitura de Abelardo Luz em 2001.

A situação é citada em processo no Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o que expõe o tribunal, uma empresa que fez auditoria no município à época apontou que Spagnollo teria retirado verbas diretamente da conta da prefeitura, mas que o valor foi devolvido ainda no mesmo ano, com juros e correção monetária.

Secretário diz que está com a consciência tranquila

Spagnollo, porém, nega a acusação. Procurado pelo portal ND Mais, em janeiro de 2025, ele afirmou que, quando o caso apontado pela auditoria ocorreu, ele já não prestava mais serviços para a prefeitura. “Estou com a consciência tranquila”, disse.

“Apresentei todas as certidões criminais, eleitorais, SPC, tributos e inclusive do TCE para análise do controle interno e posterior contratação, já trabalho no ramo público há 30 anos e não devo nada à Justiça, até porque se tivesse alguma pendência nem poderia contratar com a administração pública”, afirmou.

Ruthes ainda comentou, ao portal JMais, que Spagnollo trabalhou por oito anos na prefeitura e na Câmara de Vereadores de Monte Castelo, “sendo secretário do ex-prefeito Jean Carlos Medeiros (PSDB), em uma gestão invejável.”

Nepotismo

Ainda questionada sobre a nomeação, a prefeita Aline Ruthes justificou que Spagnollo recebeu o cargo por ser formado em contabilidade. “Não é um cargo de agente político, ele tem formação na área de contabilidade, então legalmente pode. O problema seria se eu nomeasse ele como secretário de Finanças sendo ele formado em Pedagogia, por exemplo”, disse ao JMais.

A Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) considera nepotismo “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau […] para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.”

Em decisão em 2016, o Supremo enfatizou que, quanto aos cargos políticos, deve-se analisar, ainda, se o agente nomeado possui a qualificação técnica necessária e se não há nada que desabone sua conduta.

“Nenhuma autoridade pode nomear para cargo em comissão, designar para função de confiança, nem contratar cônjuge, companheiro ou parente seu, até terceiro grau, inclusive, nem servidores podem ser nomeados, designados ou contratados para cargos ou funções que guardem relação funcional de subordinação direta entre si, ou que sejam incompatíveis com a qualificação profissional do pretendente”, afirmou o ministro Luiz Fux à época.