Pente-fino vai evitar nova reforma da Previdência, segundo presidente do TCU

A Previdência Social do Brasil enfrenta desafios financeiros crescentes, mas uma nova reforma não está nos planos do governo. Essa é a avaliação do ministro Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), que reconhece o aumento das despesas previdenciárias, mas acredita que medidas de controle podem evitar mudanças estruturais. A última reforma da Previdência ocorreu em 2019, após um longo debate no Congresso Nacional. Apesar das novas regras, os gastos previdenciários continuam subindo e já ultrapassam R$ 1 trilhão, com um déficit de R$ 430 bilhões.

Neste artigo, vamos analisar os principais desafios enfrentados pelo sistema previdenciário, os impactos da reforma de 2019 e as medidas alternativas que podem evitar uma nova mudança nas regras de aposentadoria no Brasil.

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O crescimento das despesas da Previdência Social

O sistema da Previdência Social está entre os principais desafios das contas públicas. Os gastos com aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais representam uma fatia significativa do orçamento federal.

O déficit previdenciário em números

De acordo com dados apresentados pelo presidente do TCU, os números da Previdência Social são alarmantes:

• R$ 1 trilhão em despesas previdenciárias anuais
• R$ 430 bilhões de déficit entre arrecadação e pagamentos
• Crescimento contínuo no número de beneficiários

Mesmo com a reforma de 2019, que aumentou a idade mínima e alterou as regras de cálculo dos benefícios, o equilíbrio das contas da Previdência Social ainda não foi alcançado.

Reforma da Previdência Social de 2019: O que mudou?

A reforma previdenciária de 2019 trouxe mudanças significativas para tentar reduzir o déficit. Entre as principais alterações, destacam-se:

Idade mínima para aposentadoria

Antes da reforma, muitos trabalhadores conseguiam se aposentar por tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima. Com as novas regras, passou a ser obrigatório ter:

• 65 anos para homens
• 62 anos para mulheres

Além disso, houve mudanças na forma de cálculo do benefício, reduzindo valores para quem se aposenta com o mínimo de tempo de contribuição.

Regras de transição

Para aqueles que já estavam perto de se aposentar, a reforma criou regras de transição, como:

• Sistema de pontos (idade + tempo de contribuição)
• Pedágio de 50% ou 100% do tempo restante para se aposentar
• Idade mínima progressiva

Medidas alternativas para equilibrar as contas da Previdência Social

O ministro Vital do Rêgo defende que, antes de considerar uma nova reforma na Previdência Social, o governo deve focar em medidas como pente-fino nos benefícios e combate a fraudes.

Pente-fino no INSS

O pente-fino é uma auditoria nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para identificar pagamentos indevidos. Entre os principais alvos da revisão estão:

• Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos sem revisão periódica
• Pensionistas irregulares
• Acúmulo indevido de benefícios

Nos últimos anos, o pente-fino já gerou bilhões em economia aos cofres públicos, reduzindo pagamentos indevidos.

Combate a fraudes previdenciárias

Outro problema que agrava o déficit da Previdência Social são as fraudes no INSS. Casos de benefícios concedidos com documentos falsos ou de beneficiários que já faleceram continuam sendo detectados, exigindo fiscalização mais rigorosa.

O que esperar para o futuro da Previdência Social?

Apesar das dificuldades financeiras, o governo não considera uma nova reforma no curto prazo. A expectativa é que medidas de controle e auditoria ajudem a conter o crescimento do déficit da Previdência Social.

Especialistas apontam que a sustentabilidade do sistema também depende de fatores como:

• Recuperação da economia para aumentar a arrecadação
• Aumento da formalização do trabalho, reduzindo a evasão de contribuições
• Reformas administrativas, que podem aliviar o impacto dos gastos previdenciários no funcionalismo público

Conclusão

A Previdência Social do Brasil continua sendo um dos maiores desafios fiscais do país. Mesmo após a reforma de 2019, os gastos com aposentadorias e pensões seguem em alta, gerando um déficit bilionário.

No entanto, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, acredita que uma nova reforma não é necessária no momento. Ele defende que medidas como pente-fino nos benefícios e combate a fraudes podem ajudar a equilibrar as contas sem precisar alterar novamente as regras da aposentadoria.

O debate sobre o futuro da Previdência Social continua, e novas medidas podem ser anunciadas para garantir a sustentabilidade do sistema a longo prazo.