MEIs têm direito a solicitar o auxílio-doença?

O Microempreendedor Individual (MEI) tem direito a diversos benefícios previdenciários, e um deles é o auxílio-doença, que agora é chamado de auxílio por incapacidade temporária. Esse benefício é concedido quando o profissional precisa se afastar do trabalho por mais de 15 dias devido a doença ou acidente.

Mas para ter acesso ao benefício, o MEI precisa atender a alguns critérios, como estar em dia com as contribuições previdenciárias e cumprir o período de carência exigido pelo INSS.

A seguir, explicamos em detalhes como funciona esse direito, quem pode solicitar e qual o passo a passo para requerer o benefício.

O que é o auxílio-doença para MEI?

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que precisam se afastar de suas atividades profissionais devido a uma doença ou acidente.

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No caso do MEI, o valor pago pelo INSS corresponde a um salário-mínimo, independentemente da média das contribuições realizadas pelo microempreendedor.

Quem tem direito ao auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença, o MEI precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter contribuído com o INSS por pelo menos 12 meses antes de solicitar o benefício (carência mínima);
• Estar com os pagamentos do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) em dia;
• Passar por uma perícia médica do INSS, que ateste a incapacidade temporária para o trabalho;
• Comprovar que a incapacidade impede a realização da atividade profissional.

Exceção à carência

Em alguns casos, o INSS pode conceder o auxílio sem exigir os 12 meses de carência. Isso ocorre quando a incapacidade é causada por doenças graves, previstas em lista oficial do INSS, como câncer, tuberculose e doenças cardíacas graves.

Como funciona a contribuição do MEI para ter direito ao benefício?

O MEI contribui para a Previdência Social por meio do pagamento mensal do DAS. Esse pagamento inclui:

• 5% do salário-mínimo para a Previdência Social;
• Um valor fixo de R$ 1,00 para o ICMS (caso atue no comércio ou indústria) ou R$ 5,00 para o ISS (caso atue como prestador de serviços).

Se o MEI deixar de pagar o DAS, pode perder o direito aos benefícios previdenciários, incluindo o auxílio por incapacidade temporária.

Como solicitar o auxílio-doença sendo MEI?

O pedido do auxílio por incapacidade temporária pode ser feito de maneira online, pelo telefone ou presencialmente em uma agência do INSS.

Passo a passo para solicitar o benefício

1. Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligue para o telefone 135;
2. Faça login com sua conta Gov.br e vá até a opção “Agendar Perícia”;
3. Escolha se deseja uma perícia presencial ou, em alguns casos, enviar documentos médicos para uma perícia documental;
4. Preencha os dados solicitados e envie o pedido;
5. Compareça à perícia médica na data e local indicados, levando todos os exames e laudos médicos;

Se o benefício for concedido, o MEI começará a receber o auxílio por incapacidade temporária a partir da data da incapacidade, caso tenha feito o pedido até 30 dias após o afastamento. Caso contrário, o pagamento será feito a partir da data da solicitação.

Qual o valor do auxílio-doença para MEI?

O valor do auxílio por incapacidade temporária para MEI é fixo em um salário-mínimo vigente. Em 2024, por exemplo, esse valor é de R$ 1.412,00.

Esse valor pode ser menor do que o recebido por trabalhadores celetistas, pois é calculado com base na contribuição reduzida do MEI, que equivale a 5% do salário-mínimo.

Quanto tempo o MEI pode receber o benefício?

O tempo de duração do auxílio por incapacidade temporária varia conforme a perícia médica. O INSS concede o benefício pelo período que o médico perito determinar como necessário para a recuperação do trabalhador.

Caso o MEI ainda esteja incapacitado ao final do período concedido, pode solicitar uma prorrogação do benefício por meio de uma nova perícia médica.

O que acontece se o pedido for negado?

Se o INSS negar o auxílio-doença, o MEI pode:

• Entrar com um recurso administrativo, solicitando a revisão da decisão;
• Requerer uma nova perícia médica, apresentando novos exames e laudos médicos;
• Recorrer à Justiça, caso tenha provas de que a incapacidade realmente existe e que atende aos requisitos exigidos pelo INSS.

MEI pode continuar trabalhando enquanto recebe o auxílio-doença?

Não. O MEI não pode exercer suas atividades enquanto estiver recebendo o auxílio por incapacidade temporária. Caso o INSS identifique que o microempreendedor continuou trabalhando, o benefício pode ser cancelado imediatamente, e o beneficiário pode ter que devolver os valores recebidos.

Considerações finais

O MEI tem direito ao auxílio-doença, agora chamado de auxílio por incapacidade temporária, desde que cumpra os requisitos estabelecidos pelo INSS.

É fundamental manter as contribuições do DAS em dia, pois isso garante acesso a benefícios previdenciários como esse. Além disso, ao solicitar o auxílio, é importante apresentar todos os laudos médicos necessários para a perícia.