Auxílio-doença: estes motivos podem cortar o benefício

O auxílio-doença é um benefício oferecido pela Previdência Social para trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais.

Este benefício visa substituir parcialmente a renda do trabalhador durante o período de incapacidade, desde que atendidos alguns requisitos. O auxílio-doença é concedido para os trabalhadores que cumprirem as seguintes condições, confira!

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Requisitos para o recebimento do auxílio-doença

1. Incapacidade temporária para realizar a atividade habitual ou o trabalho.
2. Carência de 12 meses como contribuinte do INSS, caso o afastamento seja por doença comum (não decorrente de acidente de trabalho).
3. Qualidade de segurado, ou seja, estar em dia com as contribuições à Previdência.

Uma vez cumpridos esses requisitos, o segurado pode solicitar o benefício ao INSS. Porém, existem alguns motivos pelos quais o auxílio-doença pode ser cortado ou cancelado. É importante entender essas situações para evitar surpresas e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Motivos para o corte do auxílio-doença

A seguir, exploraremos as principais razões pelas quais o auxílio-doença pode ser cancelado ou interrompido.

1. Retorno ao trabalho: o benefício é cancelado quando o segurado retoma suas atividades

Um dos motivos mais comuns para o corte do auxílio-doença é o retorno ao trabalho do segurado. Quando o trabalhador se recupera da doença ou lesão e está apto a retornar às suas atividades profissionais, o INSS entende que o auxílio não é mais necessário.

Como o INSS determina o retorno ao trabalho?

Após a perícia médica realizada pelo INSS, um laudo médico atesta que o trabalhador está em condições de voltar ao trabalho. Caso o médico perito do INSS declare que o trabalhador está apto para retomar as atividades, o auxílio-doença será interrompido, e o pagamento será cessado.

Porém, em muitos casos, mesmo com o benefício, o trabalhador pode optar por retornar ao trabalho de forma antecipada. Isso ocorre principalmente quando o valor do auxílio não é suficiente para cobrir as despesas diárias, e o trabalhador decide voltar para garantir uma renda maior.

O que fazer se o auxílio-doença foi cortado e o trabalhador não está apto para trabalhar?

Se o trabalhador acreditar que o retorno ao trabalho foi precoce ou que ainda está incapacitado, ele pode solicitar uma nova perícia médica para reavaliar sua condição. Nesses casos, o INSS pode prorrogar o benefício, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo adequado.

2. Data da cessação do benefício (DCB) expirada

O auxílio-doença tem uma data de cessação predeterminada, conhecida como DCB (data de cessação do benefício). Essa data é estabelecida pelo perito médico do INSS no momento da concessão do benefício. Normalmente, o auxílio-doença é temporário, e seu período de validade pode variar de 15 dias até 120 dias após a concessão.

O que fazer se a data de cessação do benefício expirar?

Se o trabalhador continuar incapaz de realizar suas atividades laborais após o término do benefício, é necessário solicitar a prorrogação do auxílio-doença. O pedido deve ser feito pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135, com antecedência mínima de 15 dias antes da data de cessação.

Caso o trabalhador não solicite a prorrogação dentro do prazo estipulado, o INSS considera que a incapacidade foi superada, e o benefício será cortado.

3. Auxílio-doença cortado indevidamente: como recorrer?

Existem casos em que o auxílio-doença é cortado de forma indevida, o que pode ocorrer devido a erros administrativos, falhas na análise da perícia médica ou até problemas nos sistemas do INSS.

O que fazer se o auxílio-doença for cortado de forma indevida?

Caso o trabalhador acredite que o corte foi feito de forma errônea, ele pode tomar algumas medidas para reverter essa situação:

1. Verifique o motivo do corte: O primeiro passo é ligar para o telefone 135 ou acessar o portal Meu INSS para saber os motivos do cancelamento.
2. Recurso administrativo: Se o corte for indevido, é possível entrar com um recurso administrativo diretamente no INSS.
3. Ação judicial: Caso o recurso administrativo não tenha sucesso, o trabalhador pode recorrer à justiça e solicitar a reativação do benefício por meio de um advogado especializado.

Como evitar o corte indevido?

Manter toda a documentação e os exames médicos atualizados e em ordem pode ajudar a evitar cortes indevidos do auxílio-doença. Além disso, ao solicitar o benefício, certifique-se de seguir todas as orientações do INSS e ficar atento aos prazos de solicitação de prorrogação.

Como o INSS avalia a incapacidade para conceder o auxílio-doença?

O INSS realiza uma avaliação criteriosa por meio de uma perícia médica para determinar se o trabalhador está realmente incapaz de exercer suas funções. Para que o benefício seja concedido, é necessário comprovar que a doença ou o acidente realmente impossibilitam a pessoa de realizar suas atividades diárias ou profissionais.

Perícia médica: como funciona?

A perícia médica é realizada por médicos peritos do INSS, que avaliam o quadro clínico do trabalhador e a incapacidade temporária para o trabalho. Durante a perícia, o trabalhador deve apresentar documentos médicos, como laudos e exames, que comprovem a sua condição.

Se o médico perito entender que o trabalhador está incapaz, o auxílio-doença é concedido. Caso contrário, o benefício será negado ou cancelado.

Como se planejar para evitar cortes inesperados

O planejamento adequado é fundamental para que o trabalhador não seja pego de surpresa com o corte do auxílio-doença. Abaixo estão algumas dicas para evitar problemas com o INSS:

1. Mantenha a documentação médica em dia

É fundamental que o trabalhador mantenha os laudos médicos e exames atualizados e seja transparente sobre sua condição durante a perícia médica.

2. Solicite a prorrogação com antecedência

Caso a incapacidade persista, é importante solicitar a prorrogação do auxílio-doença antes da data de cessação do benefício.

3. Fique atento ao prazo para recorrer

Se o auxílio-doença for cancelado indevidamente, entre em contato imediatamente com o INSS e busque orientação para recorrer da decisão.

Considerações finais

O auxílio-doença é um benefício essencial para muitos trabalhadores, mas também é repleto de regras e prazos. É crucial entender os motivos pelos quais o benefício pode ser cortado e como evitar esse tipo de situação.

Se o auxílio-doença for interrompido de maneira indevida, o trabalhador tem o direito de recorrer, seja administrativamente ou judicialmente, para garantir o recebimento do benefício.

Lembre-se de manter toda a documentação em ordem e de cumprir com as exigências do INSS para evitar transtornos no processo de concessão e manutenção do auxílio-doença.