CNH brasileira passa a ser reconhecida na Itália; veja as novas regras

A partir de agora, cidadãos brasileiros poderão utilizar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente na Itália, sem a necessidade de realizar exames ou frequentar autoescolas, de acordo com o novo acordo internacional aprovado pelo Senado Federal.

Este acordo, que estabelece o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação entre os dois países, traz mudanças significativas tanto para brasileiros que residem na Itália quanto para italianos que moram no Brasil.

A Aprovação do Acordo entre Brasil e Itália

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 683/2024 foi aprovado pelo Senado Federal no dia 19 de fevereiro de 2024 e visa formalizar o reconhecimento da CNH brasileira na Itália, assim como a validação das habilitações italianas no Brasil. Este tratado entre os governos brasileiro e italiano foi firmado em junho de 2024, após longas negociações, e agora segue para promulgação. Essa medida é um passo importante para a simplificação da mobilidade internacional e facilita a vida de milhares de brasileiros e italianos.

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Um Novo Acordo que Substitui o Anterior

O tratado atual substitui o acordo anterior, que estava em vigor entre 2018 e 2023. A principal mudança é a facilitação do processo de conversão das carteiras de habilitação, eliminando a exigência de exames teóricos e práticos para condutores das categorias A e B. Segundo o Ministério dos Transportes e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o acordo foi firmado com o objetivo de proporcionar mais conforto e segurança para os cidadãos que transitam entre os dois países.

O Que Muda com as Novas Regras?

Com o novo acordo, os brasileiros que possuem uma CNH válida e residem na Itália há menos de seis anos podem solicitar a conversão de sua habilitação sem precisar frequentar autoescola ou fazer exames teóricos e práticos. O mesmo se aplica para italianos residentes no Brasil. A novidade traz agilidade e evita custos desnecessários para cidadãos que já possuem uma carteira de habilitação válida em seus países de origem.

Como Funciona o Processo de Conversão

O processo de conversão das carteiras de habilitação será feito diretamente nas autoridades de trânsito de cada país. Para os brasileiros que vivem na Itália, o procedimento deverá ser realizado na Motorizzazione Civile, órgão responsável pelo trânsito no país. Já os italianos no Brasil deverão procurar o Detran do estado onde residem para fazer o pedido de conversão.

A conversão de CNH brasileira na Itália está restrita aos condutores das categorias A e B. Para motoristas habilitados nas categorias C, D e E, será necessário realizar cursos específicos e passar por novos exames em ambos os países.

Requisitos para a Conversão da CNH

Existem alguns requisitos para que a conversão da CNH seja possível. A seguir, estão as condições que devem ser atendidas para que a transição ocorra de forma eficiente:

1. Validade da CNH: A carteira de habilitação deve ser definitiva e estar em vigor no momento da solicitação. Carteiras provisórias não são aceitas para conversão.
2. Tempo de Residência: A pessoa solicitante deve ter residido no país de destino (Brasil ou Itália) por um período inferior a seis anos. Este prazo será considerado a partir da data do pedido de conversão.
3. Idade Mínima: O solicitante deve atender à idade mínima exigida pela legislação do país de destino para a categoria de habilitação que pretende converter.
4. Exigências Médicas: As autoridades competentes poderão solicitar um atestado médico que comprove que o solicitante possui as condições psicofísicas necessárias para dirigir.
5. Restrições e Sanções: Se houver restrições ou sanções aplicadas à CNH do solicitante, essas deverão ser levadas em conta no processo de conversão. A nova habilitação refletirá as condições da primeira emissão da CNH.

Pontos Importantes do Acordo

É importante ressaltar que o acordo entre Brasil e Itália se aplica exclusivamente às CNHs emitidas antes da obtenção da residência no país de destino. Ou seja, para que a conversão seja válida, o solicitante deve apresentar a CNH original, e não uma carteira emitida após a obtenção da residência.

Além disso, o novo acordo não permite a conversão de habilitações que tenham sido obtidas em substituição a documentos expedidos por outros estados ou países que não sejam partes do acordo.

Impacto do Novo Acordo para Brasileiros na Itália

De acordo com dados da Embaixada da Itália no Brasil, mais de 159 mil brasileiros vivem na Itália, muitos dos quais enfrentam dificuldades para adaptar sua CNH brasileira à legislação local. A mudança no tratado facilita o processo, pois elimina a necessidade de passar por um exame teórico ou prático.

Além disso, a medida reflete o esforço do governo brasileiro para aumentar a integração e a cooperação com outros países, promovendo a mobilidade e facilitando a vida de seus cidadãos no exterior.

O Benefício para Italianos no Brasil

Da mesma forma, italianos que residem no Brasil agora poderão validar sua habilitação italiana diretamente no Detran, sem a exigência de realizar exames ou cursos adicionais, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. Estima-se que cerca de 800 mil italianos vivam atualmente no Brasil, o que torna a conversão de CNHs uma medida vantajosa para muitos.

Considerações Finais

O reconhecimento da CNH brasileira na Itália, conforme o novo acordo bilateral, representa um marco importante para a mobilidade internacional. Com regras claras e procedimentos simplificados, tanto brasileiros na Itália quanto italianos no Brasil podem se beneficiar de um sistema mais eficiente e integrado. O acordo reflete o compromisso de ambos os governos em promover a cooperação internacional e facilitar a vida de seus cidadãos no exterior.

Por fim, a promulgação deste tratado trará mais conforto, segurança e praticidade para os cidadãos que circulam entre Brasil e Itália, permitindo que continuem suas atividades cotidianas com menos burocracia e mais facilidade.