Beneficiários do BPC recebem novos pagamentos; veja quando o seu será liberado

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma das principais formas de apoio a idosos e pessoas com deficiência no Brasil, destinado a aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições anteriores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo uma ferramenta vital para garantir dignidade a quem mais precisa.

Recentemente, com a implementação da Lei nº 15.077/2024, novas mudanças significativas foram aplicadas nas regras do BPC, com o objetivo de aprimorar a gestão do benefício e garantir que ele chegue a quem realmente necessita. Neste artigo, você irá entender as principais alterações, como elas impactam os beneficiários e quando os pagamentos de 2025 estarão disponíveis.

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O que mudou nas regras do BPC?

Com a nova legislação, a concessão do BPC passou a exigir mais precisão nos processos, buscando evitar fraudes e garantir que o benefício seja direcionado corretamente. As mudanças são significativas, mas a base para a concessão do benefício permanece a mesma: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendem aos critérios de renda familiar.

Avaliação obrigatória para pessoas com deficiência

Uma das maiores mudanças introduzidas pela Lei nº 15.077/2024 é a exigência de uma avaliação obrigatória para pessoas com deficiência que solicitam o BPC. A partir de 2025, é necessário que o solicitante registre o código na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que garante um processo de concessão mais detalhado e preciso.

Esta medida visa assegurar que o benefício seja concedido apenas a quem realmente tem uma deficiência de longo prazo, que impede a participação plena na sociedade, seja de forma física, mental, intelectual ou sensorial.

Atualização obrigatória do Cadastro Único

Outra mudança relevante diz respeito à obrigatoriedade de atualização dos dados no Cadastro Único a cada 24 meses. Essa atualização é essencial para manter os registros de todos os beneficiários atualizados, evitando fraudes e garantindo que os valores do benefício cheguem às famílias que realmente necessitam do apoio.

A atualização no Cadastro Único também facilita a conferência dos dados e assegura que as informações sobre a renda familiar per capita sejam precisas, sem margens para equívocos.

O que muda para os beneficiários em 2025?

Com as novas exigências, muitos beneficiários podem ter dúvidas sobre o impacto das mudanças em seus pagamentos. Embora as regras tenham mudado, os critérios básicos para a concessão do BPC continuam os mesmos.

Critérios para o cálculo da renda familiar

O cálculo da renda familiar per capita continua sendo um dos principais critérios para a concessão do benefício. A grande novidade é que agora há uma explicação mais clara sobre quais rendimentos podem ser desconsiderados no cálculo da renda familiar, o que pode beneficiar muitos solicitantes.

Exceções na renda familiar

Os rendimentos que podem ser desconsiderados para o cálculo da renda familiar incluem:

• Benefícios previdenciários e assistenciais de até um salário mínimo recebidos por outros membros da família.
• Rendimentos de contratos de aprendizagem e estágios supervisionados.
• Auxílios temporários ou indenizações por desastres, como rompimentos de barragens, entre outros.

Essas exclusões visam garantir que o cálculo da renda familiar seja justo e que o benefício seja direcionado para as famílias realmente em situação de vulnerabilidade.

Mitos sobre a concessão do BPC

Com as alterações nas regras, surgiram diversos rumores e informações incorretas sobre o BPC. Um dos equívocos mais comuns é sobre a composição familiar utilizada para o cálculo da renda, que, na verdade, não mudou. Apenas os membros que residem na mesma casa do solicitante são considerados, incluindo cônjuges, pais, filhos, irmãos solteiros, enteados solteiros e menores sob tutela.

Outro mito que gerou confusão foi a ideia de que pessoas com deficiência leve perderiam o direito ao benefício. No entanto, esse é outro erro. O critério continua sendo que as pessoas com deficiência de longo prazo, de qualquer natureza, continuam a ter direito ao BPC, desde que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

Como garantir a continuidade do seu benefício?

Embora as mudanças tragam novos desafios e exigências, os passos essenciais para garantir a continuidade do benefício continuam os mesmos. Para isso, é importante que os beneficiários sigam algumas orientações:

1. Mantenha seus dados atualizados no Cadastro Único

A atualização dos dados no Cadastro Único a cada 24 meses é obrigatória. Isso inclui informações sobre a composição familiar e a renda, que são essenciais para garantir a continuidade do pagamento do benefício.

2. Realize a coleta biométrica

Em algumas situações, os beneficiários podem ser chamados a realizar a coleta biométrica para confirmar sua identidade e garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita.

3. Solicite a avaliação médica (se necessário)

Pessoas com deficiência devem realizar a avaliação médica obrigatória, registrando o código na Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa é uma exigência essencial para a concessão do benefício.

4. Consulte os canais oficiais do INSS

Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre os pagamentos, é importante que os beneficiários consultem os canais oficiais do INSS ou visitem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Imagem: Freepik e Canva