Beneficiários do INSS já podem acessar informe de rendimentos para o IRPF 2025

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Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o informe de rendimentos referente ao ano-calendário 2024 para utilizar na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. A medida facilita o processo de declaração para aposentados, pensionistas e pessoas que recebem auxílios do INSS, como o auxílio-doença e o auxílio-acidentário.

O documento é essencial para declarar corretamente os rendimentos recebidos ao longo do ano e evitar problemas com a Receita Federal.

Como Acessar o Informe de Rendimentos do INSS

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Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

O informe de rendimentos do INSS pode ser acessado por diferentes meios, proporcionando conveniência aos beneficiários. Os canais de acesso são:

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Acesso pelo Site ou Aplicativo Meu INSS

  1. Acesse o site oficial do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/.
  2. Clique em “Entrar com Gov.br” e faça login com seu CPF ou crie uma senha, caso ainda não tenha.
  3. No menu de serviços, localize a opção “Outros Serviços” e clique em “Ver Mais”.
  4. Em seguida, clique na opção “Extrato do Imposto de Renda”.
  5. Escolha o ano-calendário 2024 e o extrato desejado.
  6. O documento estará disponível em PDF, pronto para ser salvo ou impresso.

Acesso via Telefone ou Banco

Além de acessar o informe de rendimentos pela internet, os beneficiários também podem obter o documento pelo telefone 135, que é o canal de atendimento do INSS. Outra opção é consultar diretamente na rede bancária, caso o benefício seja pago por meio de algum banco conveniado.

Quem Está Obrigado a Declarar o Imposto de Renda em 2025?

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para pessoas físicas que se encaixem em determinados critérios. Para o IRPF 2025, as alíquotas não sofreram alterações em relação ao ano anterior, mas há expectativa de mudanças para o ano seguinte, já que o governo federal anunciou planos de isentar contribuintes que recebem até R$ 5.000. No entanto, para a declaração deste ano, as regras são claras.

Requisitos para Declaração

De acordo com o INSS, os seguintes casos obrigam a entrega da declaração:

  • Rendimentos Tributáveis: Se o beneficiário recebeu mais de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis, como aposentadoria, pensão ou auxílios.
  • Rendimentos Isentos: Pessoas que receberam rendimentos isentos superiores a R$ 200.000, como heranças ou indenizações, também precisam declarar.
  • Venda de Bens: Aqueles que realizaram vendas de bens com ganho de capital também estão obrigados a declarar.
  • Bens e Propriedades: Se o contribuinte possui bens no valor superior a R$ 800.000, deverá declarar.
  • Atividades Rurais: Se a receita bruta de atividades rurais ultrapassou R$ 153.199,50, a declaração também é obrigatória.
  • Residência no Brasil: Contribuintes que se tornaram residentes no Brasil e possuem bens até o dia 31 de dezembro de 2024 também são obrigados a declarar.

Por que Declarar o Imposto de Renda em 2025?

Embora alguns beneficiários do INSS possam se sentir à margem da obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda, é importante entender que, além das obrigações legais, a entrega correta da declaração pode trazer benefícios como a restituição do imposto pago a mais. Declarar corretamente também evita penalidades e complicações com a Receita Federal. Quem não cumprir os prazos pode estar sujeito a multas e juros, além de ter problemas com a devolução de valores indevidamente pagos.

Penalidades por Atraso

A Receita Federal adverte que a entrega da declaração após o prazo estabelecido pode resultar em multas. A penalidade inicial é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74. Se o contribuinte tiver direito à restituição, o valor da multa será descontado da quantia a ser restituída. Portanto, é fundamental cumprir os prazos para evitar custos adicionais e complicações financeiras.

O Que Esperar para o IRPF 2025

Embora a Receita Federal ainda não tenha divulgado mudanças específicas para o IRPF 2025, existe uma expectativa de que, no futuro próximo, as alíquotas do imposto possam ser ajustadas, especialmente com a proposta de isenção para rendimentos até R$ 5.000. Caso essa medida seja implementada, ela pode beneficiar uma grande quantidade de contribuintes, especialmente aposentados e pensionistas com rendimentos mais baixos.

Entretanto, para o IRPF de 2025, é importante que os beneficiários do INSS e outros contribuintes observem as regras atuais, já que qualquer alteração nas alíquotas ou nas condições de isenção só valeriam para a próxima declaração.

Como Organizar a Declaração de Imposto de Renda

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Imagem: SteffenTravel / Shutterstock.com

A recomendação da Receita Federal é que os contribuintes organizem a documentação necessária com antecedência para evitar correria no final do prazo. Além do informe de rendimentos, o contribuinte deve reunir os seguintes documentos:

  • Comprovantes de rendimentos de outras fontes, caso haja.
  • Recibos de despesas médicas e outras deduções permitidas.
  • Informações sobre bens e propriedades, como veículos e imóveis.
  • Comprovantes de despesas com educação, se aplicável.

Com todos os documentos organizados, o processo de declaração será mais rápido e sem erros.

Considerações finais

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação fiscal importante para todos os cidadãos brasileiros que atendem aos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Para os beneficiários do INSS, o acesso ao informe de rendimentos facilita esse processo, garantindo que as informações corretas sejam fornecidas e que o contribuinte evite problemas com o fisco. Não deixe para última hora e faça sua declaração com antecedência, garantindo que todos os dados estejam precisos para evitar penalidades.

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