FGTS: saiba o que muda com as novas regras do saque-aniversário

O saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) vai passar por mudanças significativas com a assinatura de uma Medida Provisória (MP) prevista para a próxima sexta-feira (28). O documento será assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e trará flexibilizações importantes para trabalhadores demitidos sem justa causa.

A nova medida promete alterar a dinâmica do acesso aos recursos do FGTS e impactar diretamente milhões de brasileiros que aderiram ao saque-aniversário.

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O que muda no saque-aniversário do FGTS?

Atualmente, os trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem acessar apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

O restante do valor permanece retido na conta do FGTS e só pode ser retirado anualmente, conforme o mês de nascimento do trabalhador. Essa restrição muitas vezes causa dificuldades financeiras para quem precisa do dinheiro imediatamente após a demissão.

Com a nova MP, o trabalhador demitido sem justa causa poderá sacar todo o saldo do FGTS imediatamente, sem necessidade de esperar dois anos para migrar de volta ao saque-rescisão.

Essa mudança representa um grande avanço para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras ao perderem o emprego e precisavam aguardar um longo período para reaver seu saldo integral.

Antes:

• Trabalhadores precisavam esperar dois anos para mudar do saque-aniversário para o saque-rescisão e acessar o saldo integral.

Agora:

• A liberação do saldo integral será imediata para trabalhadores demitidos sem justa causa.

Essa mudança corrige um dos pontos mais polêmicos do saque-aniversário, pois muitos trabalhadores alegavam que o modelo atual criava dificuldades financeiras justamente no momento em que mais precisavam dos recursos.

Quem tem direito ao saque integral?

As novas regras valem para trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP.

Aqueles que aderiram ao saque-aniversário e, até então, não podiam acessar o saldo total do FGTS serão beneficiados. Esse grupo de trabalhadores terá a possibilidade de retirar os valores de forma escalonada, conforme definido pelo governo.

Os valores serão liberados em duas fases:

1. Primeira fase: Liberação imediata de até R$ 3.000.
2. Segunda fase: Valores superiores a R$ 3.000 serão liberados 110 dias após a publicação da MP.

O governo estima que aproximadamente 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com essa nova medida. A expectativa é que a liberação dos valores injete cerca de R$ 12 bilhões na economia, contribuindo para o consumo das famílias e impulsionando setores como comércio e serviços.

Como sacar o valor liberado?

Os pagamentos serão automáticos e creditados diretamente na conta vinculada ao FGTS. Diferente de outros saques, essa liberação não exigirá solicitação prévia por parte dos trabalhadores. No entanto, é fundamental que os dados cadastrais estejam atualizados para evitar problemas na transferência dos valores.

Para consultar o saldo e conferir a liberação, os trabalhadores podem acessar:

• Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
• Portal da Caixa Econômica Federal;
• Agências bancárias da Caixa;
• Correspondentes Caixa Aqui e lotéricas.

Caso haja alguma divergência nos valores ou dificuldades no saque, o trabalhador pode entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para solicitar esclarecimentos ou eventuais correções nos dados bancários.

O que acontece após o fim da MP?

Depois que a Medida Provisória deixar de vigorar, as regras voltarão ao modelo anterior. Ou seja, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos sem justa causa não terão mais acesso ao saldo integral do FGTS. Esse fator reforça a importância de analisar bem a escolha entre saque-aniversário e saque-rescisão antes de tomar uma decisão.

Para trabalhadores que desejam mudar de modalidade, é essencial planejar financeiramente e entender os impactos de cada escolha. O saque-aniversário permite retiradas anuais, o que pode ser vantajoso para quem tem um planejamento financeiro estruturado. No entanto, ele restringe o acesso ao saldo integral em caso de demissão, o que pode ser um problema para quem precisa do dinheiro emergencialmente.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital