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Imposto de Renda 2025: novas regras de isenção e quem pode se beneficiar

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imposto de renda

Em 2025, o governo federal propôs uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, com o objetivo de aliviar a carga tributária da população. No entanto, essa medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional e, caso seja aprovada, só entrará em vigor em 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou sua intenção de ampliar a isenção em novembro de 2024, mas dificuldades fiscais têm atrasado a implementação da medida. Em janeiro de 2025, Lula declarou que “faltam apenas ajustes” antes do envio do projeto ao Congresso. Entretanto, o ministro Alexandre Padilha afirmou que não há previsão concreta para a entrega da proposta, o que gerou incerteza entre os contribuintes.

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Imagem: Canva/ Freepik

Oposição questiona viabilidade da proposta

A proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil gerou disputa no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendem uma correção escalonada da tabela, minimizando o impacto nas contas públicas. Como alternativa, o governo pode ajustar a faixa de isenção para R$ 3.036 em 2025, implementando o aumento gradativamente.

Quem está isento do pagamento do Imposto de Renda em 2025?

Atualmente, trabalhadores que ganham até R$ 2.640 por mês estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Esse limite foi definido pelo governo com base no desconto automático aplicado na folha de pagamento.

Exemplo prático:

Se um trabalhador recebe R$ 3.000 por mês, o cálculo do IR funciona assim:

  • R$ 2.640 são isentos de tributação;
  • O imposto incide apenas sobre R$ 360 (R$ 3.000 – R$ 2.640);
  • Com uma alíquota de 7,5%, o imposto devido é R$ 27.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Mesmo que o contribuinte esteja isento de pagar o Imposto de Renda, ele pode ser obrigado a declarar. Veja os critérios para dispensa da declaração:

  • Quem recebeu menos de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis no ano;
  • Quem não possui bens ou direitos superiores a R$ 800 mil;
  • Quem não obteve lucro na venda de bens sujeitos à tributação;
  • Produtores rurais com receita inferior a R$ 153.199,50;
  • Quem recebeu rendimentos isentos inferiores a R$ 200 mil;
  • Dependentes incluídos na declaração de terceiros.

Isenção para portadores de doenças graves

Pessoas diagnosticadas com doenças graves, como câncer, AIDS, esclerose múltipla e Parkinson, podem solicitar isenção do Imposto de Renda. Para isso, é necessário apresentar laudos médicos e documentos comprobatórios à Receita Federal.

Como funciona a tributação para MEIs?

seucreditodigital.com.br mei aumentam faturamento com compras publicas e projetam r 6 bilhoes por ano MEI
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que faturam até R$ 2.640 por mês podem estar isentos do Imposto de Renda. Entretanto, se o lucro líquido tributável ultrapassar R$ 30.639,90 ao ano, a declaração do IRPF passa a ser obrigatória.

Além disso, o MEI deve cumprir outras obrigações fiscais, como:

  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI);
  • Pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui INSS, ISS e ICMS.

Tabela do Imposto de Renda 2025

O prazo para declarar o IR vai de 17 de março a 31 de maio. A tabela progressiva permanece a mesma de 2024, já que a reforma ainda não foi aprovada.

Tabela Anual IRPF 2025:

Base de Cálculo (R$) Alíquota Dedução (R$)
Até 26.963,20 Isento –
26.963,21 – 33.919,80 7,5% 2.022,24
33.919,81 – 45.012,60 15% 4.566,23
45.012,61 – 55.976,16 22,5% 7.942,17
Acima de 55.976,16 27,5% 10.740,98

Tabela Mensal IRPF 2025:

Base de Cálculo (R$) Alíquota Dedução (R$)
Até 2.259,20 Isento –
2.259,21 – 2.826,65 7,5% 169,44
2.826,66 – 3.751,05 15% 381,44
3.751,06 – 4.664,68 22,5% 662,77
Acima de 4.664,68 27,5% 896,00

O desconto simplificado do Imposto de Renda

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Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

Para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824,00), o governo aplica um desconto simplificado de R$ 564,80, garantindo isenção do IR.

Por exemplo, se um trabalhador recebe R$ 2.824,00, o governo reduz automaticamente R$ 564,80, fazendo com que a base de cálculo caia para R$ 2.259,20, dentro da faixa de isenção.

Caso o contribuinte tenha gastos dedutíveis acima de R$ 16.754,34 ao ano, pode ser mais vantajoso optar pela declaração completa, detalhando todas as despesas.

Considerações finais

A proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é um avanço para reduzir a carga tributária dos trabalhadores brasileiros. No entanto, ainda há incertezas sobre a viabilidade fiscal da medida, e sua aprovação pode demorar até 2026.

Enquanto isso, a tabela do IR para 2025 se mantém a mesma de 2024, e os contribuintes devem ficar atentos aos prazos para declaração e pagamento do imposto.

Se você se enquadra em alguma das faixas de isenção, é importante verificar as regras da Receita Federal para garantir que sua situação tributária esteja regularizada.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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