Projeto que propõe mudanças no Issblu não será votado nesta quinta-feira, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau, Ailton de Souza, o Ito (PL), afirmou que o Projeto de Lei Complementar 2369/2025, de autoria do Executivo, que propõe mudanças no Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor (Issblu), não está na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira, 27, e, portanto, não será votado nesta sessão. 

Ainda nesta quarta-feira, 26, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público de Blumenau (Sintraseb), da Câmara e da Prefeitura de Blumenau se reuniram para debater o tema. A intenção do sindicato era que o projeto fosse retirado da pauta desta quinta ou arquivado. O sindicato chama o projeto de “minirreforma” no Issblu.

O governo municipal não acatou o pedido, mas havia acordado que a tramitação do projeto ocorreria em 45 dias, conforme prevê o regimento.

“Ontem foi acordado com o governo e com o próprio sindicato que o projeto não vai estar em pauta. Inclusive, já conversei com o presidente da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], o vereador Egídio Beckhauser”, diz Ito em vídeo postado nas redes sociais da Câmara.

“Em razão da reunião de ontem, fica a certeza que não iremos pautar o projeto hoje”, reafirma o presidente da CCJ.

Assembleia extraordinária do Sintraseb

Conforme apuração do jornal O Município Blumenau, o Sintraseb marcou uma assembleia extraordinária na tarde desta quinta-feira no mesmo horário em que ocorre a sessão na Câmara. A intenção dos servidores é fazer pressão nos vereadores para que o projeto seja retirado da pauta para ser debatido antes da votação.

Apesar da reunião desta quarta-feira, o Sintraseb manteve a assembleia para esta quinta-feira, pois não conseguiu o acordo para retirar o projeto do Legislativo

Após ser protocolado no Legislativo, o projeto tem o prazo de 45 dias para tramitar na Câmara de Vereadores, com a possibilidade de alteração por meio de emendas ao projeto feitas pelos próprios vereadores.

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