Governo prepara lançamento de novo crédito consignado para trabalhadores CLT

O governo federal se prepara para anunciar uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado: o e-consignado. A medida, que deve ser oficializada entre os dias 10 e 14 de março, busca ampliar o acesso ao crédito com taxas mais acessíveis para trabalhadores formais.

Com base nas informações do eSocial, o sistema que centraliza a folha de pagamento dos empregados, o novo modelo de consignado privado permitirá que trabalhadores do regime CLT contratem empréstimos de forma mais segura e com menor risco para as instituições financeiras.

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Como funciona o e-consignado?

Diferente do crédito consignado tradicional, amplamente utilizado por aposentados e servidores públicos, o e-consignado trará algumas inovações importantes:

• Pagamento via eSocial: A dívida será descontada diretamente da folha de pagamento, garantindo maior segurança para os bancos e taxas de juros reduzidas para os trabalhadores.
• Garantia com FGTS: Em caso de demissão, parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser utilizada para cobrir o débito. A regra prevê o uso de 10% do saldo total e os 40% da multa rescisória.
• Liberdade para negociação: Os bancos terão autonomia para definir as condições do crédito, incluindo a possibilidade de ajustar as taxas de juros conforme o perfil do trabalhador e o risco da empresa onde ele trabalha.

Os quatro pilares do e-consignado

A proposta será apresentada ao Congresso por meio de uma Medida Provisória (MP) e se baseia em quatro eixos principais:

1. Liberdade nas taxas de juros

Diferente do que acontece no crédito consignado para aposentados e servidores, o governo optou por não estabelecer um teto para os juros do e-consignado. O objetivo é permitir que os bancos ajustem as taxas conforme o risco de cada trabalhador e setor da economia. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é que a taxa média fique em torno de 2,5% ao mês.

2. Canais de acesso e digitalização

O crédito poderá ser contratado por aplicativos bancários e internet banking, além de não ficar restrito a uma plataforma específica do governo. Isso facilitará o acesso e tornaria o processo mais ágil. Além disso, está prevista a criação de um sistema de comparação de taxas para que os trabalhadores possam escolher a melhor opção.

3. Modelagem de risco e integração de dados

A concessão do crédito levará em conta fatores como tempo de emprego, faixa salarial, histórico financeiro e estabilidade no cargo. As informações serão cruzadas com bancos de dados como os birôs de crédito, permitindo uma avaliação mais precisa do risco de inadimplência.

4. Migração de crédito consignado

Atualmente, há cerca de R$ 320 bilhões em empréstimos de crédito pessoal sem garantia. A nova modalidade permitirá que trabalhadores que já possuem dívidas mais caras migrem para o e-consignado, desde que o comprometimento da renda não ultrapasse 35%. Com essa possibilidade, muitos brasileiros poderão refinanciar seus empréstimos a juros menores, reduzindo o peso das dívidas.

Impactos esperados: alívio financeiro e ganho político

O lançamento do e-consignado faz parte da estratégia do governo para reduzir o endividamento da população e estimular a economia. Com taxas de juros menores e um acesso mais facilitado ao crédito, a expectativa é que a nova linha de financiamento beneficie milhões de trabalhadores formais.

Além do impacto econômico, o governo também busca melhorar sua imagem junto à população. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou 2025 com um índice de aprovação abaixo do esperado, e medidas como essa podem ajudar a recuperar parte do apoio popular.

No entanto, desafios ainda existem. O sucesso do e-consignado depende de uma boa adesão dos bancos e da estabilidade do sistema de pagamento via eSocial. As instituições financeiras ainda negociam pontos específicos sobre a operacionalização do programa, e eventuais ajustes podem ser necessários após a implementação.

Quando o e-consignado estará disponível?

O governo pretende oficializar a Medida Provisória logo após o Carnaval, entre os dias 10 e 14 de março. A partir da assinatura da MP, bancos e instituições financeiras poderão oferecer o novo modelo de crédito, permitindo que os trabalhadores tenham acesso à linha consignada já nas próximas semanas.

A expectativa é que, com o tempo, o e-consignado se torne uma alternativa viável e popular entre os trabalhadores formais, ajudando a reduzir a dependência de créditos mais caros e impulsionando o consumo de forma sustentável.

Imagem: Reprodução/Miguel Schincariol/AFP