Lula vai destravar o FGTS de quem optou pelo saque-aniversário

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a assinar uma medida provisória (MP) que irá liberar o saldo do FGTS dos trabalhadores que escolheram a modalidade de saque-aniversário, mas não utilizaram os recursos como garantia de empréstimos.

A MP tem como objetivo destravar esses valores que estão bloqueados há dois anos, oferecendo uma possibilidade de recuperação desses recursos para trabalhadores que, muitas vezes, não estavam cientes das restrições da modalidade.

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A medida e a expectativa das centrais sindicais

As centrais sindicais do Brasil se preparam para uma visita a Brasília nesta terça-feira, dia 25 de fevereiro, na esperança de que o presidente Lula assine a MP durante o dia. A medida provisória deve ser um dos passos iniciais do governo para reverter o impacto negativo da modalidade de saque-aniversário do FGTS, uma das medidas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a Folha de S.Paulo e confirmações obtidas pela CNN com fontes do governo e dirigentes sindicais, a MP tem como foco aliviar a situação de aproximadamente 8 milhões de trabalhadores que, após optarem pelo saque-aniversário, acabaram sendo demitidos sem saber que o saldo restante do FGTS ficaria bloqueado por dois anos.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

Criado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo de seu FGTS no mês do seu aniversário.

Porém, uma das condições dessa modalidade é que o saldo remanescente do FGTS fica bloqueado por dois anos, período em que o trabalhador não pode acessá-lo, mesmo no caso de demissão sem justa causa. A única exceção seria para quem utiliza o valor como garantia de empréstimos em instituições financeiras.

De acordo com as regras, esses recursos não podem ser acessados até que o período de bloqueio expire, o que gera um impasse para aqueles que optaram pelo saque, mas enfrentam a perda de emprego e não tinham conhecimento de que ficariam com o saldo travado.

A crítica do governo à modalidade de saque-aniversário

O governo Lula considera que a modalidade de saque-aniversário desvirtuou a principal função do FGTS: servir como uma reserva financeira para o trabalhador em caso de perda de emprego, além de ser uma fonte de financiamento para projetos habitacionais.

De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a MP pretende corrigir essa distorção e permitir que os trabalhadores possam acessar o saldo restante de seu FGTS, sem restrições adicionais.

Como a MP pode beneficiar a economia?

Além de beneficiar os trabalhadores, a MP tem um impacto positivo na economia, pois pode liberar recursos que estavam estagnados e permitir que eles voltem a circular. Segundo os defensores da medida, a liberação do saldo do FGTS ajudaria a aumentar o poder de compra da população, sem gerar impacto fiscal, pois o valor já está no fundo.

Em 2023, a modalidade de saque-aniversário gerou R$ 38,1 bilhões. Desse total, 61,4% (R$ 23,4 bilhões) foram utilizados como garantia de empréstimos com bancos, enquanto 38,6% (R$ 14,7 bilhões) foram pagos diretamente aos trabalhadores. Esse movimento gerou um fluxo de recursos significativo, e a expectativa é de que o desbloqueio do saldo não utilizado ajude a injetar mais dinheiro na economia.

Desafios do governo e o futuro do saque-aniversário

O governo espera que a liberação dos saldos bloqueados reduza a adesão ao saque-aniversário, uma vez que os trabalhadores que não têm esse dinheiro acessível acabam deixando de considerar a modalidade em favor de outras alternativas.

A MP, aliada ao lançamento do e-consignado — uma linha de crédito via e-Social, destinada a trabalhadores da CLT —, pode ser uma estratégia para desincentivar o uso do saque-aniversário de uma vez por todas.

E-consignado: novo modelo de crédito para os trabalhadores

O e-consignado é uma modalidade de crédito que será oferecida a trabalhadores registrados em carteira (CLT) através do e-Social, um sistema digital que facilita o acesso ao crédito consignado. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho, Luiz Marinho, já anunciaram a parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para garantir a implementação dessa modalidade de crédito.

A grande expectativa é que o e-consignado ofereça taxas de juros mais baixas que o crédito tradicional, com uma média estimada em 2,5%. Esse novo modelo, se bem implementado, poderia substituir o uso do FGTS como garantia de empréstimos, evitando que os trabalhadores precisem recorrer ao saque-aniversário para acessar recursos rápidos.

As centrais sindicais e o futuro do e-consignado

As centrais sindicais também estão aproveitando a visita a Brasília para discutir detalhes do funcionamento do e-consignado com o governo.

As entidades sindicais manifestaram preocupação com a concentração dos contratos apenas nos grandes bancos, e propõem que fintechs e cooperativas de crédito também possam oferecer essa linha de crédito. Dessa forma, o mercado se tornaria mais competitivo e acessível aos trabalhadores.

A importância de ampliar o acesso ao crédito para os trabalhadores

Com a adesão ao e-consignado, o governo e as centrais sindicais esperam ampliar o acesso ao crédito para a classe trabalhadora, sem que haja a necessidade de recorrer a modalidades que envolvam o uso do FGTS como garantia.

Esse tipo de financiamento poderia ajudar a evitar o endividamento excessivo e proporcionar maior estabilidade financeira aos trabalhadores.

O impacto da medida provisória para a economia

A medida provisória que o governo Lula prepara para liberar o saldo do FGTS bloqueado pode representar um avanço importante na recuperação de recursos que estavam inacessíveis para milhões de trabalhadores.

Com o desbloqueio dos saldos não utilizados, o governo espera gerar uma injeção de recursos na economia sem impactar negativamente os cofres públicos, ao mesmo tempo em que busca redefinir o papel do FGTS como uma verdadeira poupança para os trabalhadores.

A medida também pode acelerar a redução do uso do saque-aniversário, favorecendo a adesão ao e-consignado, uma modalidade de crédito mais acessível e menos dependente do FGTS.

Em um cenário de crise econômica, essa movimentação tem o potencial de trazer benefícios tanto para a classe trabalhadora quanto para o crescimento da economia como um todo.