X é multada em R$ 8,1 milhões por descumprir ordens judiciais 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X (antigo Twitter) pague uma multa de R$ 8,1 milhões por descumprir ordens judiciais relacionadas ao perfil de Allan dos Santos, blogueiro aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de disseminar desinformação.

Em julho de 2024, Moraes ordenou que a X bloqueasse o perfil de Allan dos Santos e fornecesse seus dados cadastrais à Corte. A plataforma bloqueou a conta, mas alegou dificuldades técnicas para fornecer as informações solicitadas, resultando em uma multa diária de R$ 100 mil, que acumulou até atingir R$ 8,1 milhões em outubro do mesmo ano.

Após recorrer sem sucesso, a X notificou o tribunal de sua intenção de pagar a multa. Na última quarta-feira, 19, Moraes determinou o pagamento imediato do valor, indicando a conta bancária para o depósito.

Este episódio ocorre em meio a um contexto de tensões entre o ministro e Elon Musk, proprietário da X, sobre questões de liberdade de expressão e combate à desinformação. O juiz está sendo processado nos EUA justamente por causa de Allan dos Santos que desde 2021 está proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de manter ou criar novos perfis em redes sociais.

A plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group, acusam Moraes de ferir a Primeira Emenda Constitucional dos EUA, ao interferir na liberdade de expressão, tendo em vista que o blogueiro e ativista de direita em questão, tentou criar um perfil nesta rede mesmo estando impedido.

Em 2023, a plataforma X foi temporariamente suspensa no Brasil após se recusar a nomear um representante legal no país, conforme exigido pela legislação brasileira. A saída do escritório da X no país se deu primeiramente pela recusa em manter o bloqueio de perfis de conteúdo antidemocráticos, incluindo o de Allan dos Santos.

A plataforma só foi reinstalada após cumprir ordens judiciais, incluindo o pagamento de multas e a nomeação de um representante legal.