Saque-aniversário: FGTS retido terá crédito automático; entenda!

Na próxima sexta-feira (28), o governo federal publicará uma Medida Provisória (MP) que permitirá a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos.

Essa medida representa um alívio para milhões de brasileiros que tiveram seus recursos bloqueados devido às regras atuais do programa.

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Quem será beneficiado pela medida?

A nova MP retirará a restrição que impedia os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário de acessarem o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. A liberação do saldo será destinada aos trabalhadores que foram desligados entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida.

Ao todo, 12,1 milhões de pessoas serão beneficiadas, com a liberação de aproximadamente R$ 12 bilhões.

Como o dinheiro será liberado?

O pagamento ocorrerá em duas etapas:

• Primeira etapa: Os trabalhadores receberão até R$ 3 mil em um primeiro momento.
• Segunda etapa: Caso o saldo do trabalhador seja superior a esse valor, a diferença será paga em um segundo momento, 110 dias após a publicação da MP.

A MP também estabelece que, após esse prazo, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos novamente não poderão acessar o saldo total do FGTS, mantendo-se a restrição anterior.

O que é o saque-aniversário?

Criado em 2020, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parcela do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele perde o direito de sacar o saldo integral da conta do FGTS caso seja demitido sem justa causa.

A legislação também estipulava um prazo de carência de 24 meses para quem desejasse retornar ao modelo tradicional de saque-rescisão, que permite o acesso ao saldo total, incluindo a multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão.

Em 2024, o saque-aniversário movimentou R$ 47,4 bilhões entre retiradas diretas e antecipação de valores. Dados oficiais indicam que há 37,6 milhões de adesões ativas nessa modalidade, considerando contas ativas e não apenas CPFs.

Como funciona o saque-aniversário atualmente?

Atualmente, o saque-aniversário funciona da seguinte forma:

• O trabalhador pode retirar anualmente uma parcela do FGTS no mês do seu aniversário.
• Caso seja demitido sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total da conta, apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.
• Para retornar ao saque-rescisão, o trabalhador precisa cumprir uma carência de 24 meses após a solicitação de mudança.

A nova medida visa corrigir essa distorção, permitindo que trabalhadores que foram demitidos desde 2020 possam recuperar os valores que ficaram retidos.

Impacto econômico da medida

A liberação de R$ 12 bilhões do FGTS deve impulsionar a economia brasileira, permitindo que milhões de trabalhadores quitem dívidas, realizem investimentos pessoais e aqueçam setores do consumo. A medida também pode aliviar a pressão financeira de muitas famílias que enfrentaram dificuldades após a perda do emprego.

Segundo especialistas, a mudança trará maior segurança financeira aos trabalhadores, reduzindo o impacto negativo do saque-aniversário em casos de demissão. No entanto, também há preocupações sobre o impacto no fluxo de recursos do FGTS, que financia programas habitacionais e de infraestrutura no país.

O que muda para os trabalhadores?

Com a MP, trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre janeiro de 2020 e 2024 finalmente terão acesso ao saldo integral de suas contas do FGTS. Isso corrige uma situação que gerava prejuízo para aqueles que haviam optado pela modalidade sem compreender totalmente as restrições impostas em caso de demissão.

Por outro lado, aqueles que permanecerem no saque-aniversário e forem demitidos após a publicação da MP continuarão sujeitos à regra de bloqueio do saldo, mantendo a necessidade de planejamento financeiro antes de optar por essa modalidade.

Conclusão

A liberação dos valores do FGTS para trabalhadores demitidos é uma medida aguardada por milhões de brasileiros e promete trazer um impacto positivo na economia. No entanto, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos às regras para evitar surpresas futuras. A decisão de aderir ao saque-aniversário deve ser tomada com cautela, considerando as vantagens e desvantagens dessa modalidade.

Imagem: Freepik e Canva