FGTS: Lula age para corrigir distorções e permitir saque para quem usou o saque-aniversário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a anunciar uma medida importante para trabalhadores que foram afetados pela legislação sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A partir do dia 27 de fevereiro de 2025, o governo federal, por meio de uma medida provisória (MP), irá permitir que os trabalhadores que foram demitidos após utilizarem o saque-aniversário possam acessar os saldos remanescentes de seus fundos, algo que estava proibido pela lei sancionada em 2019.

Essa medida tem gerado debates e apoio das centrais sindicais, que acreditam que a restrição estava prejudicando os trabalhadores, especialmente em um momento de vulnerabilidade, como a perda de emprego.

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O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário foi uma mudança na forma de acesso ao FGTS, introduzida pela Lei nº 13.932/2019. Com essa modalidade, trabalhadores podem retirar anualmente uma parte do seu saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. A porcentagem do saque varia conforme o saldo da conta:

• Até R$ 500: É permitido sacar até 50% do valor.
• De R$ 500,01 a R$ 1.000: O trabalhador pode retirar 40% do saldo.
• De R$ 1.000,01 a R$ 5.000: É possível retirar 30% do saldo.
• Acima de R$ 20.000: O trabalhador pode sacar 5% do valor, acrescido de um valor fixo que pode chegar a R$ 2.900.

Porém, o grande problema surgiu para quem foi demitido após optar por esse saque. De acordo com a legislação, esses trabalhadores perderiam o direito de retirar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa durante os dois anos seguintes ao saque-aniversário, o que acabou tornando a situação mais difícil para muitos trabalhadores.

A nova medida: Liberação do saque do FGTS para demitidos

A medida provisória que será assinada por Lula e publicada nesta quarta-feira (27) tem como objetivo corrigir uma falha percebida pelas centrais sindicais e muitos especialistas. O governo decidiu liberar o acesso ao saldo do FGTS para trabalhadores que foram demitidos após o saque-aniversário. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 12,1 milhões de trabalhadores foram afetados por essa restrição desde que a lei foi sancionada.

Como funcionará a liberação do saldo do FGTS?

A medida provisória tem um caráter temporário. Após a publicação da MP, o governo fará a liberação do saldo do FGTS em duas etapas:

1. Primeira etapa: Trabalhadores que foram demitidos e têm saldo no FGTS de até R$ 3 mil poderão sacar esse valor imediatamente.
2. Segunda etapa: Caso o valor restante seja superior a R$ 3 mil, o saldo será liberado em uma segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP, permitindo que o trabalhador retire o restante do valor.

Essa liberação foi uma resposta direta às reivindicações das centrais sindicais, que argumentaram que a medida que restringia o acesso ao saldo do FGTS estava prejudicando trabalhadores em um momento de alta vulnerabilidade. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, foi um dos maiores apoiadores da revisão, destacando que o saque do FGTS é um direito do trabalhador e essencial para que ele possa cobrir suas despesas.

A opinião das centrais sindicais

O governo não tomou essa decisão sem ouvir as demandas dos trabalhadores. Desde que Lula assumiu a presidência, a discussão sobre o saque do FGTS ganhou força, com um grupo representativo de centrais sindicais defendendo a mudança nas regras.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, também demonstrou apoio à medida, ressaltando que a liberação do saldo é importante para garantir que os trabalhadores tenham acesso aos recursos em momentos críticos, como a perda de emprego. Para ele, a revisão da regra que impede o saque completo do FGTS em caso de demissão sem justa causa foi uma vitória importante para os trabalhadores.

O impacto econômico da liberação do saque

Com a liberação dos recursos, os trabalhadores terão acesso a uma quantia significativa, que será injetada na economia. Essa liberação de recursos pode ajudar a aquecer o mercado de consumo, já que os trabalhadores poderão usar o saldo de seu FGTS para quitar dívidas, pagar contas ou fazer compras. Esse movimento também pode trazer uma recuperação econômica para muitas famílias que estavam enfrentando dificuldades financeiras.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destacou a importância da medida para a recuperação econômica do país, afirmando que o saque do FGTS representa uma forma de promover liquidez aos trabalhadores, o que pode ter um efeito positivo no comércio e em outros setores.

O que acontece após a liberação do saldo do FGTS?

Após o prazo de 120 dias, a situação volta ao normal, com a restrição de saque para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. Ou seja, quem retirar uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário e for demitido nos dois anos seguintes, ainda terá o saldo restante bloqueado.

O que a medida significa para o futuro do FGTS?

A medida tomada pelo governo de Lula pode ser vista como uma tentativa de corrigir um erro no sistema do FGTS, restaurando um direito dos trabalhadores que foi comprometido pela lei de 2019. Embora a MP tenha um caráter temporário, a revisão do saque-aniversário poderá trazer novos desdobramentos para a política de gestão do fundo no futuro. O próximo passo será observar como o governo continuará lidando com as questões relacionadas ao FGTS e as necessidades dos trabalhadores.

Conclusão

A decisão do governo de Lula de liberar o saque do FGTS para trabalhadores demitidos após o saque-aniversário é um movimento importante para corrigir uma falha na legislação que prejudicava milhões de trabalhadores. Essa medida pode trazer alívio financeiro a muitas famílias e aquecer a economia, além de restaurar um direito fundamental dos trabalhadores. A medida provisória, embora temporária, reflete um compromisso do governo com a defesa dos direitos dos trabalhadores e com a recuperação econômica do país.