A partir de maio, empresas devem cuidar da saúde mental: entender as mudanças

A atualização da NR-1, Norma Regulamentadora nº 1, trouxe uma importante mudança nas obrigações das empresas com relação à saúde mental de seus trabalhadores.

Com a norma em vigor, as empresas têm até o final de maio de 2025 para se adaptar às novas exigências, que incluem a saúde mental como um risco ocupacional a ser prevenido, assim como outros riscos tradicionais, como os biológicos ou químicos.

Neste artigo, vamos explorar as mudanças que as empresas devem implementar, os desafios dessa adaptação, as consequências de não cumprir as novas exigências e as oportunidades que surgem com o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

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O que muda com a atualização da NR-1?

A Norma Regulamentadora nº 1 foi atualizada para incluir a saúde mental como um dos fatores obrigatórios de proteção aos trabalhadores.

Antes, a NR-1 tratava de temas como segurança do trabalho, riscos ambientais e equipamentos de proteção individual (EPIs), mas não contemplava de forma clara a saúde mental.

Agora, as empresas devem adotar medidas preventivas para garantir que os trabalhadores não sofram de problemas psicológicos e psiquiátricos relacionados ao trabalho.

A saúde mental agora é tratada como EPI

Uma das mudanças mais significativas é que a saúde mental passou a ser considerada um “EPI” (Equipamento de Proteção Individual) no contexto corporativo.

Ou seja, a saúde mental dos trabalhadores deve ser tratada com o mesmo nível de cuidado e urgência que a proteção contra agentes nocivos, como produtos químicos, biológicos ou físicos.

O advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em Direito Trabalhista, destaca a importância da postura proativa das empresas.

Segundo ele, não basta implementar medidas após o surgimento de problemas. As empresas precisam agir preventivamente, promovendo um ambiente de trabalho que minimize fatores de estresse e pressão psicológica.

A nova regulamentação também reflete mudanças legais

A atualização da NR-1 acompanha uma modificação legislativa implementada em 2024, com a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Embora ainda não tenha sido regulamentado, esse certificado será concedido às empresas que se destacarem na implementação de políticas voltadas ao bem-estar psicológico de seus empregados.

De acordo com Okajima, esse selo poderá ser uma excelente oportunidade de reputação para as empresas que se adequarem à nova norma.

O que as empresas devem fazer para se adequar à NR-1?

Com as novas exigências, as empresas têm o dever de adotar uma série de ações preventivas e corretivas para garantir a saúde mental dos trabalhadores. Isso não se limita a medidas de emergência, mas envolve uma mudança cultural e estrutural dentro da organização.

Avaliações contínuas do ambiente de trabalho

Uma das primeiras ações recomendadas é a implementação de avaliações contínuas do ambiente laboral. Essas avaliações devem identificar fatores que possam contribuir para o desgaste mental, como excesso de carga de trabalho, falta de reconhecimento ou práticas de assédio moral. As empresas precisam de uma abordagem sistemática para identificar e corrigir esses fatores.

Programas de apoio psicológico

Além das avaliações, é fundamental que as empresas estabeleçam programas de apoio psicológico. Isso pode incluir serviços de orientação psicológica, terapias online, acompanhamento de saúde mental e workshops educativos.

Canais de comunicação abertos

Outro ponto crucial é a criação de canais de comunicação eficazes. Ter um espaço onde os funcionários se sintam à vontade para relatar suas dificuldades e buscar ajuda sem medo de retaliação é essencial para a promoção da saúde mental.

Clima organizacional positivo

A promoção de um clima organizacional positivo também é uma medida importante. Isso envolve treinamento de líderes, programas de desenvolvimento pessoal e incentivo a práticas de valorização do colaborador. A liderança tem um papel decisivo, sendo crucial que os gestores criem um ambiente de respeito e apoio.

Consequências para as empresas que não se adequarem

O não cumprimento das novas exigências pode resultar em graves consequências financeiras e jurídicas para as empresas.

Multas e ações judiciais

A fiscalização das empresas será rigorosa. Caso um auditor do Ministério do Trabalho identifique que a empresa não está cumprindo as novas normas de saúde mental, ele pode encaminhar o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que tem o poder de ajuizar ações civis públicas. Além disso, a empresa pode ser multada e até mesmo ter a sua reputação prejudicada.

Denúncias pelos trabalhadores

Outro risco é a possibilidade de os próprios trabalhadores denunciarem as condições inadequadas de trabalho. A advogada Priscila Soeiro Moreira, também especialista em Direito Trabalhista, observa que o MPT costuma investigar casos relacionados à saúde mental de forma bastante cuidadosa, já que esse é um tema sensível. Testemunhas podem ser ouvidas e os empregados podem ser chamados a depor.

Como a norma beneficia as empresas e os trabalhadores

Embora as obrigações criadas pela atualização da NR-1 representem desafios, também existem benefícios significativos tanto para os empregadores quanto para os empregados.

Melhora no desempenho e produtividade

Investir em saúde mental pode resultar em uma força de trabalho mais saudável e motivada, o que reflete diretamente no aumento da produtividade. Trabalhadores que se sentem apoiados e que possuem um ambiente de trabalho mais equilibrado tendem a apresentar melhor desempenho e menor índice de absenteísmo.

Qualidade de vida no trabalho

Ao adotar políticas de saúde mental, as empresas contribuem para uma melhor qualidade de vida para seus empregados. Isso não só reduz os custos com licenças médicas e tratamentos de longo prazo, mas também melhora a imagem da empresa como um bom lugar para trabalhar, atraindo e retendo talentos.

O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

A obtenção do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental pode se tornar um diferencial competitivo. Além de ser um reconhecimento oficial do compromisso da empresa com o bem-estar dos funcionários, esse selo pode ser utilizado como uma ferramenta de marketing para atrair profissionais qualificados, melhorar a reputação corporativa e até fidelizar clientes.

Saúde mental como prioridade no ambiente de trabalho

A atualização da NR-1 representa um avanço significativo na proteção dos trabalhadores, colocando a saúde mental no mesmo nível de importância que outros riscos ocupacionais.

As empresas têm até o final de maio de 2025 para implementar as novas exigências e devem tomar medidas proativas para evitar prejuízos e garantir um ambiente de trabalho saudável.

O cumprimento das novas normas não só evita multas e ações judiciais, mas também melhora o clima organizacional, a produtividade e a qualidade de vida dos empregados, criando um ciclo positivo para todos os envolvidos.

Com isso, as empresas que se adaptarem de maneira eficaz a essa mudança estarão não apenas cumprindo a lei, mas se posicionando como líderes na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.