Haddad fala sobre se terá aumento da contribuição do MEI

Nos últimos dias, uma nova onda de desinformação circulou pelas redes sociais, envolvendo os microempreendedores individuais (MEI). Em meio a boatos que sugeriam o aumento da contribuição para a Previdência Social, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não hesitou em se pronunciar para esclarecer a situação.

Em uma postagem na rede social X, o ministro desmentiu categoricamente as falsas informações, afirmando que o pagamento à Previdência Social permanece em 5% do salário mínimo, como já ocorre há anos.

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A contribuição do MEI: sem alterações

Em sua postagem, Haddad fez questão de destacar que a contribuição social dos MEIs não sofreu nenhuma mudança. “Os bolsonaristas começaram a divulgar mais uma fake news. A contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre.

E só pode ser alterada pelo Congresso Nacional. Não há nenhuma iniciativa parlamentar nesse sentido”, escreveu o ministro, alertando sobre os impactos negativos das mentiras espalhadas na internet. Haddad reforçou ainda que tais notícias falsas prejudicam os empreendedores brasileiros, que buscam informações claras e precisas sobre o regime tributário que devem seguir.

O impacto do aumento do salário mínimo sobre o valor da contribuição

Embora a proporção de 5% para os MEIs e 12% para os caminhoneiros continue inalterada, o aumento do salário mínimo reflete diretamente nos valores pagos pelos microempreendedores. Desde 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 de 2024. Esse reajuste impacta, portanto, o valor da contribuição ao INSS dos MEIs.

A partir de fevereiro de 2025, a contribuição dos microempreendedores individuais (MEI) em geral passou a ser de R$ 75,90. Para os MEIs caminhoneiros, o valor foi ajustado para R$ 182,16, podendo atingir até R$ 188,16, dependendo do tipo de carga transportada e do destino da mercadoria.

Contribuição do MEI caminhoneiro

O valor mais elevado da contribuição para os caminhoneiros se deve à especificidade da atividade. Os caminhoneiros têm uma alíquota maior de 12% sobre o salário mínimo, o que resulta em um valor proporcionalmente mais alto. Além disso, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ou o ISS (Imposto sobre Serviços) podem ser adicionados, dependendo da natureza da carga transportada, tornando a contribuição ainda maior.

Quando começa o pagamento e como efetuar o recolhimento

Embora os novos valores já estivessem em vigor desde janeiro, os microempreendedores começaram a pagar a contribuição revisada apenas em fevereiro. O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e a data de vencimento é o dia 20 de cada mês. O DAS pode ser gerado de forma simples e prática, diretamente no portal do Simples Nacional ou através do aplicativo MEI, disponível para sistemas iOS e Android.

Esse método facilita o processo de arrecadação, garantindo que os MEIs possam cumprir suas obrigações tributárias de maneira organizada e sem contratempos. Para evitar juros e multas, é fundamental que o pagamento seja realizado até o vencimento, que ocorre mensalmente no dia 20.

O papel do Congresso Nacional na definição de alíquotas

Uma das afirmações de Haddad foi clara: qualquer alteração na contribuição do MEI só pode ser realizada com a aprovação do Congresso Nacional. Essa informação foi um ponto importante na postagem, uma vez que as fake news indicavam que o governo estava tomando medidas para aumentar a contribuição do MEI. A medida foi desmentida diretamente pelo ministro, que afirmou não haver nenhum projeto de lei tramitando no Parlamento com esse objetivo.

No Brasil, as políticas de arrecadação tributária passam, de fato, pelo Congresso, e qualquer alteração relevante no sistema tributário precisa passar por um processo legislativo formal, incluindo discussões em comissões e votações nas duas casas do Congresso Nacional.

O papel das fake news no ambiente empreendedor

As fake news têm se mostrado um problema crescente na sociedade brasileira, afetando tanto cidadãos comuns quanto pequenos empreendedores. No caso específico dos MEIs, as desinformações sobre questões fiscais e tributárias podem gerar um clima de incerteza e insegurança, prejudicando o desenvolvimento desses negócios.

Ao se posicionar rapidamente contra as fake news, Haddad procurou proteger a confiança dos microempreendedores, evitando que eles fossem influenciados por informações falsas que poderiam gerar caos no ambiente de negócios.

Conclusão: o MEI continua com a contribuição de 5%

O esclarecimento do ministro da Fazenda é um alívio para os MEIs, que, diante das notícias falsas, poderiam se sentir inseguros sobre o futuro das suas contribuições. Com o salário mínimo ajustado, os valores das contribuições aumentaram, mas a alíquota de 5% para os MEIs e 12% para os caminhoneiros continua a ser mantida.

Portanto, os microempreendedores podem seguir com seus negócios sem se preocupar com mudanças inesperadas nas suas obrigações tributárias. A contribuição segue dentro do padrão estabelecido, com as devidas atualizações anuais baseadas no salário mínimo.

Imagem: Salty View/Shutterstock.com