FGTS: MP vai liberar saldo de saque-aniversário na sexta-feira (28); saiba mais

O governo federal anunciou a liberação do saldo remanescente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 12,1 milhões de trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar seus recursos devido à adesão ao saque-aniversário. A medida provisória (MP), que será publicada na sexta-feira (28), prevê um cronograma de pagamentos para esses trabalhadores.

A medida visa corrigir o que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, classificou como uma “injustiça”, pois muitos trabalhadores aderiram ao saque-aniversário sem saber que isso resultaria na perda do direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão.

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Como funcionar a liberação do saldo?

A MP estabelece um calendário de pagamentos dividido em duas etapas:

• 6 de março : trabalhadores com saldo bloqueado depositados até R$ 3 mil em suas contas bancárias.
• Junho : será realizado o pagamento do restante para aqueles que ainda tenham valores a receber.

Cerca de 9,5 milhões de trabalhadores inscritos o valor total a que têm direito já no primeiro pagamento. Os 2,5 milhões restantes terão o saldo quitado até junho.

Se um trabalhador tivesse R$ 2 mil bloqueados, ele receberia tudo no primeiro lote. Já quem tinha R$ 10 mil retidos receberá R$ 3 mil em março e o restante em junho.

Restrição ao saque-aniversário continua

Apesar da MP liberar o saldo para quem foi prejudicado entre 2020 e 2025, a regra do saque-aniversário permanece inalterada. Quem aderir a essa modalidade após a publicação da medida continuará impedido de sacar o FGTS integralmente caso seja demitido.

Segundo Luiz Marinho, o governo optou por não extinguir o saque-aniversário devido à falta de apoio no Congresso Nacional para essa mudança. No entanto, reforçará a comunicação sobre as restrições, garantindo que ninguém desconhece as regras.

“O saque-aniversário continua, mas vamos informar a todos sobre as regras. Ninguém vai poder alegar que não sabia”, afirmou o ministro.

O que é o saque-aniversário?

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa opção, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo integral em caso de demissão, ficando restrito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.

A percentagem disponível para saque depende do saldo do trabalhador no fundo:

• Saldo até R$ 500: saque de até 50%
• Saldo acima de R$ 20 mil: saque de 5%, mais um adicional fixo de até R$ 2.900

Além disso, muitos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário utilizaram o saldo como garantia para empréstimos. Para esses casos, a MP não permite a liberação do valor retido caso ainda existam parcelas de empréstimo a serem pagas.

Impacto econômico da medida

A liberação do saldo do FGTS beneficiará milhões de trabalhadores que enfrentaram dificuldades financeiras desde a pandemia de Covid-19. Além de corrigir um erro de comunicação sobre as regras do saque-aniversário, a medida deve injetar bilhões na economia, aumentando o consumo e estimulando setores como comércio e serviços.

O FGTS também desempenha um papel importante no financiamento de habitação popular e infraestrutura. Por isso, o governo optou por não alterar permanentemente as regras do saque-aniversário, garantindo a sustentabilidade do fundo.

Conclusão

A liberação do saldo do FGTS para milhões de trabalhadores representa uma correção importante de uma injustiça causada pela falta de informação sobre o saque-aniversário. Com um calendário definido, o governo busca garantir que os afetados tenham acesso ao seu dinheiro sem comprometer a sustentabilidade do fundo. No entanto, a restrição ao saque para novos aderentes continua, reforçando a importância da conscientização sobre as regras antes da adesão.