Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 1,43 bilhão para 91.801 aposentados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) recentemente liberou R$ 1,65 bilhões em pagamento de RPVs (Requisição de Pequeno Valor) para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses valores correspondem a indenizações de cidadãos que ajuizaram e ganharam ações contra diversos órgãos da União, especialmente em processos que tramitam nos Juizados Especiais Federais (JEFs).

Os beneficiários podem acessar o valor de suas indenizações diretamente nas contas bancárias fornecidas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Neste artigo, explicamos como consultar se você tem direito a esses pagamentos e como proceder para receber os valores.

Leia Mais:

Idosos com Renda de até 2 Salários Mínimos Podem Solicitar Carteira Especial

O Que São RPVs?

As RPVs são indenizações destinadas a quem moveu e venceu processos judiciais no âmbito da Justiça Federal. O valor de cada ação deve ser inferior a 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 91.080, o que limita o tipo de ação e o montante de cada pagamento. Os valores liberados pelo CJF são redistribuídos pelos seis TRFs, responsáveis por efetuar os depósitos para os beneficiários.

Como Consultar os Valores Liberados?

Para saber se você tem direito ao pagamento de RPVs, os beneficiários precisam realizar a consulta diretamente no site do TRF responsável pela sua região. O CJF encaminha os valores para cada TRF, que realiza os depósitos nas contas dos ganhadores das ações.

Passo a Passo Para Consulta no TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo)

1. Acesse o site do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região).
2. Preencha o número do CPF e complete um dos campos obrigatórios:
   • Número de registro de precatório ou RPV.
   • Número do processo de origem.
   • Número da requisição (9 ou 11 dígitos).
3. O sistema fornecerá informações sobre os valores disponíveis para o seu caso.

Este processo é simples, mas exige atenção para garantir que as informações estejam corretas.

Lista de TRFs e Como Consultar

Cada estado brasileiro está vinculado a um Tribunal Regional Federal (TRF) específico, e é através deles que os beneficiários podem consultar e receber os valores. Veja a lista completa de TRFs e suas respectivas jurisdições:

• TRF1 (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Pará, Amazonas, etc.)
• TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo)
• TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul)
• TRF4 (Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina)
• TRF5 (Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba)
• TRF6 (Minas Gerais)

Exemplos de Valores Liberados por TRF

Cada TRF distribui valores de acordo com os processos que tramitam em sua jurisdição. Veja os montantes e o número de beneficiários por região:

• TRF1: R$ 452.602.864,28 (17.938 processos, com 21.173 beneficiários)
• TRF2: R$ 154.351.272,14 (5.461 processos, com 7.622 beneficiários)
• TRF3: R$ 194.149.194,14 (5.159 processos, com 6.898 beneficiários)
• TRF4: R$ 404.525.691,06 (18.102 processos, com 24.920 beneficiários)
• TRF5: R$ 327.579.983,77 (13.502 processos, com 22.661 beneficiários)
• TRF6: R$ 152.529.356,05 (7.271 processos, com 8.527 beneficiários)

Esses valores são distribuições do total de R$ 1,65 bilhões, e os pagamentos são realizados conforme cronogramas estabelecidos por cada TRF.

Beneficiários Falecidos Também Têm Direito

Os herdeiros de beneficiários que faleceram podem também ter direito ao pagamento dos valores de RPVs, desde que comprovem legalmente o vínculo de herança. Para isso, é necessário que os documentos de herança sejam apresentados para garantir o pagamento correto aos sucessores.

Como Receber os Valores

Após a consulta e confirmação do pagamento, os valores são depositados diretamente nas contas bancárias dos beneficiários. Em alguns estados, os pagamentos são feitos por meio de contas abertas pelo TRF2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Consultar e Aguardar o Pagamento

Uma vez que os valores são liberados, os beneficiários devem aguardar os depósitos nas contas indicadas. Caso você tenha alguma dúvida sobre a forma de recebimento ou sobre o processo, o ideal é entrar em contato diretamente com o TRF da sua região para obter mais detalhes sobre os prazos e procedimentos.

Isenção de Impostos sobre os Atrasados

Importante lembrar que os valores recebidos como parte de RPVs não estão sujeitos ao Imposto de Renda, pois se tratam de indenizações por direitos de natureza previdenciária ou assistencial, o que os torna isentos de tributação. No entanto, o beneficiário deve garantir que todas as informações prestadas à Receita Federal estejam corretamente atualizadas, especialmente quando envolver herdeiros.

Considerações Finais

Os pagamentos dos RPVs do INSS liberados recentemente representam uma oportunidade para muitos aposentados, pensionistas e titulares de auxílios receberem valores devidos por meio de processos ganhados contra a União. É importante que os beneficiários consultem regularmente os sites dos TRFs e verifiquem se possuem algum valor disponível para receber.

O processo é simples e os prazos para o depósito de valores são específicos de cada região, portanto, é essencial estar atento às datas e garantir que os dados estejam corretos. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado para orientações mais detalhadas sobre seu caso.

Imagem: Freepik e Canva