Por divergências fiscais, cerca de 1,3 mil empresas são notificadas pela Sefaz

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está realizando uma fiscalização rigorosa em cerca de 1,3 mil empresas devido a divergências entre os valores declarados e os pagamentos recebidos via meios eletrônicos, como cartão de crédito, débito e Pix. A ação, que começou em 2020, está focada em empresas com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões. O objetivo da fiscalização é garantir que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tenha sido corretamente recolhido e pago. Quando as empresas não informam corretamente os valores recebidos, o imposto devido pode não ser devidamente recolhido, o que resulta em um processo de regularização.

Neste artigo, vamos detalhar como as empresas podem regularizar a situação, os prazos para se adequar e os impactos dessa fiscalização na economia. Além disso, explicaremos as opções para parcelamento do débito e o que as empresas precisam fazer para evitar penalidades severas.

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O que é a fiscalização da Sefaz?

A fiscalização da Sefaz é um procedimento utilizado pelas autoridades fiscais para verificar se as empresas estão cumprindo corretamente suas obrigações tributárias, principalmente em relação ao pagamento do ICMS. Esse imposto incide sobre a circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte e comunicação. Quando as empresas realizam vendas ou fornecem serviços, devem calcular o ICMS devido e efetuar o pagamento à Receita Estadual.

Desde 2020, a Sefaz vem utilizando uma abordagem mais tecnológica e detalhada para realizar a fiscalização. O órgão cruzou dados das declarações das empresas com os valores recebidos por meio de transações eletrônicas, como cartões de crédito, débito e Pix. Esse procedimento gerou a identificação de empresas que não haviam declarado corretamente o montante que receberam, o que indicaria uma falha no recolhimento do ICMS devido.

Empresas notificadas e os prazos para regularização

A Sefaz notificou cerca de 1,3 mil empresas que apresentaram divergências nos valores declarados em relação aos valores efetivamente recebidos. As notificações são enviadas por meio do Domicílio Eletrônico, onde as empresas têm acesso às informações detalhadas sobre as inconsistências encontradas.

As empresas têm até 30 dias após a notificação para regularizar sua situação. A regularização pode ser feita de forma online no Portal da Autorregularização, no site da Sefaz. Este portal foi desenvolvido para permitir que as empresas retifiquem suas declarações e paguem os valores devidos de maneira simples e rápida.

Opções de parcelamento do ICMS devido

Caso a empresa não tenha condições de pagar o valor total do imposto devido de uma vez, ela pode parcelar a dívida em até 12 vezes, com parcelas mínimas de R$ 348,80. Essa possibilidade de parcelamento facilita a regularização para empresas que, por algum motivo, não conseguiram cumprir com suas obrigações fiscais no período correto.

O parcelamento é uma alternativa vantajosa, pois evita a autuação e as penalidades mais severas que podem ser aplicadas caso a empresa não regularize sua situação dentro do prazo estipulado. Além disso, ao aderir à autorregularização, as empresas podem evitar auditorias e autuações mais complicadas, que podem resultar em multas significativas e juros.

Impacto da fiscalização na economia e nos contribuintes

A expectativa da Sefaz é recuperar mais de R$ 100 milhões em impostos devidos, o que contribuirá para equilibrar a arrecadação do estado e evitar prejuízos aos contribuintes que estão cumprindo corretamente suas obrigações fiscais. A fiscalização não é apenas uma medida punitiva, mas uma ação de correção e de incentivo à conformidade fiscal.

Além disso, a Sefaz busca promover um ambiente de concorrência mais justa. Empresas que não estão cumprindo suas obrigações fiscais podem estar obtendo vantagens indevidas em relação às que pagam corretamente seus tributos. Ao garantir que todas as empresas recolham o ICMS de forma adequada, a fiscalização contribui para a saúde fiscal do estado e para a sustentabilidade econômica.

O que acontece se a empresa não regularizar a situação?

Se uma empresa não regularizar sua situação dentro do prazo de 30 dias, ela estará sujeita a uma série de penalidades, incluindo auditorias fiscais e autuações que podem resultar em multas significativas. A Sefaz poderá também aplicar juros sobre o valor do ICMS não pago e, em casos mais graves, encaminhar o débito para a cobrança judicial.

Além disso, empresas que não corrigirem suas declarações podem ser excluídas de programas de parcelamento ou de regularização tributária. Isso pode prejudicar ainda mais sua capacidade de lidar com os impostos devidos e pode resultar em complicações financeiras a longo prazo.

O papel do Portal da Autorregularização

O Portal da Autorregularização foi criado pela Sefaz para facilitar o processo de regularização das empresas. Por meio desse portal, as empresas podem acessar suas notificações, corrigir as declarações incorretas e gerar as guias de pagamento. O portal oferece um procedimento simples e ágil, permitindo que o processo de regularização seja feito de forma online, sem a necessidade de deslocamento.

Além disso, o portal oferece informações detalhadas sobre como realizar a correção e os documentos necessários. As empresas também podem verificar o valor total devido e calcular as condições de parcelamento, se necessário.

Conclusão

A fiscalização da Sefaz sobre as divergências nos valores do ICMS é uma medida importante para garantir a conformidade fiscal e a justiça tributária. Ao permitir que as empresas regularizem suas pendências de forma simples e online, o governo facilita o processo de correção e evita que as empresas enfrentem penalidades mais severas. No entanto, é essencial que as empresas se atentem aos prazos e às condições de regularização para evitar maiores complicações. A Sefaz tem se mostrado mais atenta e proativa na fiscalização, e a adesão à autorregularização é a melhor forma de evitar autuações e manter a saúde financeira das empresas.