Mudança no FGTS: demitidos não poderão resgatar saldo se escolheram saque-aniversário

O governo federal anunciou uma nova medida que impacta diretamente milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A partir da publicação da Medida Provisória (MP), os demitidos que escolheram essa modalidade não poderão mais sacar o saldo remanescente de suas contas vinculadas ao FGTS.

A medida visa corrigir uma falha no sistema, que deixava muitos trabalhadores sem acesso ao fundo após a demissão, mas, ao mesmo tempo, impõe novas restrições para aqueles que optarem por essa modalidade no futuro.

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Entenda a Nova Regra do FGTS

A mudança no saque-aniversário faz parte de uma Medida Provisória que será publicada pelo governo federal na sexta-feira, 28. A nova regra permite que trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP possam sacar o saldo total do FGTS, algo que antes não era permitido devido à adesão ao saque-aniversário.

Entretanto, a partir da publicação da medida, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não poderão mais sacar o saldo disponível em suas contas do FGTS. Esse valor permanecerá retido, sendo possível sacar apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador em casos de demissão sem justa causa.

Quem Será Beneficiado?

O governo estima que cerca de 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados com a liberação do saldo do FGTS, resultando em um total de R$ 12 bilhões disponíveis para saque.

No entanto, trabalhadores que utilizaram o saldo do FGTS para antecipação de crédito bancário – a chamada “antecipação do saque-aniversário” – não terão direito à liberação, pois os valores já foram comprometidos.

Por que essa mudança foi feita?

O saque-aniversário, implementado em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), permite que os trabalhadores retirem uma parcela do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. No entanto, essa modalidade também impõe uma restrição importante: em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS, podendo retirar apenas a multa rescisória.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que muitos trabalhadores não tinham conhecimento dessa restrição ao aderir ao saque-aniversário.

“Essa liberação é direito dos trabalhadores. Se eles tomaram essa decisão sem ter conhecimento desse castigo, não é justo que eles sejam sacrificados”, afirmou Marinho.

Dessa forma, o governo decidiu permitir que aqueles que já estavam nessa situação possam sacar os valores, mas endureceu as regras para novas adesões.

Impactos no Mercado e no Crédito Imobiliário

Com a alteração no saque-aniversário, havia a preocupação de que a liberação dos R$ 12 bilhões pudesse afetar o financiamento imobiliário, já que os recursos do FGTS são amplamente utilizados para essa finalidade. No entanto, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, garantiu que isso não acontecerá.

“A parte que ficava retida por dois anos [do FGTS do demitido] não é utilizada para funding do crédito imobiliário”, explicou Vieira.

Atualmente, a Caixa detém 67,2% do mercado de crédito imobiliário, com um saldo de R$ 832,1 bilhões em carteira. Em 2024, o banco financiou 803,4 mil imóveis, mantendo sua liderança no setor.

A taxa de juros do crédito imobiliário da Caixa está em 12% ao ano, e o banco já anunciou reajustes para novos contratos. No entanto, as taxas do programa Minha Casa, Minha Vida, que beneficia famílias com renda de até R$ 8 mil, permanecem inalteradas.

Como Fica o Saque-Aniversário Agora?

Com a nova medida, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário precisarão considerar com mais atenção as implicações dessa escolha.

O que muda:

• Trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário até a data da MP poderão sacar o saldo total.
• A partir da publicação da MP, quem escolher o saque-aniversário não poderá mais sacar o saldo do FGTS em caso de demissão.
• O saldo do FGTS ficará retido e poderá ser acessado apenas após dois anos ou por meio de novas regras que possam ser implementadas no futuro.
• Quem antecipou o saque-aniversário via empréstimo não poderá sacar o saldo liberado pela MP.

O que permanece igual:

• Trabalhadores continuam podendo retirar parte do saldo do FGTS anualmente no mês de aniversário.
• A multa rescisória de 40% sobre o FGTS pago pelo empregador continua sendo acessível em caso de demissão sem justa causa.

O Que Esperar do FGTS no Futuro?

A decisão do governo em ajustar as regras do saque-aniversário reflete a necessidade de maior transparência para os trabalhadores sobre o uso do FGTS. O governo já sinalizou que pretende revisar as regras do fundo para garantir que ele cumpra sua função de amparo financeiro ao trabalhador.

Diante dessas mudanças, especialistas recomendam que os trabalhadores avaliem cuidadosamente as condições do saque-aniversário antes de aderir, considerando as consequências para o futuro.

A nova MP representa um alívio para milhões de brasileiros que ficaram impedidos de sacar seus recursos, mas, ao mesmo tempo, reforça a necessidade de planejamento e informação ao optar por essa modalidade.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital